TITULO VI
DESASTRES RELACIONADOS COM O FLUXO
DESORDENADO DE TRÂNSITO
CODAR
HS.EFT/CODAR 22.106
1. Caracterização
Em
1998, estavam trafegando no Brasil aproximadamente 27 milhões de veículos
automotores.
Como conseqüência do fluxo desordenado
do trânsito destes veículos, ocorrem anualmente:
- 750.000 acidentes de trânsito, envolvendo
aproximadamente 5% do total da frota de veículos;
- 27.000 mortes, no próprio leito das estradas,
das quais aproximadamente 11.000 resultam de atropelamento e o restante como
conseqüência de colisões, capotamentos, ou tombamento de veículos fora do leito
das estradas;
- 40.000 mortes, considerando os aproximadamente
13.000 óbitos que ocorrem nos hospitais, como conseqüência das emergências
médico-cirúrgicas decorrentes;
- 323.000 feridos, dos quais 193.000 foram
considerados feridos graves e exigiram internação em hospitais e podendo
apresentar seqüelas de caráter permanente.
O
custo anual dos acidentes de trânsito, considerando apenas os que ocorreram em
rodovias federais, foi estimado em aproximadamente 5 bilhões de reais.
Os
fatores humanos são responsáveis por aproximadamente 90% dos acidentes de
trânsito.
As principais causas de acidentes,
relacionados com os erros humanos, são:
ingestão
de bebidas alcoólicas, uso de drogas ilícitas, excesso de velocidade, direção
imprudente, inclusive sem usar o cinto de segurança, e direção desatenta. Em
numerosos casos o estresse e o cansaço físico e mental contribuíram para
agravar os acidentes.
No
Brasil, os acidentes de trânsito estão provocando aproximadamente 600 óbitos
por dia, dos quais aproximadamente 60 ocorrem em adolescentes e adultos jovens.
O número de pessoas que se acidentam anualmente, em conseqüência de desastres
de trânsito, é superior à população de Vitória, capital do Estado do Espírito
Santo.
Os
prejuízos provocados anualmente pelos acidentes de trânsito correspondem ao
custo aproximado de 400.000 casas populares.
O
tipo de acidente mais mortal é o atropelamento, causando 1 (um) óbito para cada
oito acidentes, seguido pelas colisões, que causam 1 (um) óbito para cada 37
acidentes.
Embora
os atropelamentos causados por automóveis, que são responsáveis por 59,9% dos
acidentes, sejam os mais freqüentes, os causados pelos ônibus são
proporcionalmente mais importantes, já que os ônibus correspondem a 1% da frota
de veículos automotores e provocam aproximadamente 9% dos atropelamentos.
Nas
colisões, aproximadamente 35,6% das vítimas se encontravam em automóveis, 24,2%
eram ciclistas e 8,2% eram motociclistas. No caso dos motociclistas, a
intensidade dos traumatismos cranianos e raquimedulares é proporcionalmente
muito mais elevada.
2. Causas
As principais causas de acidentes
relacionam-se com:
- O meio ambiente;
- O próprio motorista;
- As condições de segurança dos veículos
automotores.
a) Estudo dos Fatores Ambientais
Causadores de Acidentes
No caso especifico dos acidentes de
trânsito, entende-se como meio ambiente:
- a infra-estrutura viária;
- as condições climáticas;
- a sinalização das vias de transporte;
- o próprio fluxo do trânsito;
- o senso de percepção de risco dos pedestres e
a cultura de trânsito dos mesmos.
Dentre os fatores ambientais, que
contribuem para aumentar a ocorrência de acidentes destacam-se os seguintes:
- flagrante desproporção entre a densidade dos
veículos automotores e a superfície disponível das vias de transporte
rodoviário, especialmente nas áreas urbanas;
- desproporção entre os meios de transporte
individuais e os coletivos, com grande predominância dos primeiros,
contribuindo para tornar o trânsito muito mas denso e para dificultar o
escoamento;
- deficiente planejamento da malha viária
urbana, criando pontos de estrangulamento, que contribuem para adensar o
tráfego e para aumentar a ocorrência de acidentes;
- sinalização deficiente das vias de trânsito e
equipamentos deficiente das mesmas com semáforos e com faixas de pedestres bem
sinalizados;
- qualidade deficiente do leito das estradas e
das vias de trânsito urbano, que podem se apresentar esburacadas,
escorregadias, sem faixas de acostamento e com curvas abruptas e mal
compensadas;
- condições climáticas desfavoráveis, reduzindo
a visibilidade, tornando as pistas escorregadias e alagando as faixas de
trânsito. Quanto mais caótico e desordenado for o fluxo do trânsito, maiores
serão as probabilidades de ocorrência de acidentes e de lentificação do fluxo
dos veículos.
No
entanto, a principal causa de acidentes de trânsito e de outros desastres é de
ordem cultural e relaciona-se com o muito baixo senso de percepção de riscos da
sociedade brasileira e, no caso específico, com uma desatenção geral no
cumprimento das regras de trânsito.
Recentemente,
o Congresso Brasileiro atualizou e modernizou a legislação relativa ao Código
de Trânsito, que já foi homologada pelo Presidente da República. Sem nenhuma
dúvida, esta lei pode ser considerada como uma grande conquista da sociedade
brasileira.
Este
Código é a mais importante dentre todas as medidas não-estruturais
estabelecidas com o objetivo de minimizar a ocorrência e a intensidade dos
acidentes de trânsito e já está provocando uma sensível redução dos danos
humanos e materiais e dos prejuízos econômicos decorrentes.
No
entanto, além das sanções estabelecidas no código, é imperativo que sejam
intensificadas as medidas policiais educativas e coercitivas, com o objetivo de
condicionar toda a sociedade brasileira, para cumprir a legislação relativa à
segurança do trânsito.
É
muito importante caracterizar que lei que não estabelece sanções para o
descumprimento das normas estabelecidas e que não é apoiada por um poder de
polícia, capaz de coagir as pessoas a cumpri-la, não é realmente uma lei, é um
conselho, que pode ou não ser aceito e cumprido pela população.
b) Estudo dos Fatores Causais
Relacionados com o Próprio Motorista
Dentre os fatores causais,
relacionados com o próprio motorista, há que destacar os seguintes:
- ingestão de bebidas alcoólicas e intoxicação
com drogas ilícitas e abusivas;
- direção imprudente ou negligente;
- desconhecimento dos riscos inerentes ao
trânsito;
- velocidade excessiva;
- estresse e cansaço físico e mental;
- problemas psicológicos;
- distúrbios neurológicos e sensoriais
Intoxicação Alcoólica
As
reações provocadas no organismo do motorista e, muitas vezes, da própria
vítima, em função da ingestão ou inalação de bebidas alcoólicas ou de drogas de
abuso ou ilícitas são as principais causas de acidentes de trânsito, no Brasil
e nos demais países do mundo.
O
córtex cerebral e, numa segunda fase, todo o Sistema Nervoso Central, têm seus
metabolismos alterados em conseqüência da intoxicação exógena provocada pelo
álcool e pelas drogas de abuso.
A
principal conseqüência destas intoxicações exógenas é a perda dos reflexos
automáticos e condicionados que comprometem a capacidade do motorista de
conduzir veículos automotores em condições seguras.
Normalmente,
a intoxicação exógena, produzida pelo álcool etílico, ocorre em três fases.
Na primeira fase, que dura em média 1
(uma) hora, o álcool atua sobre o Sistema Nervoso Central, liberando mediadores
neurológicos e a reação do organismo se caracteriza por:
- euforia, loquacidade e hiperexcitabilidade;
- discreto grau de agitação motora e confusão
mental;
- exaltação da agressividade;
- distúrbios do equilíbrio e movimentação
descoordenada;
- midríase (dilatação) da pupila ocular.
Um
motorista que dirija seu veículo, nestas condições neurológicas e psicológicas,
representa um grave fator de risco, para si mesmo e para os demais motoristas e
pedestres.
Na
segunda fase, que pode se estender por 6 (seis) horas ou mais, os efeitos
depressores do álcool etílico sobre os neurônios cerebrais e reticulares
tornam-se bem evidentes, comprometendo, em sentido descendente, todo o tronco
do sistema nervoso central, a partir do córtex e atingindo o bulbo e a medula.
Nesta fase, acentua-se a incoordendação motora, e o tempo de reação reflexa aos
estímulos sensoriais aumenta, diminuindo a capacidade de resposta articulada e
coordenada do Sistema Nervoso Central a possíveis eventos adversos.
O
quadro depressivo pode evoluir para o estupor e, em casos mais graves, para o
coma alcoólico e, casos extremos, a depressão dos centros bulbares pode evoluir
para a morte, causada por falência respiratória e circulatória.
Quando
a alcoolemia é muito elevada e o organismo tem dificuldade para metabolizar o
álcool circulante, pode não ocorrer a primeira fase e o quadro depressivo pode
se instalar desde o início da intoxicação.
Na
terceira fase, o álcool metabolizado transforma-se em aldeído acético ou
etanol, que provoca cefaléia (dor de cabeça), fotofobia e irritação das mucosas
grastrointestinais, causadora de náuseas, vômitos e diarréias. Este quadro,
conhecido como ressaca, é dominado pela cefaléia, sensação de enjôo e pela sede
intensa. A hipoglicemia provocada pela redução da neoglicogênese hepática e
pela maior liberação de insulina, e a metabolização do álcool, é um sintoma
freqüente.
Insistir
em dirigir, sob os efeitos de uma intoxicação alcoólica, é extremamente
perigoso, para o próprio motorista, para os demais condutores de veículos e
para os pedestres.
Estudos epidemiológicos de acidentes
de trânsito, realizados em quatro capitais brasileiras, durante o ano de 1997,
demonstraram que dentre as pessoas envolvidas nestes acidentes, na condição de
motoristas ou de vítimas, aproximadamente:
- 61% apresentavam vestígios de álcool no
sangue;
- 27% estavam visivelmente alcoolizados e com
níveis de alcoolemia acima do aceitável em motoristas;
- 12% estavam sob o efeito de drogas de abuso e
ilícitas.
Estes
números impressionantes demonstram que a ingestão de álcool e de drogas atuam
como fatores preponderantes, como causas de acidentes de trânsito.
Intoxicações por Drogas de Abuso e
Drogas Ilícitas
Infelizmente
a Sociedade está perdendo a batalha contra os cartéis das drogas e contra as
pessoas que induzem os jovens a se viciarem em drogas. É incontestável que o
número de consumidores e de pessoas dependentes de drogas continue a crescer,
de forma assustadora, apesar de todas as medidas policiais e educativas que são
utilizadas para reduzir os riscos relacionados com o consumo de drogas.
Dentre as drogas de abuso,
consideradas como drogas ilícitas, de maior importância médico-social, há que
destacar os seguintes:
- A maconha e o haxixe, que são extraídos da
inflorescência (maconha) ou da seiva (haxixe) de um arbusto da família dos
cânhamos e da espécie Cannabis sativa, largamente consumidos por seus efeitos
euforizantes e sedativos.
- A cocaína, droga euforizante e estimulante,
com fortes efeitos secundários depressivos e sedativos, e que é extraida das
folhas de plantas do gênero Erythpoxilon, endêmicas no Peru e na Bolivia, como
as da espécie Eiythroxilon coca.
- Os opiáceos, como o próprio ópio, a morfina e,
em especial, a heroína (diacetilmorfina), drogas euforizantes, com fortes
efeitos depressores e sedativos secundários, e que são extraídas de papoulas do
gênero Papaver, como a espécie Papaver Somnífera.
- As anfetaminas, que são substâncias
estimulantes e euforizantes do grupo das aminas estimulantes do sistema nervoso
simpático ou aminas simpaticomiméticas e que funcionam como estimulantes do
sistema nervoso central e do sistema cardiovascular
- Os barbitúricos, medicamentos que são
utilizados em medicina como sedativos, entorpecentes e antiálgicos e que vêm
sendo cada vez mais empregados como drogas de abuso.
- Os alocinógenos como o LSD, a mescalina, a
psicolina e outros, que alteram a percepção, têm efeitos alucinógenos e
intensificam a reatividade emocional.
- Os solventes voláteis, utilizados na
composição de colas, removedores, vernizes, tintas, solventes orgânicos,
gasolina e detergentes e que atuam como drogas euforizantes, com fortes efeitos
sedativos e depressores secundários
Variando em função do tipo específico
da droga, da dosagem da mesma e da capacidade de resposta do organismo, as
intoxicações exógenas produzidas pelas drogas de abuso, podem apresentar, com
maior ou menor intensidade efeitos:
1) Somáticos ou físicos,
como cefaléia (dor de cabeça, náuseas, vômitos, diarréias, sensação de
desconforto abdominal e até dor abdominais, como epigastralgias; taquicardias;
bradicardias, (extrassistoliais e outras arritmias cardíacas); vasoconstrição
ou vasodilatação, causando hipertensão arterial, hipotensão arterial e em casos
extremos choques hipovolêmicos; hiper-reflexia ou hiporeflexia, tremores
musculares, contrações musculares involuntárias e, em casos extremos,
convulsões clônicas ou tônicas; descoordenação motora e descontrole dos
esfíncteres;tonturas, sonolência, torpor e, em casos extremos, coma; alterações
nos diâmetros das pupilas provocando miose, midríase ou anisocoria; rubor,
secura da pele ou transpiração excessiva; sialorréia ou redução da secreção de
saliva.
No
caso de superdosagens, o óbito pode ocorrer, como conseqüência do
aprofundamento do coma, do choque tripovolêmico ou por insuficiência
cardiorrespiratória intensa, em conseqüência do comprometimento dos centros
bulbares.
2) Perceptivos,
como alterações na percepção visual, auditiva ou olfativa; visão borrada ou
dupla; aumento do limiar de percepção das sensações dolorosas; sensações
intensificadas de frio ou de calor; sensação de leveza ou de aumento do peso;
sensação de fadiga, sonolência e apatia, podendo, em casos extremos,
caracterizar-se o estado catatônico.
3) Psíquicos,
como confusão mental, embotamento do raciocínio e alterações na percepção do
tempo e da própria imagem corporal; alucinações visuais, auditivas e olfativas;
fobias ou medos inexplicáveis, pânico infundado, angústia, delírio de
perseguição e comportamento compulsivo; fala pastosa, verborréia ou
loquacidade, discurso inquereste e gagueira ou dislalia; incremento da tensão
emocional, hiperatividade e comportamento agressivo; desinibição, perda do
sentido de ética e de autocrítica e liberação de comportamentos sociopáticos
Conclusivamente, as intoxicações exógenas provocadas por drogas de abuso ou
ilícitas, além de encurtarem substancialmente a expectativa de vida dos
dependentes de droga, contribuem para reduzir o nível de segurança coletiva
relacionados com desastres e, em especial, com os acidentes de trânsito.
Direção Imprudente e Negligente
A
direção imprudente e negligente é conseqüência de uma baixa cultura relacionada
com o trânsito, de um baixo senso de percepção de riscos e de um relativo
desconhecimento dos riscos inerentes ao trânsito e sobre as melhores maneiras
de evitá-los.
Como conseqüência desta somação de
efeitos, os motoristas tendem a dirigir de forma imprudente e negligente e com
pouca perícia. Por todos estes motivos, um grande número de motoristas:
- dirige em velocidade excessiva;
- faz ultrapassagens perigosas;
- não utiliza corretamente os cintos de
segurança de três pontos;
- permite que crianças pequenas viagem nos bancos
dianteiros ou sem a devida proteção;
- trafega nos acostamentos;
- ultrapassa pela direita, em vias de duas mãos;
- não presta a devida atenção à sinalização das
estradas;
- dirige veículos danificados e pouco seguros;
- penetra nos perímetros urbanos sem reduzir a
velocidade dos veículos e comete outras imprudências ao dirigir.
Desta
forma, o despreparo dos motoristas e o reduzido senso de percepção de riscos
dos mesmos contribuem para incrementar as estatísticas de acidentes de
trânsito.
A
velocidade excessiva, além de atuar como importante causa direta de acidentes
de trânsito, contribui para agravá-los e para aumentar os índices de
mortalidade e mobilidade relacionados com os mesmos.
Problemas Psicológicos
O
estresse, o cansaço físico e mental e outros problemas psicológicos contribuem
para reduzir o nível de atenção, induzir comportamentos agressivos e
competitivos, desestabilizar o condicionamento emocional dos motoristas e
reduzir o nível de segurança na direção dos veículos automotores e, em
conseqüência, contribuem para aumentar as estatísticas de acidentes de
trânsito.
Os
motoristas profissionais, que muitas vezes são obrigados a dirigir cansados,
esgotados, irritados e estressados, provocam proporcionalmente um volume maior
de acidentes de trânsito que os motoristas amadores.
Como
muitos motoristas profissionais se habituaram a usar anfetaminas, para combater
o sono e reduzir a percepção psicológica do cansaço, a freqüência de acidentes
de trânsito, envolvendo motoristas profissionais, tende a aumentar,
especialmente por ocasião das safras, quando torna-se urgente fazer o
transporte de grãos até os portos ou plantas industriais onde serão
processados.
É
muito importante que os motoristas estejam plenamente conscientes de suas
condições psicológicas ao se prepararem para dirigir seus veículos.
Pessoas
sonolentas, cansadas, mal-humoradas, encolerizadas ou sob pressão psicológica
tendem a dirigir desconcentrados, desatentos e de forma agressiva e contribuem
para aumentar as estatísticas de sinistros.
Ao
dirigir um veículo automotor, o motorista deve estar tranqüilo, atento,
descansado, bem-humorado e condicionado para atuar corretamente em qualquer
eventualidade.
Problemas
Relacionados com Distúrbios Neurológicos e Sensoriais Os motoristas devem ser
submetidos a exames médicos a intervalos regulares.
Estes
exames devem ser suficientemente minuciosos para detectar quaisquer distúrbios
neurológicos ou sensoriais que possam afetar a capacidade do motorista para
dirigir em condições de segurança.
Alterações
graves do sensório e em especial da visão devem ser corrigidas, sob pena de
desqualificarem as pessoas como motoristas.
Pacientes
com disritmia cerebral e sujeitos a crises convulsivas ou mesmo a ausências
devem ser desqualificados como motoristas.
c) Estudo Sumário das Condições de
Segurança dos Veículos Automotores Modernamente, os técnicos estabeleceram que
os veículos automotores devem ser planejados e arquitetados, levando-se em
consideração três enfoques de segurança:
- Segurança dinâmica ou ativa, que prevê
recursos com a finalidade de reduzir os riscos de acidente e a intensidade dos
mesmos, assegurando o bom funcionamento dos veículos automotores. Dizem
respeito à segurança ativar os sistemas de freagem e modernamente os sistemas
de autotravamento de rodas nas freadas bruscas - freios ABS; faróis e luzes de
sinalização bem calibrados; sistemas de suspensão confiáveis; espelhos
retrovisores bem ajustados; pneus íntegros e bem calibrados; luzes de alerta e
de sinalização, limpadores de párabrisas funcionando corretamente, da mesma
forma que os sistemas de desembaçamento; triângulo de sinalização eextintor de
incêndios.
- Segurança intrínseca ou passiva, que prevê
recursos com o objetivo de preservar ao máximo a segurança dos passageiros em
circunstâncias de desastres. Dizem respeito à segurança passiva: os cintos de
segurança de três pontos e os bancos ou berços construídos para prover a
segurança das crianças pequenas e dos bebês; as barras laterais de segurança;
os apoios de cabeça; o sistema de amortecimento dos choques, de acordo com o
conceito de deformidade progressiva, os pára-choques construídos de acordo com
o conceito de deformidade progressiva; os pára-brisas laminados; os chamados
“air bag”, desde que construídos e calibrados, para as condições das estradas
brasileiras.
- Segurança preventiva, que tem por objetivo
aumentar o nível de conforto e reduzir o desgaste físico e mental do motorista.
Dizem respeito à segurança preventiva: a direção hidráulica, os acentos confortáveis
e ajustáveis às características anatômicas dos usuários, as condições de
visibilidade, que devem ser amplas e irrestritas, os sistemas de climatização,
o baixo nível de ruídos na cabine e um numero razoável de função automatizadas
que poupam esforços do motorista.
3. Ocorrência
Os
acidentes de trânsito tendem a ocorrer com maior freqüência nos horários de
trânsito intensificado, num sentido determinado (“horário de rush”).
De
um modo geral, os horários de rush ocorrem de forma bastante típica nas grandes
áreas urbanas e dependem das condições de escoamento da malha viária e dos
chamados horários de pico.
Em função do fluxo de trabalhadores,
são caracterizados horários de fluxo intensificado, em sentido:
- centrípeto, nos horários em que as pessoas se
dirigem para seus locais de trabalho;
- centrífugo, nos horários em que as pessoas
retornaram às suas residências.
Também
ocorre o fluxo de trânsito intensificado nas ruas com escolas muito
freqüentadas, nos horários de chegada e de saida de alunos.
Nos
finais de semana caracterizam-se rushs em direção aos centros de lazer, cidades
praianas, área de microclimas amenos e outras, e de retorno, por ocasião do
término do fim de semana.
Os estratos populacionais mais
vulneráveis aos acidentes de trânsito são constituídos pelos:
- adultos jovens, que correspondem à faixa
etária que se estende dos 21 (vinte e um) aos 35 (trinta e cinco) anos;
- adolescentes, que correspondem à faixa etária
que se estende dos 15 (quinze) aos 20 (vinte) anos.
Os
acidentes ocorrem com muito mais freqüência nos estratos populacionais
constituídos pelos dependentes de drogas e pelos que dirigem alcoolizados.
O
consumo aumentado de bebidas alcoólicas e de drogas de abuso é o principal
responsável pelo incremento dos acidentes de trânsito com vitimas que costumam
ocorrer nas madrugadas de sexta-feira e de sábado.
Os
motociclistas e os ciclistas constituem os grupos mais vulneráveis aos
acidentes graves causadores de politraumatismos, traumatismos
crânio-encefálicos (ICE) e traumatismos raquimedulares (TRM).
O
stress, o cansaço físico e mental e o hábito de utilizar anfetaminas para
combater o sono contribuem para incrementar a estatística de acidentes
envolvendo motoristas profissionais.
Estudos
de Engenharia de Trânsito facilitam a caracterização dos chamados “pontos
negros”, que são os locais onde os acidentes de trânsito tendem a ocorrer com
maior freqüência.
O
estudo pormenorizado destes “pontos negros” permite que os engenheiros
descubram os motivos destas ocorrências e tomem providências para minimizá-las.
Acidentes de trânsito costumam ocorrer
com maior freqüência, em função das condições meteorológicas:
- As chuvas iniciais, ao diluírem os óleos
impregnados no asfalto, deixam as ruas mais escorregadias e incrementam as
derrapagens.
- As chuvas intensas e concentradas, associadas
a dificuldades no escoamento, tendem a alagar numerosas ruas e a dificultar o
fluxo de trânsito.
- As chuvas intensas, os nevoeiros e as nevascas
reduzem as condições de visibilidade e aumentam a incidência de desastres.
- Vendavais muito intensos e ciclones bloqueiam
o trânsito de veículos automotores. Em condições atmosféricas extremas os
motoristas devem se abster de dirigir seus veículos.
4. Principais Efeitos Adversos
Os
acidentes de trânsito urbano, da mesma forma que os desastres rodoviários,
caracterizam-se como muito importantes desastres humanos por somação de efeitos
parciais.
Estes imensos desastres por somação de
efeitos parciais que assolam o Brasil, provocam anualmente aproximadamente:
- 40.000 óbitos, dos quais 27.000 ocorrem no
próprio leito das estradas e 13.000 ocorrem nos hospitais, como conseqüência
imediata das emergências médicocirúrgicas provocadas pelos acidentes.
- 323.000 feridos, dos quais aproximadamente
193.000 são considerados feridos graves e exigem internação em hospitais. Como
conseqüência, o número de pessoas mutiladas ou com seqüelas graves e
permanentes ultrapassam de 40.000.
Os
aproximadamente 750.000 acidentes de trânsito geram prejuízos anuais superiores
a 10 bilhões de dólares, correspondendo a aproximadamente 1,25% do Produto
Interno Bruto do Brasil (1998).
Sem
nenhuma dúvida, os acidentes de trânsito devem ser estudados por todas as
Comissões Municipais de Defesa Civil, deste imenso País, com o objetivo de
reduzi-los e de minimizar os danos humanos e materiais e os prejuízos
econômicos e sociais provocados pelos mesmos.
5. Monitorização, Alerta e Alarme
O
fluxo do trânsito é beneficiado pela monitorização das condições ambientais
adversas e que podem influir no incremento do número de acidentes.
Evidentemente,
a monitorização das condições ambientais e, em especial, das condições
atmosféricas só surte efeitos benefícos quando difundida em tempo real. Por
tais motivos, deve existir uma intensa interação da Defesa Civil, com os
centros de estudos meteorológicos locais e com estações radiotransmissoras que
difundem mensagens de utilidade pública. Os motoristas vêm sendo condicionados
para ligar os rádios de seus veículos nestas estações.
Também
é essencial que as próprias condições do trânsito sejam monitorizadas e que os
dados coletados sejam utilizados para realimentar, em tempo real, os sistemas
de controle de trânsito, para que os mesmos tenham condições de coordenar e
articular respostas adequadas de seus órgãos efetores. Nestas condições, o
papel das Emissoras de Rádio é de capital importância na difusão de mensagens
que tenham por objetivo disciplinar o fluxo de trânsito.
Nas
grandes cidades, algumas destas emissoras, no afã de prestar serviços de
elevada qualidade a seus usuários, chegam a contratar helicópteros para
facilitar o trabalho de seus repórteres.
6. Medidas Preventivas
a) Importância do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB)
O
novo Código de Trânsito do Brasil, após ser amplamente debatido no Congresso
Brasileiro foi aprovado e a lei que o instituiu entrou em vigor a partir de 22
de janeiro de 1998.
Sem
nenhuma dúvida, o Código de Trânsito Brasileiro é a mais importante medida
não-estrutural, de âmbito nacional, desenvolvida com o objetivo de otimizar o
processo de redução de acidentes de trânsito em todo o território do Brasil.
As
penalidades previstas no CTB são severas e as multas são elevadas, em
conseqüência, o Estado assumiu o direito de recorrer a atuações e penalidades,
como instrumentos educacionais e coercitivos para garantir a regularização do
trânsito.
O
papel desempenhado pela Imprensa, na divulgação ampla e minuciosa do Código,
foi altamente positivo. Até os dias atuais, nenhuma lei federal foi tão
amplamente debatida e divulgada no Brasil. Como conseqüência, toda a sociedade
brasileira foi motivada para conhecer, debater e acatar plenamente a nova
legislação.
Hoje
em dia, todos começam a aceitar que “garantir o fluxo de trânsito em condições
seguras é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos os cidadãos”.
b) Importância da Educação e das
Campanhas Educativas
Está
previsto que a educação para o trânsito será universalizada e que será
promovida a partir da pré-escola e continuará nos níveis de ensino de primeiro,
segundo e terceiro graus. As campanhas educativas são de capital importância e
devem ser reativadas todos os anos.
Os seguintes tópicos devem ser objetos
permanentes de campanha:
- obrigatoriedade do uso dos cintos de segurança
de três pontos, para o motorista e para todos os passageiros;
- proibição do uso de telefones celulares;
- redução de bebidas alcoólicas por parte dos
motoristas;
- segurança dos pedestres;
- segurança das crianças, nos veículos
automotores e na condição de pedestres;
- segurança de ciclistas e dos atletas que fazem
treinamento de corridas em logradouros públicos;
- uso obrigatório de equipamentos de segurança;
- uso obrigatório de capacetes de segurança por
motociclistas e por ciclistas;
- respeito as faixas de pedestres;
- limites de velocidade nos diferentes tipos de
logradouros públicos;
- obediência aos sinais de trânsito e aos
semáforos.
c) Importância da Formação e
Habilitação de Motoristas
As
escolas de trânsito devem ser terceirizadas, competindo ao Estado a
responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as atividades de ensino
desenvolvidas nestas escolas.
Os
cursos devem ser reformulados. É indispensável que o Código de Trânsito seja
debatido e aprendido por todos os candidatos a motoristas. Também é importante
que um estágio de Primeiros Socorros, com um mínimo de 12 horas de duração,
seja ministrado por instrutores devidamente capacitados.
Seria
altamente vantajoso que a Associação Brasileira de Medicina de Trânsito
recebesse delegação para fiscalizar e atestar sobre a qualidade dos cursos de
primeiros socorros.
Também
é importante que se obrigue os motoristas infratores, que foram punidos com
suspensão da carteira de habilitação, a freqüentarem “cursos de reciclagem”
bastante rígidos e exigentes, para serem reabilitados.
É
desejável que um número cada vez maior de motoristas amadores e profissionais
sejam incentivados a participarem de cursos de direção defensiva.
Também
é desejável que todos os motoristas que provocam lesões corporais em acidentes
de trânsito, independentemente de outras sanções, só sejam reabilitados após
freqüentarem um curso de primeiros socorros com, no mínimo, quarenta horas de
duração.
d) Importância da Informatização do
Sistema
Estão em fase final de implantação
três grandes sistemas informatizados, interligando o Departamento Nacional de
Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito e os Departamentos Estaduais de
Trânsito:
- O Registro Nacional de Veículos Automotores —
RENAVAM
- O Registro Nacional de Carteiras de
Habilitação — RENACH
- A Rede Nacional dos Departamentos de Trânsito
— REDETRAN
Evidentement,e
a informatização do Sistema Nacional de Trânsito é altamente positiva e
contribui poderosamente para assegurar a transparência absoluta das
informações.
A REDETRAN, por exemplo, é acessada
pela INTERNET (- - - .abdetran.com.br) tem os seguintes serviços disponíveis:
- Correio Eletrônico, canal destinado ás
ligações diretas entre os usuários e os DETRAN;
- Legislação, permite consultas sobre o Código
Brasileiro de Trânsito, resoluções do CONTRAN, portarias do DENATRAN e
Convenção de Viena;
- Taxas e Serviços;
- Licitações, inclusive editais;
- Estatísticas do Sistema Nacional de
Estatísticas de Trânsito, Distribuição da frota de veículos automotores e outra
informações;
- Relação de Endereços dos Órgãos que compõem o
Sistema;
- Calendários de Licenciamento;
- Materiais disponíveis para a Imprensa,
inclusive press-releases;
- Home pages estaduais.
A
unificação dos cadastros de veículos automotores e das carteiras de habilitação
é um imenso passo que se dá para que se assuma o controle efetivo de toda a
frota nacional e de todos os motoristas habilitados.
e) Importância dos Meios Eletrônicos
de Monitorização do Trânsito
Como,
apesar de todo o esforço, aproximadamente 25% dos motoristas continuam a
infringir (transgredir) as leis de trânsito, é indispensável que os meios
eletrônicos sejam cada vez mais utilizados para documentar infrações.
Em
Brasília a implantação de “barreiras eletrônicas” e de “foto sensores”,
popularmente conhecidos como “pardais”, reduziu a velocidade média dos
veículos, que era de 85 km/h para 60km/h.
Em conseqüência, o índice de
acidentes caiu 44% e o de mortalidade, em conseqüência de acidentes, caiu 5%.
É
evidente que os meios eletrônicos são extremamente importantes, para
disciplinar o trânsito, e devem ser progressivamente adensados.
f) Importância da Educação e das
Campanhas Educativas
É imperativo que se recorde que:
Lei
que não estabelece sansões para o descumprimento das normas estabelecidas e que
não se apóia num poder de polícia, para coagir as pessoas a cumpri-la, não é
realmente uma lei. É um conselho que, na maioria das vezes, não é aceito e
cumprido pela população.
Daí
a importância das penalizações e do exercício do poder de polícia para punir e
multar os infratores e coagir as pessoas a cumprir o que foi estabelecido no
Código de Trânsito Brasileiro.
O Código de Trânsito Brasileiro
considera crime:
- Praticar homicídio culposo (não intencional),
na direção de veículo automotor;
- Praticar lesão corporal culposa (não
intencional), na direção de veículo automotor;
- Deixar o condutor do veículo, por ocasião do
acidente, de prestar socorro imediato à vítima ou, em caso de não poder fazê-lo
diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio de autoridade
pública;
- Afastar-se o condutor do veículo do local do
acidente, para fugir á responsabilidade penal ou civil, que lhe possa ser
atribuída;
- Conduzir veículo automotor na via pública, sob
influência de álcool ou de drogas abusivas de efeitos potencialmente tóxicos,
expondo outrem a danos potenciais;
- Participar, na direção de veículo automotor,
em via pública, de corrida, disputa ou competição não autorizada, que possa
resultar em dano potencial à incolumidade pública ou privada;
- Trafegar em velocidade incompatível com a
segurança, nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e
desembarque de passageiros, logradouros
estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando
riscos de danos;
- Alterar artificialmente, em caso de acidente
automobilístico com vítima, o estado do cenário, das coisas ou das pessoas, com
o objetivo de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz;
- Violar a suspensão de habilitação ou a
proibição de obter permissão ou a habitação, para dirigir veículo automotor,
imposta com fundamento no código de trânsito;
- Permitir, confiar ou entregar a direção de
veículo automotor a pessoa não habilitada, com a habilitação cassada ou com
direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou
mental, ou de embriaguez não esteja em condições de conduzi-lo com segurança;
As
infrações são classificadas como: gravissimas, graves, médias e leves e as
multas variam entre 864,99 e 48,05 reais.
A.
L. C. Castro discorda da suavidade excessiva de algumas infrações, como
transportar pessoas (especialmente criança) a esquerda do motorista ou entre
seus braços ou pernas. Como na ocorrência de um desastre os riscos de que a
criança seja esmagada pelo corpo do motorista, de encontro à direção, são muito
elevados esta atitude deveria ser rotulada como crime e a pessoa deveria pagar
multa superior a 2.400, 00 reais.
g) Importância da Supervisão das
Condições de Segurança dos VeícuIos
A
garantia da segurança do trânsito é dever dos Modernos Estados de Direito e
direito e responsabilidade da cidadania.
Cada
cidadão é responsável pela segurança, conservação e manutenção de seu veículo
automotor, competindo ao Estado a fiscalização destas atividades.
É
necessário que a supervisão do Estado não ocorra apenas por ocasião do
licenciamento, mas que se estabeleça o hábito de fiscalizar as condições de
segurança dos veículos, em todas as ocorrências e, em caráter aleatório, todas
as vezes em que se intensificar a fiscalização nas estradas.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê
multas e sanções para as seguintes infrações relacionadas com o estado dos
veículos:
- Transitar com veículo que danifique a via de
transporte.
- Transitar com farol desregulado.
- Conduzir o veículo com cor ou característica
alterada; sem equipamento obrigatório, com descarga livre ou com silenciador do
motor defeituoso; com equipamento ou acessório proibido; com vidros total ou
parcialmente cobertos com películas, reflexivas ou não; em mau estado de
conservação, comprometendo a segurança; sem acionar o limpador de pára-brisas
sob chuvas; sem portar autorização para a condução de escolares.
- Ter seu veículo imobilizado por falta de
combustível.
- Deixar de manter acesas as luzes de
estacionamento (lanternas), à noite, quando o veículo estiver parado para
embarque/desembarque, carga ou descarga.
Sob
a influência do novo Código de Trânsito diminuiu a circulação de carros velhos,
mal conservados e inseguros. É muito importante que as inspeções sejam
intensificadas, tanto nas cidades como nas estradas e que todo o policial
rodoviário e militar seja habilitado pra verificar as condições de segurança de
veículos.
O
Governo Federal pode e deve promover um programa de incentivo à troca e
sucateamento de veículos automotores velhos e inseguros, com o apoio da
indústria de veículos automotores.
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