5. Classificação
Os desastres humanos relacionados com
as convulsões sociais são classificados da seguinte forma:
- Desemprego e/ou Subemprego Generalizado CODAR
– HS.CDG ou CODAR 22.201
- Especulação CODAR – HS.CES ou CODAR 22.202
- Fome e Desnutrição CODAR – HS.CFD ou CODAR
22.203
- Migrações Intensas e Descontroladas CODAR –
HS.CMD ou CODAR 22.204
- Intensificação da Violência Doméstica CODAR –
HS.CVD ou CODAR 22.205
- Infância e Juventude Marginalizadas e Carentes
CODAR – HS.CJM ou CODAR 22.206
- Grevismo Generalizado CODAR – HS.CGG ou CODAR
22.207
- Disseminação de Boatos e Pânico CODAR – HS.CDB
ou CODAR 22.208
- Tumultos e Desordens Generalizados CODAR –
HS.CTG ou CODAR 22.209
- Tráfico de Drogas Intenso e Generalizado CODAR
– HS.CTD ou CODAR 22.210
- Incremento dos Índices de Criminalidade Geral
e dos Assaltos CODAR – HS.CIC ou CODAR 22.211
- Banditismo e Crime Organizado CODAR – HS.CBO
ou CODAR 22.212
- Venda de Segurança e Matadores a Soldo CODAR –
HS.CVS ou CODAR 22.213
- Colapso do Sistema Penitenciário CODAR –
HS.CCP ou CODAR 22.214
- Terrorismo Interno CODAR – HS.CTE ou CODAR
22.215
- Perseguições e Conflitos Ideológicos,
Religiosos e Raciais C O D AR
– HS.CPC ou CODAR 22.216
CODAR
- HS.CDG/CODAR - 22.201
1. Caracterização
O
desemprego e o subemprego, quando generalizados, caracterizam um desastre
social muito preocupante, que está se agravando na grande maioria dos países do
mundo, com intensas repercussões individuais, familiares e sobre toda a
sociedade.
O
desemprego disfarçado caracteriza-se quando, em circunstâncias de crise, parte
da mão-de-obra empregada pode ser despedida, sem queda da produção, por estar
sendo subutilizada e produzir apenas aparentemente.
O
desemprego estrutural ocorre em algumas sociedades pouco desenvolvidas, quando
o nível de emprego cai em alguns setores da economia e a mão-de-obra, por falta
de capacitação técnica, tem dificuldade de ser aproveitada em outros setores em
expansão e permanece desempregada.
A
solução do problema do desemprego depende de medidas predominantemente
macroeconômicas e de longo prazo, com o objetivo de criar um clima de segurança
econômica que encoraje investimentos produtivos de longo prazo.
Nesta
área, as soluções são necessariamente técnicas e não há espaço para medidas
demagógicas.
2. Causas
O
fenômeno também vem ocorrendo no Brasil e, ao longo destas últimas décadas, vem
apresentando tendência para agravamento. Neste período, o Brasil cresceu de
forma desarmônica, e numerosas forças antientrópicas contribuíram para
desestruturar o país, tanto no campo econômico como no campo social.
Como
conseqüência da atuação destas forças, as oportunidades de emprego não
cresceram de forma proporcional ao incremento da População Economicamente Ativa
– PEA e isto concorreu para a marginalização econômica e social dos estratos
populacionais mais vulneráveis.
Dentre as forças antientrópicas que
contribuíram para desestabilizar a economia brasileira, nestas últimas décadas,
com graves efeitos adversos sobre o nível de desemprego, há que destacar as
seguintes:
- O desequilíbrio orçamentário crônico e a
transformação do Orçamento da União numa imensa “colcha de retalhos”,
tornando-o inoperante como instrumento de uma política desenvolvimentista. O
problema se agrava nos estados e nos municípios, com o agravante de que a quase
totalidade dos recursos é gasta para pagar o pessoal, em conseqüência do
gigantismo da “máquina estatal”.
- A ineficiência da “máquina estatal”, associada
a uma política fortemente estatizante e corporativista, contribuiu para
aumentar o chamado “custo Brasil” e reduzir a capacidade competitiva do País,
no âmbito da economia global.
DESEMPREGO E/OU SUBEMPREGO
GENERALIZADOS
- O crescimento da dívida interna e externa e o
alto custo financeiro do serviço das mesmas, concorreram ainda mais para
reduzir a capacidade da economia brasileira para promover investimentos
produtivos.
- A elevação da taxa de juros, objetivando
aumentar a captação de recursos pelo sistema bancário oficial e desestimular o
consumo, contribuiu para desestimular também os investimentos produtivos, responsáveis
pela geração de empregos.
- A generalização dos mecanismos de indexação da
economia concorreu para retroalimentar o processo inflacionário e para
cristalizar a cultura inflacionária na sociedade brasileira. A ruptura
psicossocial com esta cultura e, evidentemente, com os mecanismos de indexação,
embora difícil, é absolutamente necessária e indispensável.
- A chamada ciranda financeira, alimentada pela
indexação e pela constante elevação compensatória da taxa de juros, além de
retroalimentar a inflação, promoveu um clima de especulação financeira sem
precedentes e, como conseqüência, um processo de concentração de rendas, que
praticamente inviabilizou os investimentos produtivos, durante muito anos.
- Uma política educacional inadequada e pouco
objetiva, no que diz respeito à formação de mão-de-obra qualificada e à
valorização da força de trabalho, não capacitou os brasileiros que buscam
emprego, para sobreviverem e se realizarem profissionalmente.
- A inexistência de uma política agrícola e industrial
de longo prazo contribuiu para incrementar os aspectos aleatórios relacionados
com normas de curto prazo, gerando um clima de incertezas, que contribuiu para
desencorajar os investimentos produtivos.
- Uma política de auto-suficiência, com o objetivo
de estimular a indústria brasileira, ao bloquear a importação de produtos
industrializados, com similares nacionais, para reduzir a concorrência externa,
contribuiu para aumentar o nível de obsoletismo da “indústria brasileira”.
- A ineficiente sistematização das atividades
relacionadas com a metrologia e com o controle de qualidade dos insumos
industriais e dos produtos acabados, além de inundar o mercado brasileiro com
produtos de baixa qualidade, provocou índices de rejeição de peças, nas linhas
de montagem, superiores a 40%, encarecendo a produção industrial e o “custo
Brasil”.
Durante
muitas décadas, a política de auto-suficiência bloqueou a importação de bens
industrializados, com similares produzidos no Brasil, com o objetivo de
proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Embora bem intencionados, os
estrategistas da política de auto-suficiência se esqueceram de um princípio
universal da teoria dos Sistemas, segundo o qual:
- “Todo sistema fechado sobre si mesmo, tende à mesmice
e à estagnação”.
Esta
desastrada política protecionista; liberal, na consecução dos lucros, e
estatizada, na apropriação de prejuízos, contribuiu para aumentar o fosso
tecnológico existente entre o país e as economias mais desenvolvidas e, em conseqüência,
para intensificar o nível de obsolescência da economia brasileira.
Como
conseqüência desta política desastrada, muitas indústrias multinacionais,
obrigadas a modernizar suas plantas e processos industriais, nos países de
mercado aberto à livre concorrência, transferiram máquinas e processos
ultrapassados para o mercado brasileiro, aumentando o obsoletismo da indústria
brasileira.
Fatores Agravantes
Dentre os fatores agravantes,
relacionados com vulnerabilidades sociais e econômicas da sociedade brasileira,
e que contribuíram para a desarticulação do processo, há que destacar:
- A grande incompetência dos sistemas formais e
informais de ensino, na difusão de conhecimentos relacionados com o
planejamento familiar, para as classes menos favorecidas, o que concorreu para
intensificar o crescimento explosivo daqueles estratos populacionais mais
vulneráveis, sob os aspectos psicossociais, culturais e econômicos.
- Os grandes desequilíbrios e desigualdades
sociais, inter-regionais e intraregionais, que permitiram a evolução simultânea
de vários brasis, urbanos e rurais, contribuindo para o crescimento
desarmonioso da sociedade brasileira.
- A deficiente infra-estrutura de prestação de
serviços essenciais nas áreas rurais, aliada a uma menor oferta de empregos
remunerados, de caráter permanente, contribuiu para incrementar as migrações
internas e o êxodo rural, responsáveis pelo crescimento vertiginoso dos bolsões
de pobreza nas grandes cidades. Este movimento, além de aumentar a dívida
social, contribuiu para incrementar os desastres sociais em áreas onde o custo
de geração de empregos e de prestação de serviços essenciais é mais elevado.
É
possível que a extensão, de forma extemporânea, dos benefícios trabalhistas
existentes nos brasis urbanos e industrializados, para os brasis rurais e pouco
desenvolvidos, sem considerar a realidade econômica destas áreas carentes,
tenha concorrido para aumentar o nível de desemprego e, em conseqüência, o
êxodo rural.
Como
conseqüência desta política trabalhista, bem intencionada, porém pouco adaptada
à realidade econômica do meio rural, muitas áreas de policultura intensiva, no
agreste nordestino, involuíram para a criação extensiva, e a mão-de-obra
excedente acabou migrando para os centros urbanos, aumentando a pressão sobre o
mercado de trabalho nas grandes cidades.
Problemas
Relacionados com a Evolução Tecnológica e com a Automação Numa primeira fase, a
chamada “evolução industrial”, promovida pelo incremento das indústrias de
grande porte, com sofisticadas “linhas de montagem”, concentrou o processo
industrial e a mão-de-obra e contribuiu para desestabilizar a indústria
artesanal e as indústrias de pequeno porte.
Na
fase atual, a crescente automação e robotização das linhas de montagem,
desencadeadas pela chamada “revolução tecnológica” estão contribuindo para
reduzir o número de postos de trabalho nas grandes indústrias.
Como
a globalização da economia está concorrendo para aumentar a competitividade, em
nível internacional, a evolução tecnológica é irreversível e a política
trabalhista deve adaptar-se a esta nova realidade.
Conclusões Parciais
Os numerosos brasis que convivem
simultaneamente no imenso espaço territorial deste País de dimensões
continentais estão sofrendo, a um só tempo, os impactos provocados pelo:
- baixo nível de desenvolvimento social,
cultural e econômico;
- esforço de apropriação dos avanços
tecnológicos relacionados com a automação e a robotização das linhas de
montagem.
Apesar
do quadro aparentemente caótico, o Brasil foi forçado a aderir ao processo de
modernização, sob pena de perder definitivamente o chamado “bonde da história”
e, em conseqüência, abriu sua economia ao mercado global. Nestas condições, a
grande maioria das indústrias de grande e de médio porte foram obrigadas a
aderir ao processo de modernização e instalaram sofisticadas linhas de montagem
automatizadas e robotizadas.
Como conseqüência do impacto inicial
do processo de modernização:
- alguns setores da economia reduziram o número
de postos de emprego remunerado;
- outros setores entraram em processo de franca
expansão, mas exigindo mão-deobra com grande capacidade técnica;
- as relações interativas entre as mega
indústrias e as empresas de médio e de pequeno porte tendem a se dinamizar,
exigindo uma rápida adequação das empresas menores ao processo geral de
modernização;
- a força de trabalho terá que se adaptar às
novas exigências provocadas pela revolução tecnológica.
3. Estudo do Cenário
Um condicionante básico deve ficar bem
claro na cabeça das autoridades governamentais e da classe política em geral:
- o governo é péssimo empregador;
- está claramente comprovado que a iniciativa
privada é muito mais competente que o governo, para gerar e administrar
empregos remunerados;
- compete ao governo promover uma política de
pleno emprego e, em nenhuma hipótese, pretender assumir o papel de grande
empregador.
Todas as vezes que este condicionante
é contrariado, o:
- custo real dos postos de emprego tende a
crescer;
- nível de eficiência da máquina administrativa
estatal tende a cair;
- nível de competitividade da economia do país,
em âmbito global, tende a diminuir.
O
pleno emprego depende basicamente do desenvolvimento econômico, que deve ser
sempre superior ao índice de crescimento da população economicamente ativa –
PEA.O desemprego se intensifica e, com ele, os mecanismos de tensão social,
quando este desenvolvimento não ocorre.
O crescimento da população
economicamente ativa ocorre, em função do:
- crescimento vegetativo da população;
- incremento de movimentos migratórios
centrípetos, de âmbito nacional ou internacional.
Inadequação do Modelo
Desenvolvimentista
Ghandi
tinha toda a razão ao diagnosticar que a intensificação do desemprego e do
pauperismo da população indiana resultou da inadequação do modelo de
desenvolvimento imposto à Índia, pelos ingleses.
Segundo
Ghandi, a indústria artesanal da Índia foi desestabilizada pela intensa
importação de produtos manufaturados ingleses, cuja indústria se beneficiou do
imenso mercado indiano. Da mesma forma, a policultura foi parcialmente
substituída pela implantação de grandes propriedades dedicadas ao sistema de
monocultura de produtos destinados à exportação, para o mercado inglês.
A
somação destes processos, comprovadamente inadequados ao estágio de
desenvolvimento da economia indiana da época, contribuiu para o crescimento do
contingente de desocupados e marginalizados pelo modelo econômico imposto pelos
ingleses.
Certamente,
a próxima grande síntese dos modelos de desenvolvimento socioeconômico vai
depender do relacionamento complementar, interativo e harmonioso entre as
megaempresas e as microempresas. Neste novo modelo, o espaço destinado às
indústrias artesanais tenderá a crescer, como já vem ocorrendo em muitos países
da Europa Ocidental.
Inadequação do Sistema de Ensino
De
um modo geral, o sistema de ensino do Brasil é inadequado para garantir a
formação de recursos humanos realmente preparados para responderem às reais
necessidades do mercado de trabalho.
Em
função do crescente desenvolvimento tecnológico, o mercado de trabalho tende a
se tornar cada vez mais exigente, no que diz respeito à seleção de recursos
humanos de alto nível.
Caso
esta inadequação não seja solucionada a contento, o desemprego estrutural será cada
vez mais importante e numerosos postos de trabalho permanecerão vagos e sem
condições de serem preenchidos pelos grandes contingentes de desempregados.
4. Ocorrência
O
desemprego generalizado e a conseqüente marginalização econômica dos estratos
populacionais mais vulneráveis consistem num desastre social que vem atingindo,
de maneira crescente, a maioria dos países do mundo.
O
desemprego é mais intenso nos países menos desenvolvidos e o desastre atinge
com maior intensidade os estratos sociais menos favorecidos, os quais
apresentam maiores vulnerabilidades sociais, econômicas, culturais e
tecnológicas.
O
problema é maior quando o crescimento da população economicamente ativa é
superior ao das oportunidades de emprego geradas pelo desenvolvimento econômico.
Mesmo
nos países europeus, como a Alemanha, onde ocorrem graves desequilíbrios
inter-regionais, o nível de desemprego é intensificado.
No
Brasil, o problema existe, há muito tempo, e é de solução extremamente
complexa, em função da existência de “numerosos brasis” num mesmo espaço
geográfico. O subemprego, o desemprego disfarçado e o desemprego estrutural
existem neste País, desde a época do Brasil Colônia.
Historicamente,
mais de 380 anos de escravidão concorreram para desestruturar a sociedade
brasileira, como um todo, e para reduzir a importância do trabalho como um
valor social.
O
impacto do quadro de hiperinflação, que nas últimas décadas agravou a
concentração de renda, os desequilíbrios sociais e regionais, o desemprego e
intensificou o processo de marginalização econômica, envolvendo importantes
estratos sociais.
Neste
quadro quase caótico, o Brasil foi forçado a aderir ao processo de modernização
e abriu sua economia ao mercado global. Em conseqüência, o desafio para os
planejadores econômicos é enorme e exigirá uma muito bem articulada política de
pleno emprego que, necessariamente, será de longo prazo, para solucioná-lo.
5. Principais Efeitos Adversos
O
desemprego generalizado e o subemprego geram graves danos à sociedade e à
economia de um país.
Diante
de um quadro de desemprego generalizado, a sociedade pode reagir de uma forma
sadia ou de uma forma doentia.
Na forma sadia de reação, a sociedade
desenvolve atividades relacionadas com a chamada “economia informal” e, em
conseqüência proliferam as/os:
- indústrias de fundo de quintal;
- biscateiros;
- vendedores ambulantes e o comércio informal.
É
evidente que nem toda a economia informal surgiu como uma conseqüência imediata
da crise do desemprego, mas não é objetivo deste trabalho discutir as outras
causas da economia informal.
No
entanto, existe um grande interesse do Estado e da Sociedade em reduzir a
importância relativa da economia informal, mediante a incorporação gradual de
setores da mesma à economia formal.
A melhor forma para acelerar esta
incorporação é:
- simplificar o processo burocrático de
reconhecimento das novas empresas e de concessão de alvarás;
- reduzir a carga tributária e simplificar o
processo de arrecadação;
- O
desemprego vem mostrando uma tendência de crescimento, mesmo nos países mais
desenvolvidos, como conseqüência do acirramento da concorrência, provocado pela
globalização da economia e da crescente tendência para a automação e para a
robotização das linhas de montagem das grandes indústrias;
- reduzir o volume de encargos trabalhistas para
os pequenos empresários;
- incrementar os processos de contratação de
mão-de-obra temporária, com um mínimo de encargos e de formalidades
burocráticas.
As
principais vantagens decorrentes do processo de incorporação da economia
informal para o Estado, dizem respeito ao aumento da segurança e do nível de
emprego e para o novo empresário, dizem respeito ao aumento da segurança de
suas empresas e a um maior acesso ao crédito bancário.
Na forma doentia de reação, os
estratos populacionais excluídos do mercado de trabalho desenvolvem atividades
marginais, relacionadas com a/o:
- contravenção;
- contrabando e o descaminho;
- prostituição.
Em muitos casos, o processo patológico
intensifica-se e crescem as atividades antisociais, relacionadas com o aumento
da criminalidade, como:
- seqüestros;
- assaltos, inclusive à mão armada;
- tráfico de drogas de abuso ou ilícitas;
- venda de segurança;
- matadores a soldo, que é um sintoma da
falência do aparelho oficial, responsável pela segurança pública.
O
desemprego e o pauperismo são também responsáveis pela fome e pela hiponutrição
e pelo incremento de problemas relacionados com o menor abandonado e com a
prostituição infantil, os quais são chagas que flagelam a sociedade brasileira.
6. Monitorização, Alerta e Alarme
A
monitorização do nível de desemprego e da variáveis socioeconômicas, que
influenciam nas variações deste nível, são de capital importância para o
correto dimensionamento do problema e para o acionamento de respostas
adequadas, pelos órgãos efetores da Política de Pleno Emprego.
É
absolutamente indispensável que os órgãos técnicos responsáveis pela
monitorização do nível de desemprego e de subemprego sejam absolutamente
idôneos e que os dados coletados sejam confiáveis.
Os
dados coletados pelo sistema de monitorização permitem reajustes na conduta e
na elaboração de medidas com o objetivo de minimizar o problema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário