MIGRAÇÕES INTENSAS E DESCONTROLADAS
CODAR
– HS.CMD/CODAR – 22.204
1. Caracterização
As
migrações ocorrem quando grupos populacionais se transferem de suas regiões de
origem para outras regiões que apresentem condições mais promissoras,
relacionadas com a sobrevivência, com a qualidade de vida e com expectativas de
progresso individual e coletivo.
Os
movimentos migratórios não são prerrogativas exclusivas da espécie humana e
ocorrem também entre as espécies animais. Dentre todos os animais, as aves são
as que apresentam o instinto migratório mais desenvolvido.
O
nomadismo é tão antigo quanto a humanidade e foi mais intenso entre os povos
primitivos, que sobreviviam da coleta, da caça e da pesca e, em épocas mais
recentes, da criação de animais.
O sedentarismo, ao contrário, é uma conquista
recente da humanidade e teve início com o desenvolvimento da agricultura, a
partir do Neolítico Superior, há aproximadamente 12 mil anos.
Quando ocorrem movimentos migratórios
importantes:
- as regiões que dão origem ao movimento são
denominadas de irradiadoras ou dispersoras de imigrantes;
- as regiões de destino são denominadas de
receptoras ou concentradoras de imigrantes.
As migrações podem ser classificadas
como:
- externas, quando ocorrem de um país para
outro;
- internas, quando ocorrem dentro de um mesmo
país.
No
Brasil, que é um imenso país de dimensões continentais, ocorreram e ainda
ocorrem migrações internas e externas.
As migrações internas podem ser
classificadas como:
- migrações inter-regionais, quando ocorrem de
uma macrorregião geográfica, para outra;
- migrações intra-regionais, quando ocorrem no
âmbito de uma mesma macrorregião geográfica.
É muito importante caracterizar que as
migrações só assumem características de desastres sociais, quando são intensas
e descontroladas, ou quando causam danos e prejuízos à:
-
região irradiadora, que pode ficar despovoada;
-
região receptora, que pode ficar superpovoada;
-
população deslocada, que tem dificuldades para se adaptar à nova cultura e à
nova região geográfica.
2. Causas
Na
raiz dos movimentos migratórios existe um impulso de boa fé e de esperança num
futuro melhor, para o migrante e para sua descendência. Ninguém migra com o
objetivo de gerar focos de tensões, em áreas pouco seguras.
De
um modo geral, os estratos populacionais menos favorecidos e com baixas
expectativas de qualidade de vida, na área irradiadora de imigrantes,
participam do movimento em busca de pleno emprego, melhores condições de
trabalho e de um melhor atendimento às suas necessidades básicas de
sobrevivência.
Normalmente,
nas regiões dispersoras ou irradiadoras de imigrantes existe um desequilíbrio
entre o crescimento vegetativo da população e, conseqüentemente, da população
economicamente ativa e as possibilidades efetivas das economias locais, para
gerar empregos remunerados.
Outra
causa importante de movimento migratório é a ausência ou deficiência de uma
estrutura básica de prestação de serviços essenciais, relacionados com
educação, saneamento básico, saúde pública, condições de moradia, sistemas de
transportes coletivos e outros, nas regiões de origem.
No
Brasil, desastres de evolução tórpida e crônica, como a Seca que assola o
Nordeste, atuam como fatores desencadeantes de movimentos migratórios.
Também
atuam como fatores focais de atração de emigrantes as expectativas de
enriquecimento rápido, relacionadas com as zonas de garimpo ou de empregos
públicos ou na construção civil, como ocorreu durante a construção de Brasília
e, mais recentemente, de Palmas, Capital do Estado de Tocantins.
3. Ocorrência
Correntes
migratórias ocorrem em todos os Continentes do Mundo e muitas regiões e países
que, no passado funcionaram como dispersores de imigrantes, atualmente estão
funcionando como focos de atração de emigrantes.
Estes
casos estão ocorrendo tipicamente nos países da Europa Ocidental.
Outros
países, como a Austrália e os Estudos Unidos da América do Norte, vêm mantendo,
há quase 4 séculos, suas características de focos de recepção de emigrantes.
No
caso do Brasil, há que considerar as migrações externas e as migrações
internas.
1. Migrações Externas — Processo de
Miscigenação
A
população que hoje vive no Brasil é o resultado de um intenso processo de
migração e de miscigenação.
As
próprias populações indígenas existentes no Brasil, na época do descobrimento,
estavam se desenvolvendo na América do Sul, em conseqüência de movimentos
migratórios, relativamente recentes.
Dentre as chamadas nações indígenas que
habitavam o Brasil, o tronco mais antigo era constituído pelos Gês, que
resultaram da miscigenação de povos paleolíticos, com povos que migraram numa
época mais recente para América do Sul.
Em épocas mais recentes, ocorreram
três grandes movimentos migratórios relacionados com a expansão de “grandes
nações indígenas”:
- Os Nu-Aruaques, primitivos povos subandinos,
possivelmente pressionados por povos pré-incas, migraram em direção
oeste-leste, ao longo do vale do Amazonas, atingindo a ilha de Marajó;
- Os Tupis-Guaranis, oriundos dos altiplanos
bolivianos, após avolumarem suas populações no Vale do rio Paraguai;
-
Dirigiram-se para leste, ao longo dos vales de rios das bacias do Paraguai e do
Paraná, em direção à Costa Atlântica;
-
Ascenderam pela Costa Atlântica até atingirem a foz do Rio Amazonas quando
iniciaram um movimento para Montante;
-
Ascenderam diretamente para o Norte ao longo dos vales dos afluentes do
Amazonas, pela margem sul;
- Os caribes, povos inicialmente insulares,
mesclaram-se com os povos préchibchas, na Costa da Venezuela e migraram, em
direção à Amazônia, através dos vales dos rios Orenoco e Negro, que é o mais
importante afluente do amazonas pela margem Norte.
Como
conseqüência destes movimentos migratórios, a primitiva nação Gê foi
intensamente fragmentada e, de um modo geral, refluiu para o Sertão Semi-árido
do Nordeste e para os Cerrados do Brasil Central. No entanto, os Aimorés, que
pertenciam à nação Gê, permaneceram no litoral do Espírito Santo.
Evidentemente,
os movimentos migratórios não ocorreram de uma forma tão simples, como a
esboçada. Algumas destas “nações” migravam em levas distintas, algumas vezes
com séculos de defasagem.
Alguns destes povos se isolaram e desenvolveram novas
culturas e, repentinamente, voltaram a se expandir, nas condições de novos
grupos “nacionais” bastante diferenciados das nações primitivas.
Após
o descobrimento e durante a época do Governo Geral do Brasil e do Vice-
Reinado, o Brasil recebeu grandes contingentes de povos ibéricos, constituídos
por portugueses e espanhóis, moçárabes e de povos de origem africana, que foram
forçados a vir para o Brasil, na condição de escravos.
Na
condição de escravos, o Brasil recebeu importantes contingentes de,
praticamente, todas as nações negras africanas, com destaque para os povos
Sudaneses, povos Bantos e povos da Costa Oriental da África.
Durante
os mais de 80 anos em que os holandeses dominaram o Nordeste do Brasil, houve
importante miscigenação entre os soldados profissionais do exército holandês,
que eram, na sua grande maioria, irlandeses e a população local. Poucas
famílias nordestinas tem ascendentes holandeses legítimos.
Após
a Independência e, em especial, a partir do “Segundo Império”, o Brasil abriuse
para a imigração de povos europeus de origem italiana, de germânicos e também
de eslavos.
Em
épocas mais recentes, migraram para o Brasil povos do Oriente Médio
(levantinos) e povos do Extremo Oriente, como japoneses e, em menor volume,
chineses e coreanos.
Nos
dias atuais, o Brasil continua funcionando como um centro receptor de
imigrantes bastante importante. É considerável o fluxo de imigrantes que chega
ao Brasil a partir dos países limítrofes, como a Bolívia e o Paraguai, e de
povos orientais, como os coreanos.
• Processo de Miscigenação
Dentre
todos os países do mundo, o Brasil é o que apresenta o maior nível de imunidade
contra a formação de quistos ou guetos raciais. Esta imunidade resulta do
intenso processo de miscigenação, que caracteriza e individualiza a nação
brasileira.
O
apelo à miscigenação racial e cultural é tão intenso, que os estrangeiros que
chegam ao Brasil se integram muito rapidamente ao imenso cadinho brasileiro.
Como conseqüência direta do processo de heterose, o povo brasileiro, ao somar
os caracteres positivos de todas as raças, está gestando a super-raça mais
bonita, mais alegre e mais amistosa do mundo.
Como
conseqüência deste processo, o Brasil esta emergindo como a primeira nação de
mamelucos, mulatos, cafusos, caucasianos, negros, índios, levantinos e
orientais mais bem sucedidos do mundo.
É
interessante recordar que o processo de miscigenação foi imposto aos
colonizadores e aos africanos, trazidos como escravos, pela nação Tupi-Guarani.
Todas
as grandes e antigas famílias “brasileiras” se originaram em úteros
tupiguaranis.
O
processo de pacificação, que evoluiu para a fundação da grande maioria das
localidades, que deram início ao processo de povoamento, iniciou-se com o
casamento de colonizadores com índias tupi-guaranis.
A
história do Brasil, sob certos aspectos, é bastante diferente da história de
outros países colonizados por povos europeus. Uma das características mais
marcantes é que são muito raros os registros de migração de mulheres européias,
nos dois primeiros séculos da colonização.
É importante registrar que os
espanhóis e portugueses se miscigenaram intensamente com tupis-guaranis, tanto
no Brasil, como no Paraguai.
A
miscigenação, que ainda hoje persiste nas tribos remanescentes da grande nação
Tupi-guarani, relaciona-se com um costume ancestral denominado de “aliança
entre cunhados”.
De
acordo com este costume, durante o processo de apaziguamento entre grupos
rivais, os principais das tribos autenticavam suas intenções de fraternização,
casando-se com as irmãs e com as filhas de seus antigos rivais.
Como
conseqüência do costume de promover a “aliança entre os cunhados”, foi gerada
esta nação de mestiços, a partir das três raças-tronco.
4. Migrações Internas
No
início da colonização, os principais centros receptores e fixadores de
migrantes portugueses foram as Capitanias de Pernambuco e de São Vicente (SP) e
a Bahia, transformada em sede do Governo Geral do Brasil.
O
chamado ciclo da cana permitiu a fixação dos primeiros núcleos populacionais
nas proximidades do litoral, na chamada “Zona da Mata” do Nordeste, na qual,
ainda nos dias de hoje, predominam os canaviais.
O
chamado primeiro ciclo do gado ocorreu a partir da feitoria da Casa da Torre e
se expandiu para o vale do rio São Francisco, chamado de “Rio dos Currais”, e
daí pelos sertões nordestinos, atingindo o interior do Estado do Piauí e dos
demais estados que compõem o chamado “Saliente Nordestino”.
No
Nordeste, o movimento de interiorização se intensificou durante a breve fase em
que o litoral nordestino permaneceu sob domínio holandês.
Como conseqüência do
ciclo do gado, intensificou-se a miscigenação com os índios do interior.
Durante
o ciclo do ouro, que coincidiu com o declínio do ciclo da cana, o principal
receptor de imigrações internas e externas foi o Estado de Minas Gerais e, numa
segunda fase, os do Centro-Oeste do Brasil.
Somente
nesta fase foi que o Brasil recebeu contingentes importantes de mulheres
ibéricas.
O
chamado segundo ciclo do gado, aliado ao esforço de fixação das fronteiras
meridionais, provocou importantes migrações, em direção ao Sul do Brasil.
Nesta
ocasião ocorreu uma importante migração de homens e mulheres Açorianos, tanto
que a capital do Rio Grande do Sul foi conhecida durante muito tempo como
“Porto dos Casais”.
Durante
o chamado ciclo do café, o movimento migratório fluiu em direção aos estados do
Sudeste Brasileiro e, numa segunda fase, para o Noroeste do Paraná.
A
partir do início do processo de industrialização, cresceram as migrações em
direção às grandes áreas urbanas.
Durante
o chamado ciclo da borracha e mais recentemente, como conseqüência da
intensificação das atividades de garimpo, a Amazônia passou a funcionar como
foco de atração de migrações internas.
Durante
muito tempo, a região Nordeste vem funcionando como centro de irradiação de
migrações internas, para as demais macrorregiões do Brasil.
Estes
movimentos migratórios costumam intensificar-se, por ocasião das secas.
Mais
recentemente, a região Sul também passou a funcionar como centro de irradiação
e dispersão de imigrantes.
Nestas
últimas três décadas, os principais centros receptores de migrações internas
deslocaram-se para:
- Algumas áreas da região Norte e do Norte do
Centro-Oeste, provocando um crescimento populacional de Rondônia, do chamado
“Nortão” de Mato Grosso, do Sul do Pará e do Amazonas, e do Novo Estado do
Tocantins;
- Algumas áreas do Centro-Oeste, com o intenso
crescimento populacional de Brasília, do Sul de Goiás, do Triângulo Mineiro, do
Oeste de São Paulo e do Sudeste do Mato Grasso do Sul;
- Algumas fronteiras agrícolas do Nordeste, como
as áreas de Cerrado do Oeste da Bahia e do Sul dos Estados do Piauí e do
Maranhão, em função da cultura da soja.
Brasília
e, mais recentemente, Palmas (TO), vêm atuando como focos de atração de
populações, apesar da baixa capacidade destes centros para gerarem empregos
permanentes.
Nas
condições atuais, Brasília está tendendo para ser o centro urbano brasileiro
com maior percentual de pessoas desempregadas.
Mais
recentemente, as migrações intra-regionais passaram a ser dominantes, em função
do êxodo rural, provocando o crescimento explosivo de numerosas cidades. Estes
movimentos são muito significativos em direção às cidades litorâneas do
Nordeste e em direção a Manaus.
O
crescimento explosivo de Manaus, sob o influxo da Zona Franca, está gerando uma
tendência para a rarefação da população, em algumas áreas do interior do Estado
do Amazonas.
Como
a maioria dos postos de emprego, gerados na Zona Franca, destina-se a pessoas
do sexo feminino, o número de rapazes que permanece em Manaus tende a ser menor
que o de moças.
Esta situação, além de supervalorizar os poucos rapazes mais
promissores, está promovendo um grande número de homens desocupados e ociosos,
que são sustentados por suas mulheres.
5. Principais Efeitos Adversos
Quando
descontrolados, as migrações internas e o êxodo rural contribuem para desenraizar
grandes contingentes populacionais de seus habitats primitivos e tendem a
provocar o crescimento de bolsões e de cinturões de pobreza, nas áreas
periféricas de grandes cidades.
O
crescimento desordenado das cidades, a crescente redução do estoque de terreno
em áreas seguras e a conseqüente valorização dos mesmos, acabam provocando o
adensamento dos estratos populacionais mais vulneráveis, nas áreas de riscos
mais intensos e menos seguras.
O
crescimento anárquico de aglomerados humanos em áreas inseguras e sem um mínimo
de infra-estrutura de serviços essenciais, como educação pública, assistência à
saúde, saneamento básico e transportes coletivos, incrementa o fenômeno de
favelização e tende a aumentar a já imensa dívida social, que vem se acumulando
ao longo do desenvolvimento histórico deste País.
O desenraizamento social e cultural, a
ruptura das salutares relações de vizinhança e o clima de desesperança que se
instala, quando as pessoas se percebem totalmente despreparadas para crescerem
e se realizarem na nova realidade sociocultural concorrem para:
- reduzir o sentimento de auto-estima;
- incrementar o processo de regressão social;
- enfraquecer o núcleo familiar, que é a
principal célula do tecido social.
Os
sentimentos de fracasso e frustração e a redução da auto-estima contribuem para
incrementar o alcoolismo e, em muitos casos, a dependência de drogas, que atuam
reduzindo os mecanismos de auto-censura.
A redução dos mecanismos de
auto-censura, a ruptura das saudáveis relações de vizinhança, o desenraizamento
e o processo de regressão social e o enfraquecimento do núcleo familiar,
contribuem para intensificar:
-
a permissividade;
-
os níveis de violência, no ambiente familiar e no cenário urbano;
-
a prostituição, inclusive infantil;
-
o número de menores carentes e abandonados.
As
migrações descontroladas, associadas ao desemprego, aos riscos aumentados de
desabrigo, à fome e à desnutrição, e à redução do nível de bem-estar social, ao
incrementarem o clima de incerteza e desesperança, geram revolta e acabam
caracterizando um desastre humano relacionado com convulsões sociais.
6. Monitorização, Alerta e Alarme
A
monitorização da população brasileira, em geral, é atribuição do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e é de importância fundamental
para o planejamento e para a avaliação das políticas públicas.
Os
estudos censitários, que eram realizados a cada dez anos, tendem a ser
realizados a cada cinco anos.
Estudos
de amostras populacionais podem ser realizados anualmente e sem grandes custos.
Normalmente,
os sensos demográficos, resultado das Contagens da População apresentam seus
resultados em números globais, por unidade da federação e por municípios.
Os estudos particularizam:
- a situação urbana ou rural dos estratos
populacionais;
- dados sobre sexo, idade e relação do morador
com o chefe do domicílio;
- dados sobre a qualidade dos domicílios e sobre
o número médio de moradores por domicílio;
- informações sobre o nível de escolaridade e
sobre a freqüência nas aulas;
- dados sobre migrações.
7. Medidas de Prevenção e de Controle
É
muito importante caracterizar que os movimentos migratórios intensos podem ser
desestimulados, por intermédio de medidas que tendam a radicar a população em
seus locais de origem, mas em nenhuma hipótese podem ser proibidos.
O artigo quinto da Constituição
Federal afirma textualmente:
- Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade ao direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...................................................
XV
- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens;
...................................................
LXVIII
- conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.
Na
raiz dos movimentos migratórios, existe um impulso de boa fé e de esperança num
futuro mais promissor.
Os estratos menos favorecidos migram
em busca de:
- melhores condições de trabalho;
- um melhor atendimento de suas necessidades de
sobrevivência;
- melhores condições de bem-estar social para os
migrantes e para seus familiares.
A
partir da percepção de que reduzir a dívida social agravada pelos deslocamentos
é muito mais caro do que gerar condições de pleno emprego, de segurança e de
bem-estar social nas áreas de irradiação de imigrantes, cresce de importância a
política de multipolarização da economia.
Nesta
condição, a política de desenvolvimento regional é a forma mais válida de
reduzir os danos relacionados com as migrações descontroladas.
Por
estes motivos, é imperativo que se incremente o crescimento da malha de pólos
de desenvolvimento terciários e secundários em interação com os pólos primários
e que priorize o desenvolvimento da interface entre os espaços urbanos e
rurais.
Sob muitos aspectos, o controle das
migrações intensificadas e do êxodo rural se confunde com:
- o combate ao desemprego na interface
urbano-rural;
- a interiorização da prestação dos serviços
essenciais.
O
desequilíbrio entre o crescimento acelerado da população e as possibilidades
das economias locais, para gerarem empregos remunerados, pode ser reduzido por
intermédio de programas educacionais relacionados com o planejamento familiar e
com a paternidade responsável.
A
interiorização dos programas de saúde individual e coletiva, de educação, de
saneamento básico e de prestação de outros serviços essenciais, contribui para
fixar as populações e para dinamizar as economias locais.
O
paradoxo relacionado com o chamado desemprego estrutural das sociedades em
rápido processo de desenvolvimento tecnológico, quando os desempregados dos
setores obsoletos têm dificuldades para serem absorvidos pelos setores mais
dinâmicos da economia, é solucionado por programas educacionais de valorização
da força de trabalho e dos recursos humanos.
Os
movimentos migratórios externos, originados em terceiros países devem ser
subordinados aos superiores interesses nacionais. As migrações externas devem
ser subordinadas a uma política nacional de migrações.
Os
movimentos migratórios, quando exagerados, podem provocar “vazios demográficos”
nas áreas de irradiação que acabem prejudicando o desenvolvimento local.
Dentre
os prejuízos mais importantes provocados pelas migrações, há que ressaltar a
chamada “exportação de cérebros”, relacionados com as baixas expectativas
geradas pela redução das atividades de pesquisa.
A
perda para os países mais desenvolvidos de importantes contingentes de
pesquisadores promissores e de jovens executivos bem dotados acaba se
refletindo no nível de desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Um
programa de valorização dos recursos humanos de alto nível e de incentivo à
pesquisa tecnológica, em nível nacional, é de capital importância para o
Brasil. Ao invés de exportar, há que importar cérebros privilegiados.
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