As normativas foram construídas ao longo dos anos como conhecimento disponível na época de suas publicações, apresentando-se em cinco grupos de estruturação - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 Assim, as normativas foram construídas ao longo dos anos como conhecimento disponível na época de suas publicações, apresentando-se em cinco grupos de estruturação:

 

a) conjunto de regulamentos formatados a partir de 1974 com exigências semelhantes muito focadas nos sistemas de proteção ativa por extintores de incêndio e instalações hidráulicas;

 

b) conjunto de regulamentos publicados nos anos 90 até 2000, inserindo a preocupação com as saídas de emergência e o isolamento de riscos;

 

c) conjunto de regulamentos publicados a partir de 2001 fundamentados na regulamentação do Estado de Paulo, os quais introduziram novas ocupações eoutras medidas inovadoras no Brasil como reação ao fogo dos materiais de revestimento, segurança das estruturas em situação de incêndio e controle de fumaça;

 

d) conjunto de regulamentos publicados a partir de 2011 fundamentados na nova regulamentação do Estado de Paulo;

 

e) regulamentos elaborados por Corpo de Bombeiros Militares que possuem atualização constante em seus Estados, introduzindo em seu corpo normativo novas exigências técnicas como o Estado de Santa Catarina e Minas Gerais.

 

 

Salientamos ainda que estavam em consulta pública para possível vigência em 2016 de novas regulamentações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, que poderão servir debase para atualizações em outros Estados, causando novas divergências.

 

Esta primeira constatação das regulamentações não harmonizadas entre os Estados denota um efeito diverso ao que se imagina quanto ao atendimento das características regionais, pois aoinvés de tornarem os projetos mais fáceis de serem elaborados e rapidamente aprovados, fornece maior dificuldade aos projetistas para obterem as informações corretas sobre quais oscritérios que estão sendo adotados nas localidades e sua fundamentação, impondo custos adicionais para o projeto, bem como dificulta o ensino dos projetistas nesta matéria no Brasil, pela falta de padronização e de explicação técnica para a existência de tais divergências.

 

De outro lado, a unificação em um regulamento único, estudado e harmonizado por técnicos representantes dos Corpos de Bombeiros Militares, com apoio da ABNT, das entidades representativas dos profissionais e das universidades, extrairia a carga de responsabilida de que assola os regulamentadores estaduais por estarem com a segurança das pessoas em suas mãos e muitas vezes não disporem dos meios necessários para redigirem textos com a fundamentação científica adequada, assim como correrem sérios riscos quanto à eficácia ao desviarem seus ditames dos prescritos nas normas técnicas brasileiras.

 

As atualizações das normas e sua qualidade atualmente dependem da capacidade do corpo técnico e dos recursos científicos disponíveis para fazê-las em cada Estado.

 

Receber uma regulamentação técnica harmonizada e bem fundamentada facilitaria aos projetistas o que dimensionar, às universidades o que ensinar, e aos Corpos de Bombeiros para concentrarem esforços nas ações de licenciamento e fiscalização das edificações segundo processos administrativos determinados em cada Estado, por meio de regulamentação administrativa que trate sobre processos, e técnica que abordem lacunas advindas de peculiaridades regionais, não tratadas nas normativas nacionais.