Classificação quanto à ocupação das edificações no Distrito Federal e no Estado do Amapá - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

No Distrito Federal, a classificação é fornecida pelo Decreto nº 21361/2000, mostrada na Tabela 19. O Estado do Amapá adota a mesma classificação na Lei Estadual nº 871/2004. Já o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio Grande do Norte têm as legislações mais antiga sem vigor, as quais serviram de parâmetros para alguns estados. A legislação do Rio de Janeiro é mostrada na Tabela 20 e o comparativo, na Tabela 21.

 

Tabela 19 – Classificação quanto à ocupação das edificações no Distrito Federal e no Estado do Amapá

 

Tabela 20 – Classificação quanto à ocupação das edificações no Estado do Rio de Janeiro

 

Tabela 21 – Diferenças entre as classificações por ocupação em relação ao Estado do Rio de Janeiro