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30 março 2022

Estado do Acre, as ocupações são estabelecidas conforme uma classificação própria constante nas especificações Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar aprovada pelo Decreto Estadual nº410/94, subdividindo algumas ocupações - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

No Estado do Acre, as ocupações são estabelecidas conforme uma classificação própria constante nas especificações Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar aprovada pelo Decreto Estadual nº410/94, subdividindo algumas ocupações. Abaixo seguem os tipos de edificações e suas ocupações:

 

a) edificações destinadas a uso residencial, incluindo apartamentos, conventos esimilares;

 

b) edificações destinadas a uso industrial, incluindo todas as ocupações comprocesso industriais e similares;

 

c) edificações destinadas a uso de pensão, hotel, motel e similares;

 

d) edificações destinadas a locais de exposição, teatros, anfiteatros, auditórios, salas de reunião, salões de baile, clubes, casas noturnas e similares;

 

e) edificações destinadas a uso de escritórios, incluindo bancos, repartições publicas, arquivos, bibliotecas e similares;

 

f) edificações destinadas a uso de instituições, incluindo escolas, quartéis, presídios, laboratórios, creches, internatos e similares;

 

g) edificações destinadas a uso de hospitais, casa de recuperação, clinicas, asilos, sanatórios e similares;

 

h) edificações destinadas a depósitos em geral;

 

i) edificações destinadas a uso comercial, incluindo lojas, centros comerciais, restaurantes, bares, lanchonetes, serviços diversos, oficinas, garagens coletivas (automáticas ou não) e similares;

 

j) áreas destinadas a estacionamento e guarda de veículos automotores, explorados comercialmente, e as destinadas a depósitos de papéis velhos, caixotes e similares, desde que não abrangidas pelos itens anteriores;

 

k) instalações de proteção, manipulação, armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e/ou álcool, nomeadamente, -destilaria ou refinaria, parques de tanque e/ou tanques isoladas, plataforma de carregamento, posto de serviço, armazém de produtos acondicionados, depósitos de explosivos e munições.

 

O Estado de Rondônia apresenta muita semelhança com as ocupações previstas na legislação do Estado do Acre, diferenciando apenas quanto a alguns termos utilizados, mas principalmente na inserção das atividades denominadas de "uso especial diverso", e a não existência da alínea “j” mencionada anteriormente. Inclui também a subatividade chamada "instalações destinadas ao armazenamento de produtos acondicionados.".




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