8 CONCLUSÕES E DESENVOLVIMENTOS FUTUROS
A
presente pesquisa buscou diagnosticar o cenário da regulamentação técnica de
segurança contra incêndio e pânico nas edificações no Brasil, com o fito
principal de transformar-se em um instrumento de apoio às decisões sobre
possível congregação de esforços para a elaboração e adoção de um texto único.
É
fato que motivadas pela tragédia acontecida na cidade sul-riograndense de Santa
Maria em 2013, muitas ações foram desencadeadas nos Estados para que as
regulamentações fossem atualizadas totalmente ou ao menos nos quesitos julgados
falhos naquele acontecimento, como saídas de emergência, por exemplo, bem como
para resgatarem ou implementarem a capacidade de fiscalização dos órgãos que
exercem a polícia administrativa para a segurança contra incêndio.
Logo
após o infortúnio, movimentações a nível nacional foram feitas como prelúdio a
um texto unificado, no entanto, apesar de projetos de lei em franca tramitação,
nada de concreto foi alcançado no que concerne ao trato técnico da engenharia de
segurança contra incêndio.
O
trabalho trouxe à tona que não foi atingido o ponto ótimo da eficiência e
efetividade da SCIE no Brasil, objetivos cernes da administração pública, no
momento em que no mundo globalizado atual, com diversos recursos de tecnologia
da informação disponíveis aos gestores públicos para redução da extensão
territorial, e alcance do conhecimento em compensação a limitações que possam
existir nas regiões do país, projetistas a nível nacional continuam compelidos a
subcontratarem profissionais locais por não conseguirem obter em uma compilação
única e de fácil acesso, subsídios para a elaboração de projetos de
segurança contra incêndio e pânico, pondo em dúvida a eficácia e efetividade da
segurança contraincêndio devido à falta de padronização dos requisitos afetos à
engenharia de incêndio.
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