Devem ser agrupadas as medidas de acordo com os objetivos operacionais - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

Devem ser agrupadas as medidas de acordo com os objetivos operacionais de:

 

- alerta e retirada segura dos ocupantes;

 

- limitação da propagação do fogo e da fumaça;

 

- primeira resposta (primeira intervenção dospróprios usuários e automáticas);

 

- facilitação à extinção do incêndio por socorro especializado e manutenção da estabilidade da edificação;

 

- prevenção e treinamento de pessoal.

 

 

Assim, juntamente com a padronização do conjunto de parâmetros que definam a obrigatoriedade, é importante o esclarecimento através de manuais ou outros regulamentos sobre a funcionalidade, objetivos e harmonização entre as medidas de SCIE para a realeficiência, eficácia e efetividade da segurança contra incêndio.

 

Ainda, deverá haver o consenso durante a elaboração destes parâmetros em garantir requisitos mínimos e viáveis que contemplem todas as regiões do Brasil, assim como prevejam um trabalho em paralelo dos representantes regionais com a comunidade científica e o mercado para o desenvolvimento da segurança contra incêndio em todo o país. O sistema de chuveiros automáticos por exemplo gera um custo maior às obras, mas é disponível em todo o Brasil, por óbvio com preços diferenciados dependendo da região, mas o que tem de determinar a sua execução é a real necessidade técnica e não a suposta indisponibilidade financeira local.

 

A importância da regulação nacional também é fundamentada na constante busca de um equilíbrio sistêmico, em que medidas mínimas, eficazes e padronizadas devem ser aceitas por todos, estabelecendo um consenso entre Estados que tenham condições de inserção de exigências mais rígidas e dispendiosas mas aceitarão as condições técnicas mínimas, e outros que em alguns casos terão de aceitar medidas mais rígidas que antes não eram exigidas, mas que justificadamente garantam a segurança dos cidadãos.

 

A inserção de outras medidas de SCIE podem ser realizadas de forma complementar através de regulamentos técnicos estaduais, mas com o respeito ao trabalho de seus representantes emnão alterar a condição mínima estabelecida a nível nacional. O padrão mínimo também facilitará o aprendizado e o aperfeiçoamento dos profissionais que poderão elaborar projetos em qualquer cidade do Brasil, com o mínimo de erros para o licenciamento e com maior acesso a informações, tendo que complementar somente o que cada Estado adicionar em suas regulamentações.

 

Também, a definição da "segurança mínima, mas eficaz" não pode significar permanente conformismo e acomodação evolutiva das medidas de SCIE, dependente da vontade do mercado em aprimorar e disponibilizar os sistemas de proteção, pois poderá causar nova tragédia como a boate Kiss. O mercado se adapta às exigências se estas forem justificadamente relevantes e a fiscalização for efetiva, analogamente à inserção do cinto de segurança e o sistema air bag que tornaram-se obrigatórios para veículos automotores e estão arraigados na rotina da população brasileira.