Currículo proposto para o Curso de Especialização em Gestão da Segurança contra Incêndio e Explosões - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

Também, Aquino (2005 apud DIAS, 2006) apresentou um currículo sugestivo para um "Curso de Tecnologia para Segurança contra Incêndio" destinado à habilitar os oficiais bombeiros militares ao desempenho das funções de análise dos projetos de SCIE. Este currículo foi baseado no Curso de Especialização em Gestão da Segurança contra Incêndio e Explosões promovido em 2002 pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o qual é apresentado na Tabela 10.

  

Tabela 10 – Currículo proposto para o Curso de Especialização em Gestão da Segurança contra Incêndio e Explosões

 

 

Silva et al. (2008) explicam que deveria existir no Brasil o reconhecimento das profissões inerentes à SCIE, havendo um forte investimento em suas formações por meio da educação formal. Atualmente os profissionais especialistas em incêndio são auto didatas. Recomenda-sea disponibilização de disciplinas nas universidades que tenham foco exclusivo nos contextos sociais e científicos.

 

As Diretrizes Nacionais Curriculares (DNC) dos cursos de graduação em engenharia e de arquitetura e urbanismo, expedidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), não possuem a exigência específica sobre a abordagem da segurança contra incêndio em edificações nos currículos, apenas segurança do trabalho como conteúdo profissionalizante obrigatório para as engenharias.

 

Para o curso de especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho, o currículo aplicado através do ainda vigente Parecer nº 19 de 27 de janeiro de 1987, do extinto Conselho Federal de Educação, é contemplada uma disciplina denominada "proteção contra incêndio e explosões", com a destinação de uma carga-horária de 60 horas. Esta unidade curricular objetiva direcionar o profissional à uma contextualização e conhecimento sobre a existência da legislação específica, procedimentos administrativos para implantação da SCIE, bem como dar noções sobre os sistemas de proteção exigidos, somado à prática de técnicas de combate a incêndios para treinamento de funcionários e organização dos planos de emergência.

 

Esta carga de 60 horas, a princípio aplicada adicionalmente para profissionais que já possuem uma base curricular advinda de sua diplomação do ensino superior, é uma medida inicial aceitável para a iniciação da carreira em SCIE se este for o intuito.

 

Sugere-se a inserção destadisciplina no currículo acadêmico da educação formal das engenharias e da arquitetura e urbanismo como unidade curricular profissionalizante obrigatória para a compreensão daSCIE, já que as DNC preve em de forma positiva a possibilidade de inserção de disciplinas com conteúdos específicos a critério das respectivas universidades, aliada aos demais conhecimentos transmitidos ao longo dos cursos como instalações hidráulicas, cálculo estrutural, projeto arquitetônico, instalações prediais, entre outras.

 

Importante ainda é notar a intenção das Diretrizes em desenvolver competências e habilidades para o exercício profissional, ou seja, desenvolver competências técnicas para definir as atribuições legais dos profissionais. Esta é uma oportunidade para a implantação deste tema desde o início das carreiras profissionais, dependendo claro, da motivação adequada. E a motivação está justamente na obrigatoriedade legal de projeto e execução dos sistemas de proteção contra incêndio para todas as edificações, não importando se o profissional responsável que projeta e executa é recém-formado, especializado ou não.