DIVULGAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PARA A SOCIEDADE - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 7.9 DIVULGAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PARA A SOCIEDADE

 

Para que as regulamentações tenham vigência, estes devem ser publicados nos Diários Oficiais dos Estados para dar a adequada publicidade aos atos, presumindo o conhecimento da sociedade em geral.

 

No entanto, para o real conhecimento dos regulamentos aos interessados (proprietários, profissionais e agentes públicos) é imprescindível facilitar o acesso para a sociedade das informações necessárias para o correto projeto, execução e licenciamento das edificações. E além do franco acesso e fácil disponibilidade através da tecnologia da informação, é mais importante fornecer informações complementares relacionadas ao como fazer e interpretar osregulamentos publicados.

 

Para cumprir este objetivo, manuais editados em paralelo com as regulamentações são excelentes ferramentas para informar a sociedade sobre os objetivos da SCIE e esmiuçar osdetalhes e procedimentos para o projeto, execução e licenciamento das edificações, reduzindo sobre maneira erros de interpretação.

Assim, as regulamentações e os manuais seriam revistos e atualizados conforme o desenvolvimento do conhecimento através de uma rede integrada com todos os representantes atuantes na área, em um ciclo completo de gestão para o aprimoramento contínuo, entregando para a sociedade o que há de mais moderno e factível para a segurança contra incêndio em edificações.