A normalização e o processo de harmonização - Para a implantação da segurança contra incêndio, o foco está centrado na qualidade, segurança e eficiência - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

4.1.3.1 A normalização e o processo de harmonização

 

Normas são conceituadas segundo a Diretiva 98/34/EC do Parlamento Europeu e do Conselho como uma especificação técnica aprovada por um corpo de normalização reconhecido, para aplicação contínua ou repetida de observância não obrigatória.

 

 

O Instituto Português de Qualidade (IPQ, 2009) complementa que a norma técnica deve obedecer aos princípios de voluntariedade, paridade, representatividade, transparência, simplificação e consenso, declarando ainda:

 

[...] A Normalização propicia a redução de custos para fornecedores e clientes, aumenta a transparência do mercado, ajudando a criar novos negócios e mantendo os existentes, pois são um meio de garantir aos clientes que os produtos/serviços de têmo adequado grau de qualidade, segurança e respeito pelo ambiente. [...]

 

[...] Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica e de relações comerciais Cliente Fornecedor.

 

As normas são documentos de aplicação voluntária, salvo se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.

 

As normas são realizadas de forma consensual e voluntária em caráter não obrigatório, ou seja, fornece as referências da boa prática, mas são de observância compulsória se houver instrumento jurídico que o indique. Logicamente, é pressuposto que as normas foram elaboradas por profissionais possuidores do conhecimento adequado, tendo então todas as especificações necessárias para garantir a qualidade do que está sendo tratado. Brentano (2007) afirma que as normas são indicadas para aplicação por serem redigidas por especialistas.

 

Tanto a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), quanto o Comitê Europeu de Normalização (CEN) declaram em seus sítios eletrônicos que o atendimento à normalização elimina barreiras comerciais dos produtos e serviços, reduz os custos com a manutenção ou melhoria da qualidade com vantagens competitivas, protege o interesse dos consumidores e a qualidade de vida das pessoas, e apoia as entidades legislativas em suas regulamentações.

 

Para a implantação da segurança contra incêndio, o foco está centrado na qualidade, segurança e eficiência.