Comparativo entre exigências constantes nos regulamentos sobre saídas de emergência - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

A Tabela 38 apresenta o resultado do comparativo com o objetivo de elucidar de modo geral, mais uma medida de segurança contra incêndio e pânico que possui divergências no mesmo território.

 

Tabela 38 – Comparativo entre exigências constantes nos regulamentos sobre saídas de emergência (continua)

 

 

Em análise a tabela anterior, vimos que as ocupações hospitalares possuem diferenças consideráveis entre os regulamentos, que poderiam afetar não só no custo da obra, mas na perda de espaços preciosos nos recintos para o alargamento dos corredores, e vice-versa.

 

Além das divergências nos requisitos de larguras e distâncias a percorrer, existem muitas dissonâncias na definição do tipo de escada a ser utilizada, e sobre a altura do prédio em que a escada enclausurada se torna necessária.

 

Para exemplificar, a Tabela 39 apresenta um comparativo entre alguns Estados do Brasil, relacionando as quantidades mínimas e os respectivos tipos de escadas exigidos para uma mesma edificação cuja atividade principal é prestação de serviços profissionais (escritórios). Foram escolhidos os principais métodos de definição da quantidade e tipos de escada de emergência.

 

As antecâmaras presentes somente nas escadas enclausuradas à prova de fumaça, são áreas valiosas para os construtores, já que se desnecessárias poderiam se tornar áreas disponíveis para venda. Então, denota-se a partir do comparativo apresentado, que os Estados causam diferentes dispêndios aos empreendedores, sem que haja uma coerência sobre o real benefíciode cada tipo de escada de emergência para retirar as pessoas com segurança de prédios que possuem exatamente as mesmas características de classificação, ou seja, os objetivos ecritérios de engenharia de segurança contra incêndio utilizados para distinguir a necessidadede uma escada enclausurada protegida ou de uma à prova de fumaça não são claros.

 

Tabela 39 – Comparativo entre quantidade e tipo de escadas de emergência exigidos para a atividade (ocupação) prestadora deserviços profissionais (escritórios)

 

 

Ainda, o Estado de Santa Catarina exige que as caixas das escadas enclausuradas tenham resistência ao fogo por 2 horas, na mesma faixa de altura em que os demais Estados exigem 4 horas de resistência ao fogo. Os métodos de dimensionamento, materiais utilizados e os custos mudam consideravelmente, mas a justificativa de necessitar metade do tempo de resistência ao fogo dos demais fica pendente.

 

Tamanho número de divergências nos parâmetros analisados e apresentados, mostra que a segurança contra incêndio está onerando alguns Estados mais do que outros, trazendo à tona a discussão que alguns cidadãos podem estar gastando mais com segurança desnecessária, ou outros estão convivendo com uma falsa percepção de que estão seguros dentro de suas edificações com exigências mais brandas. E somente pesquisas mais avançadas darão a cientificidade necessária para a padronização dos requisitos com credibilidade, e maior eficiência e efetividade em cumprimento aos objetivos principais.

 

Cabe salientar como forma de feedback para o aprimoramento da gestão, a dificuldade nesta pesquisa de encontrar em busca simples aos sítios eletrônicos dos Corpos de Bombeiros Militares, as respectivas regulamentações e subsídios informativos (manuais ou tutoriais) para sua aplicação em projeto e execução, ou seja, somado às divergências existentes nas normativas, os projetistas deparam-se em alguns Estados com a falta de informação clara e facilmente disponível quanto às exigências das medidas e seus detalhamentos obrigatórios, demandando maior tempo e muitas vezes deslocamentos desnecessários para encontrar a legislação a ser aplicada e os parâmetros em vigor, onerando os cidadãos em mais tempo e custo do que se existisse um padrão de procedimentos técnicos com sua difusão arraigada no meio profissional.

 

Em outra esteira, notou-se que embora o número elevado de discrepâncias nos parâmetros de exigência e funcionalidade das medidas de segurança contra incêndio e pânico, eles orbitam sempre em valores aproximados entre si, com poucas exceções, bem como os fundamentos e critérios para projeto e execução destas medidas são semelhantes em todas as regulamentações por encontrarem amparo em normas técnicas nacionais e internacionais, como, por exemplo, o dimensionamento da população de uma edificação, a canalização a ser utilizada nas instalações hidráulicas ou os materiais utilizados para cumprimento dos tempos requeridos de resistência ao fogo para as caixas de escadas enclausuradas e elementos de compartimentação.

 

Isto leva a crer que é possível padronizar os ditames técnicos em todo território nacional a um nível aceitável de segurança com custo-benefício otimizado através de um esforço conjunto entre os regulamentadores nos Estados, pesquisadores, profissionais que labutam na área, órgão de normalização (ABNT) e sociedade organizada e representativa.