O
comparativo entre os conjuntos de parâmetros foi realizado tomando como marco
as principais ocupações existentes em todos os Estados. Também, foram escolhidas
as principais medidas de segurança contra incêndio em edificações que, em um
panorama geral, são aplicadas nas maiores edificações, ou seja, que a partir de
parâmetros gerais e específicos relacionados com as ocupações e suas
características é estabelecida a obrigatoriedade para a instalação de medidas
adicionais mais complexas, e assim, a consequente necessidade de elaboração de
projetos mais dispendiosos. Foram resumidos os parâmetros exigidos nas
26 Unidades da Federação e no Distrito Federal.
Ainda,
foram elencadas para análise, as medidas que em uma verificação prévia
poderiam causar maiores divergências devido a larga aplicação no território
nacional, a necessidade de conhecimento mais aprofundado dos profissionais, e
que infligiriam maior custo para sua instalação. São elas: compartimentação
vertical, instalações hidráulicas sob comando (hidrantes e mangotinhos),
instalações hidráulicas automáticas (sprinklers), alarme e detecção de incêndio,
segurança das estruturas em situação de incêndio, controle dos materiais
de acabamento e de revestimento (reação ao fogo dos produtos da construção) e
controle de fumaça. As tabelas constantes no APÊNDICE B apresentam os resultados
do estudo comparativo, o qual está compilado no texto a seguir.
A
primeira medida de SCIE analisada é a compartimentação vertical, por ser esta a
medida inicial na concepção de um empreendimento. Este sistema imprescindível
para limitar a propagação do fogo aos cômodos dos pavimentos superiores através
de aberturas e passagens externas e internas, possui divergências que vão desde
a minuciosa caracterização das selagens, afastamentos e determinação dos Tempos
Requeridos de Resistência ao Fogo, passam pela prescrição opcional da matéria
para aplicação tão somente para o isolamento entre ocupações e isenção de outras
medidas com custo mais elevado, como chuveiros automáticos ou controle de
fumaça, até a completa falta de regulamentação ou de sua exigência.
Este
é um sistema passivo de grande importância não só por enclausurar o fogo ou
retardar a sua propagação em um compartimento determinado, mas porque sua
previsão impacta sobremaneira na instalação das demais medidas de segurança e no
projeto arquitetônico, sendo seu correto planejamento um definidor de economia
ou maior dispêndio da obra.
O
gráfico da Figura 18, mostra por ocupação a quantidade existente no Brasil de
conjunto de parâmetros que tornam obrigatória a previsão de compartimentação
vertical nas edificações.
Por
exemplo, em todo o território nacional, as garagens e estacionamentos possuem
14diferentes conjuntos de parâmetros que tornam compulsória a execução da
compartimentaçãovertical.
Figura 18 –
Gráfico demonstrativo da quantidade de conjuntos de parâmetros existentes no
Brasil para a exigência da compartimentação vertical por ocupação
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