METODOLOGIA DO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS DE SCIE DOS ESTADOS DO BRASIL - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

5 ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS REGULAMENTAÇÕES

TÉCNICAS DE SCIE DOS ESTADOS DO BRASIL

 

5.1 METODOLOGIA DO ESTUDO COMPARATIVO

 

Para a avaliação sobre a viabilidade de adoção de uma regulamentação técnica nacional e suas limitações, foi realizado um estudo comparativo prévio das normativas técnicas existentes no Brasil. Todos os Estados brasileiros possuem regulamentações técnicas próprias que foram coletadas, organizadas e comparadas de forma a identificar suas similaridades e discrepâncias.

 

O ordenamento técnico nacional está disperso em diversos regulamentos, portarias, normas técnicas e pareceres, os quais foram estudados e abstraídos fatores preponderantes que identificassem a viabilidade de um regulamento único.

 

Foram comparados os seguintes quesitos:

 

a) classificação das edificações: foram identificadas as ocupações elencadas, o método de classificação do grau de risco, e os parâmetros de área e altura definidores para instalação de medidas mais complexas;

 

b) parâmetros de obrigatoriedade: foram comparadas separadamente as condições de exigência das principais medidas de segurança contra incêndio a serem implantadas nas edificações não consideradas especiais, que são as saídas de emergência, os extintores de incêndio, alarme e detecção de incêndio, as instalações hidráulicas sob comando, a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, a iluminação de emergência, o controle de fumaça, os chuveiros automáticos (sprinklers), a segurança das estruturas em situação de incêndio, o controle dos materiais de revestimento e a compartimentação vertical;

 

c) principais detalhamentos técnicos e funcionalidades exigidas das principais medidas de segurança contra incêndio, comumente regulamentada pelos corpos técnicos locais, podendo assim existir maior diversidade, quais sejam: proteção por extintores de incêndio, instalações hidráulicas sob comando e saídas de emergência.

 

Com o estudo comparativo, torna-se possível realizar a inferência sobre a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional.