02 abril 2022

instituições da sociedade moderna, mesmo sabendo da inevitabilidade dos sinistros, ainda adiam os processos preventivos em uma espécie de "irresponsabilidade organizada" - accountability - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

Fernandes (2009) acrescenta que muitas instituições da sociedade moderna, mesmo sabendo da inevitabilidade dos sinistros, ainda adiam os processos preventivos em uma espécie de "irresponsabilidade organizada", onde Beck (1998 apud FERNANDES, 2009) esclarece que o sistema nobodyrule, advindo do estilo clássico burocrático de gestão pública, com objetivos não muito claros de suas normas, é a forma mais tirânica de exercício do poder, pois torna-se difícil encontrar responsáveis, devendo ser portanto, intolerável que fatalidades sejam aceitáveis como contrapartida do progresso. A evolução deve ser contínua e planejada, e não estimulada pelas tragédias.

 

A accountability que no modelo burocrático responsabilizava o servidor público tão somente pelo descumprimento do ordenamento jurídico, não o motivando ao aperfeiçoamento, com a reforma administrativa, passou a poder responsabilizá-lo também pela não consecução de resultados eficientes, eficazes e efetivos.

 

Conforme Mattei (2009), à medida que interferimos mais diretamente no cotidiano das pessoas, maior é a necessidade de salvaguarda dos direitos do cidadão. Então, verifica-se que os processos e projetos necessários para o licenciamento das edificações quanto à segurança contra incêndio e pânico não são meros procedimentos administrativos, e sim, são um conjunto de processos fundamentados em regulamentos que conduzem a um resultado, presumidamente eficiente, eficaz e efetivo, com fim social que afeta diretamente a vida dos cidadãos, não podendo jamais estes deixarem de ser fundamentados em conhecimentos técnico-científicos atualizados, bem como devem possuir procedimentos e competências bem delineadas.




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