INTRODUÇÃO - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

1 INTRODUÇÃO

 

A partir os grandes incêndios ocorridos na década de 70 no Brasil, houve uma proliferação de leis, regulamentos e normas com o intuito de proteger a sociedade brasileira contra os males trazidos por esse tipo de tragédia.

 

O Governo Federal, cada Unidade Federativa, bem como a Associação Brasileira de   (ABNT) passaram a editar muitas vezes de forma independente, diversos documentos legais ou normativos em diferentes períodos, com o conhecimento e as experiências disponíveis em cada época, ou ainda para salvaguardar as falhas que originaram tragédias específicas. A maioria deles foram atualizados durante o percurso temporal e outros permanecem inalterados, constituindo o ordenamento jurídico e técnico que é apresentado hoje.

 

Atualmente, o país possui um arcabouço de legislações, normas e regulamentos técnicos prescritivos e independentes entre si, com autonomia também nos procedimentos exigidos para o licenciamento das edificações dentro de cada Estado da Federação.

 

Concomitantemente ao cenário normativo nacional, o desenvolvimento tecnológico mundial produz incansavelmente novos materiais e métodos construtivos diferentes dos convencionais previstos nas regulamentações, que por consequência exigem do poder público uma gestão dinâmica para que as determinações emanadas não se tornem ineficientes e sem efetividade.

 

Também, com o advento da globalização, processos de unificação e intercâmbio comercial e científico tem sido alavancados fazendo com que as melhores técnicas, equipamentos e sistemas construtivos permeiem facilmente as fronteiras, chegando ao Brasil.

 

Desta forma, se o clamor social a partir de 1970 exigiu uma resposta rápida da administração pública que dispunha de recursos limitados à sua volta, o desafio agora é outro em uma sociedade globalizada que permite o livre trânsito do conhecimento e das tecnologias eficientes, a qual exige que esteja ao seu alcance o que há de mais moderno para propiciar a sua segurança, não cabendo mais aguardar o próximo infortúnio para só então cobrir suas falhas.

 

Deve-se perceber ainda que, a segurança contra incêndio em edificações (SCIE) está entranhadamente ligada a diversas áreas do conhecimento que fundamentam o fenômeno "incêndio" desde a sua deflagração, sua dinâmica de propagação, até a sua extinção,permitindo então o seu estudo como ciência, que, por conseguinte, torna tangível os meios para seu controle em favor da vida.

 

Como diz Cuoghi (2006), "o risco de incêndio é um subproduto indesejado da atividade humana moderna" e presente durante toda a vida útil de uma edificação, e não pode mais ser deixado de lado no contexto social e empresarial. Apesar da urgente necessidade em desenvolver a área, esta evolução deve ser planejada, bem fundamentada e concordante entre todos os fatores influenciadores da dinâmica do fogo, e não dependentes da realidade estrutural de cada Estado brasileiro.

 

O processo de implantação da segurança contra incêndio não se resume facilmente na elaboração de códigos modernos, pois estes serão apenas a expressão formal da aspiração por resultados concretos advindos da integração de muitos fatores inerentes, os quais devem ser impreterivelmente analisados e evoluírem de forma sistêmica, sob pena de gerarem normativas inócuas ou inaplicáveis.

 

 

Alguns destes fatores são:

 

a) ações preventivas e de conscientização junto à população;

b) ensino e aperfeiçoamento de todos os recursos humanos diretamente envolvidos (projetistas e fiscalização);

c) desenvolvimento de investigações (pesquisas) e aprimoramento do conhecimento em SCIE;

d) infraestrutura laboratorial e certificação de materiais, sistemas e equipamentos;

e) organização de um ordenamento jurídico harmonizado e uma regulamentação técnica única.

 

A compreensão da segurança contra incêndios como um sistema vai além da administração reguladora e fiscalizadora dos Corpos de Bombeiros Militares em seus respectivos Estados.

 

Ela influencia diretamente na sociedade e sua economia, bem como nas dinâmicas organizacionais das empresas do ramo da construção civil, que aumentam incessantemente sua abrangência ao longo do país.

 

O conhecimento que esclarece os fenômenos do incêndio é único, assim como a segurança contra incêndio possui os mesmos objetivos de preservação da vida, do patrimônio, do meio ambiente e da continuidade do processo produtivo. A SCIE deve cumprir estes objetivos em todo o território nacional ao mesmo nível de exigência, ou seja, apesar do Brasil ser um "país continental", a severidade de um incêndio e seus danos não podem depender do nível dedesenvolvimento e do corpo técnico de cada Estado.

 

As técnicas que garantam a segurança das pessoas em seus locais de moradia, lazer ou trabalho devem ser disponibilizados a todos através de instrumentos dinâmicos e atuais a nível nacional, que delineiem diretrizes mestras de segurança contra incêndio para fácil compreensão dos projetistas, agentes de fiscalização e fornecedores de materiais e equipamentos.

 

Contudo, para iniciar qualquer planejamento e evolução, há de se conhecer previamente o atual cenário da SCIE no Brasil. A presente pesquisa tem por escopo tornar-se um instrumento inicial de fundamentação para a consecução de uma regulamentação técnica nacional em segurança contra incêndio em edificações.