RESUMO
RODRIGUES,
E. E. C. Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico
nas Edificações: Fundamentação para uma Regulamentação Nacional. 2015.
Tese (Doutorado em Engenharia Civil) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
As
leis e regulamentos de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) foram
construídos ao longo dos anos, incentivados, em sua maioria, por grandes
incêndios, os quais mostraram que a evolução tecnológica e a verticalização das
cidades aumentaram sobremaneira os riscos à vida dos usuários das edificações,
exigindo do poder público e da sociedade técnica e científica o aprimoramento
concomitante das medidas, sistemas construtivos e equipamentos que mitigassem tais
riscos a níveis aceitáveis. Com o advento de mais uma tragédia recente,
o incêndio na casa noturna (boate) Kiss em 2013, no Estado do Rio Grande do Sul,
iniciaram-se novamente discussões a nível nacional sobre a necessidade de
atualização das legislações estaduais, e principalmente sobre a relevância em
estabelecer requisitos únicos que garantam a eficiência, eficácia e efetividade
da segurança contra incêndios no Brasil. A presente pesquisa teve o objetivo de
estudar a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional,
transformando-se em um instrumento motivador através da fundamentação teórica
a cerca das responsabilidades da gestão pública em proporcionar a segurança
contra incêndio aos cidadãos, bem como pela apresentação de uma visão sistêmica da
SCIP, necessária para a sua evolução técnica e científica contínua. Também, foi
realizado um estudo comparativo entre todas as regulamentações técnicas
brasileiras, priorizando os requisitos de classificação das edificações,
exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico e detalhamentos
técnicos requeridos para os principais sistemas de proteção, conjuntamente com a
verificação da percepção dos gestores técnicos da SCIP nas edificações do
Brasil, por meio de entrevista aplicada, sobre a relevância e a viabilidade de
implantação de uma regulamentação técnica nacional. Com base no estudo
comparativo, concluiu-se que apesar das discrepâncias encontradas, os
regulamentos possuem fundamentações semelhantes que possibilitam a elaboração de
uma redação única no país, por meio de um trabalho conjunto e sistematizado, com
todos os setores envolvidos e com os gestores da regulamentação, os
quais expressaram representativamente a intenção de padronização nacional.
ABSTRACT
RODRIGUES, E. E. C. Management
System of Fire Safety in Buildings: Fundamentation for a National Regulation. 2015.
Thesis (Doctor Degree in Civil Engineering) – Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
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