Ilustração apresentando os fatores condicionantes à evolução técnica e científica da SCIE - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

Então, mais importante do que perceber que o conhecimento técnico-científico é o cerne do sistema de gestão em SCIE, é entender a necessidade de serem propiciadas as condições favoráveis à sua atualização contínua.

 

Além do estudo europeu descrito, Fão et al. (1998) também identificaram como variáveis condicionantes à qualidade dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e a investigação de incêndios; qualificação dos recursos humanos;  instrução e treinamento; e padronização de procedimentos técnicos.

 

Assim, como explica Coelho (2006), conjuntamente com a análise da Figura 11, o desenvolvimento da SCIE e o preenchimento de lacunas normativas existentes somente serão possíveis caso os três principais fatores interdependentes forem priorizados: educação formal e profissional por meio de ações de ensino e aperfeiçoamento (habilitação profissional dos projetistas e autoridades licenciadoras); estruturação regulamentar e conteúdo técnico da regulamentação padronizados, claros e que permitam rápidas atualizações; e investigação (perícia e pesquisa) para a produção de conhecimento que possibilite a melhoria contínua do sistema de gestão em SCIE, onde também inclui-se a infraestrutura laboratorial específica para certificação dos sistemas construtivos, materiais e equipamentos.

 

Apresentamos didaticamente na Figura 11, os fatores condicionantes para a evolução técnica e científica da SCIE, os quais possibilitam por consequência, a melhoria contínua do segmento inserido no sistema de gestão em segurança contra incêndio.

 

Figura 11 – Ilustração apresentando os fatores condicionantes à evolução técnica e científica da SCIE

 

Caso contrário não haja a evolução interdependente dos três fatores, a área estará fadada à estagnação e à repetitibilidade de antigos conceitos e procedimentos. Assim, Amaral (2006 apud GIMENES, 2010) aduz: "Resumidamente, pode-se dizer que o grande desafio é a inovação das atividades públicas, [...], dando atenção às necessidades da sociedade, capaz de enfrentar os problemas públicos existentes e os que surgirão".

 

Passaremos a discorrer sobre o cenário geral dos fatores condicionantes já identificados, antes da abordagem mais aprofundada sobre a regulamentação técnica de SCIE no Brasil. Para isto, foi realizado um levantamento bibliográfico e estatístico de pesquisas já realizadas neste assunto e de dados recolhidos e compartilhados por instituições colaboradoras do sistema.

 

Também, foi realizada uma pesquisa exploratória documental sobre as legislações, regulamentações e normalizações existentes no Brasil, assim como em Portugal como referencial comparativo pertencente ao sistema europeu harmonizado, mas com forte ligação histórica e semelhanças na estruturação do processo de implantação e na prescritividade da regulamentação, diferenciados por características que podem vir a ser potenciais acréscimos evolutivos no sistema brasileiro (GIL, 2008).

 

Apesar de terem sido realizadas visitas técnicas a órgãos gestores da segurança contra incêndio em Portugal e no Brasil, o diagnóstico ora formatado foi baseado tão somente no constante nas legislações, regulamentos, normas e referências técnicas existentes para não serem apresentadas hermenêuticas distorcidas quanto à prática processual das instituições.