Quais são as contravenções penais mais comuns nas escolas?

• IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR: importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor (Art. 61 da Lei Federal nº 3.688/41).

• EMBRIAGUEZ: apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia (Art. 62 da Lei Federal nº 3.688/41).

• OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE CRIME: deixar de comunicar à autoridade competente crime de ação pública de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação (Art. 66 da Lei Federal nº 3.688/41).