Assim, as normativas foram construídas ao longo dos anos como conhecimento disponível na época de suas publicações, apresentando-se em cinco grupos de estruturação:
a)
conjunto de regulamentos formatados a partir de 1974 com exigências semelhantes
muito focadas nos sistemas de proteção ativa por extintores de incêndio e
instalações hidráulicas;
b)
conjunto de regulamentos publicados nos anos 90 até 2000, inserindo
a preocupação com as saídas de emergência e o isolamento de riscos;
c)
conjunto de regulamentos publicados a partir de 2001 fundamentados
na regulamentação do Estado de Paulo, os quais introduziram novas ocupações
eoutras medidas inovadoras no Brasil como reação ao fogo dos materiais
de revestimento, segurança das estruturas em situação de incêndio e controle
de fumaça;
d)
conjunto de regulamentos publicados a partir de 2011 fundamentados na
nova regulamentação do Estado de Paulo;
e)
regulamentos elaborados por Corpo de Bombeiros Militares que possuem atualização
constante em seus Estados, introduzindo em seu corpo normativo novas exigências
técnicas como o Estado de Santa Catarina e Minas Gerais.
Salientamos
ainda que estavam em consulta pública para possível vigência em 2016 de novas regulamentações
técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, que poderão servir debase
para atualizações em outros Estados, causando novas divergências.
Esta
primeira constatação das regulamentações não harmonizadas entre os Estados
denota um efeito diverso ao que se imagina quanto ao atendimento das
características regionais, pois aoinvés de tornarem os projetos mais fáceis de
serem elaborados e rapidamente aprovados, fornece maior dificuldade aos
projetistas para obterem as informações corretas sobre quais oscritérios que
estão sendo adotados nas localidades e sua fundamentação, impondo
custos adicionais para o projeto, bem como dificulta o ensino dos projetistas
nesta matéria no Brasil, pela falta de padronização e de explicação técnica para
a existência de tais divergências.
De
outro lado, a unificação em um regulamento único, estudado e harmonizado por
técnicos representantes dos Corpos de Bombeiros Militares, com apoio da ABNT,
das entidades representativas dos profissionais e das universidades, extrairia a
carga de responsabilida de que assola os regulamentadores estaduais por estarem
com a segurança das pessoas em suas mãos e muitas vezes não disporem dos meios
necessários para redigirem textos com a fundamentação científica adequada, assim
como correrem sérios riscos quanto à eficácia ao desviarem seus ditames dos
prescritos nas normas técnicas brasileiras.
As
atualizações das normas e sua qualidade atualmente dependem da capacidade do
corpo técnico e dos recursos científicos disponíveis para fazê-las em cada
Estado.
Receber
uma regulamentação técnica harmonizada e bem fundamentada facilitaria aos
projetistas o que dimensionar, às universidades o que ensinar, e aos Corpos de
Bombeiros para concentrarem esforços nas ações de licenciamento e fiscalização
das edificações segundo processos administrativos determinados em cada Estado,
por meio de regulamentação administrativa que trate sobre processos, e técnica
que abordem lacunas advindas de peculiaridades regionais, não tratadas nas
normativas nacionais.
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