Devem ser agrupadas as medidas de acordo com os objetivos operacionais de:
-
alerta e retirada segura dos ocupantes;
-
limitação da propagação do fogo e da fumaça;
-
primeira resposta (primeira intervenção dospróprios usuários e automáticas);
-
facilitação à extinção do incêndio por socorro especializado e manutenção da
estabilidade da edificação;
-
prevenção e treinamento de pessoal.
Assim,
juntamente com a padronização do conjunto de parâmetros que definam
a obrigatoriedade, é importante o esclarecimento através de manuais ou outros
regulamentos sobre a funcionalidade, objetivos e harmonização entre as medidas
de SCIE para a realeficiência, eficácia e efetividade da segurança contra
incêndio.
Ainda,
deverá haver o consenso durante a elaboração destes parâmetros em garantir
requisitos mínimos e viáveis que contemplem todas as regiões do Brasil, assim
como prevejam um trabalho em paralelo dos representantes regionais com a
comunidade científica e o mercado para o desenvolvimento da segurança contra
incêndio em todo o país. O sistema de chuveiros automáticos por exemplo gera um
custo maior às obras, mas é disponível em todo o Brasil, por óbvio com preços
diferenciados dependendo da região, mas o que tem de determinar a sua execução
é a real necessidade técnica e não a suposta indisponibilidade financeira
local.
A
importância da regulação nacional também é fundamentada na constante busca de
um equilíbrio sistêmico, em que medidas mínimas, eficazes e padronizadas devem
ser aceitas por todos, estabelecendo um consenso entre Estados que tenham
condições de inserção de exigências mais rígidas e dispendiosas mas aceitarão
as condições técnicas mínimas, e outros que em alguns casos terão de aceitar medidas
mais rígidas que antes não eram exigidas, mas que justificadamente garantam a
segurança dos cidadãos.
A
inserção de outras medidas de SCIE podem ser realizadas de forma complementar
através de regulamentos técnicos estaduais, mas com o respeito ao trabalho de
seus representantes emnão alterar a condição mínima estabelecida a nível
nacional. O padrão mínimo também facilitará o aprendizado e o aperfeiçoamento
dos profissionais que poderão elaborar projetos em qualquer cidade do Brasil,
com o mínimo de erros para o licenciamento e com maior acesso a informações,
tendo que complementar somente o que cada Estado adicionar em suas regulamentações.
Também,
a definição da "segurança mínima, mas eficaz" não pode significar
permanente conformismo e acomodação evolutiva das medidas de SCIE, dependente
da vontade do mercado em aprimorar e disponibilizar os sistemas de proteção,
pois poderá causar nova tragédia como a boate Kiss. O mercado se adapta às
exigências se estas forem justificadamente relevantes e a fiscalização for
efetiva, analogamente à inserção do cinto de segurança e o sistema air bag que
tornaram-se obrigatórios para veículos automotores e estão arraigados na rotina
da população brasileira.
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