O escopo deste programa é
descrito no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
O
PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é
um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo
Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do
Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de
duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização
produtiva.
A
busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais
se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria
da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra,
normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias
inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores
envolvidos.
Dessa
forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade
de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos
públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de
isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade
para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a
produção habitacional de interesse social. (grifo nosso)
Com
isto, foram criados os Institutos Técnicos Avaliadores, credenciados por técnicos representantes
do Ministério das Cidades, os quais depois da anuência, passam a
ter credibilidade técnica e científica para a avaliação de desempenho de
sistemas construtivos, inclusive de reação e resistência ao fogo. Esta
iniciativa está motivando o surgimento de laboratórios em todo o Brasil para
viabilizar os empreendimentos habitacionais aos preceitos exigidos. Tais
laboratórios futuramente irão ao encontro das prescrições para a acreditação
no SINMETRO, mas este desenvolvimento será a médio prazo.
Acredita-se
que para evoluir a regulamentação e admitir a análise de soluções
tecnológicas alternativas, deveria haver pelo menos um laboratório de segurança
contra incêndio em cada uma das 5 regiões do Brasil, com ensaios de resistência
e de reação ao fogo, assim como de desenvolvimento e testes de equipamentos
relacionados à segurança contra incêndio, objetivando suprir a carente demanda
por certificações, com uma rede montada de reconhecimento mútuo de certificações
semelhante ao que é feito no modelo europeu. Isto certamente reduziria o grande
tempo de espera e o custo para a realização dos ensaios necessários à análise
das autoridades.
Quanto
à questão de competência dos Corpos de Bombeiros Militares para a investigação
de incêndios, em 14 (quatorze) Estados, suas legislações referenciam esta
atribuição diretamente utilizando os termos "investigação","pesquisa"ou"perícia" de incêndio, restando
inequívoca a condição cíclica do aprimoramento contínuo realizado pelas
instituições regulamentadoras.
Ademais,
nenhum aprimoramento de métodos, sistemas e equipamentos, de regulamentações e
de normas é possível sem a análise dos seus êxitos e falhas. E como sendo esta
a tradução da investigação de incêndios, inclui-se ainda neste rol de
atribuições os termos "planejar", "estudar "e" normalizar".
Assim,
as demais Unidades Federativas têm inserida em seu corpo textual a incumbência
de promover estudos e pesquisas sobre incêndios, também para a melhoria contínua
dos regulamentos. Salientamos que são poucas as instituições de bombeiros que
possuem este serviço ativo, sendo o Centro de Investigação e Prevenção de
Incêndio (CIPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a referência
nacional desta atividade, inclusive formando peritos para todo o Brasil.
Em
outra via, a investigação também se concretiza através de estudos estatísticos
com a coleta de dados oriundos dos registros de ocorrências atendidas pelos
Corpos de Bombeiros. Para Duarte e Ribeiro (2008), o levantamento deve ser
estruturado em um sistema que forneça dados padronizados, confiáveis e que
possibilitem uma inferência estatística unificada sobre ocenário da segurança
contra incêndio, avaliando o impacto dos novos métodos e indicando aspectos que
requerem prioridade de aperfeiçoamento, bem como justificando descritivamente
uma decisão tomada e subsidiando as ações informativas preventivas junto
à população.
Destarte
a grande importância deste assunto, não será abordado com a devida
profundidade, por caber estudo específico, como, por exemplo, realizado por
Souza (2011), o qual abordou a importância do uso do Boletim de Atividade de
Bombeiros (BA) como instrumento de mapeamento e gestão de riscos de incêndio,
concluindo que as interpretações dos dados devem ser feitas com base nos
contextos sociais da região analisada para evitar suposições erradas e
aparentemente lógicas, como também sugeriu veementemente a realização
de programas de educação continuada para que os bombeiros operacionais preencham
os boletins corretamente e conheçam a importância deste instrumento. Verificou
ainda descritivamente em seu trabalho, que os campos mais importantes dos BA
estavam "em branco" ou com elevado grau de negligência no
preenchimento, com 43,75% dos casos caracterizados como contendo descrições
precárias, ou ainda que nenhum daqueles documentos informava a situação da rede
de hidrantes para abastecimento ou os recursos utilizados nas ações
de intervenção por exemplo.
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