5.3 PARÂMETROS DE
EXIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE SCIE
Em
outro aspecto do estudo, foi traçado um paralelo partindo de cada medida de
segurança, prevenção e proteção contra incêndio prevista nas regulamentações, e
comparando-as com as exigências realizadas nos Estados por ocupação das
edificações.
Após
a classificação de uma edificação como tratado anteriormente, há a necessidade
de verificar qual é a combinação de suas características que torna obrigatória a
implantação de determinadas medidas de segurança contra incêndio, com o objetivo
de minimizar o potencial risco existente a partir da existência daquelas
características. A estas características combinadas para uma determinada
edificação denominamos: conjunto de parâmetros de obrigatoriedade da medida de
segurança contra incêndio.
Como
exemplo para melhor elucidar, na legislação do Estado do Rio Grande do Sul,
para tornar obrigatório o projeto e execução da medida de SCIE para controle de
fumaça em uma indústria (ocupação), deve ser cumprido o conjunto de parâmetros
para cada condicionante da sua classificação como apresentado na Tabela 33, caso
contrário, não há necessidade de sua aplicação. Da mesma forma, é mostrado o
conjunto de parâmetros para a implantação obrigatória da segurança das
estruturas em situação de incêndio.
Tabela 33 - Exemplos de conjuntos de parâmetros que tornam obrigatória a instalação das medidas de controle de fumaça e de segurança das estruturas em situação de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul
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