5 ESTUDO COMPARATIVO ENTRE
AS REGULAMENTAÇÕES
TÉCNICAS DE SCIE DOS
ESTADOS DO BRASIL
5.1 METODOLOGIA DO ESTUDO
COMPARATIVO
Para
a avaliação sobre a viabilidade de adoção de uma regulamentação técnica
nacional e suas limitações, foi realizado um estudo comparativo prévio das
normativas técnicas existentes no Brasil. Todos os Estados brasileiros possuem
regulamentações técnicas próprias que foram coletadas, organizadas e comparadas
de forma a identificar suas similaridades e discrepâncias.
O
ordenamento técnico nacional está disperso em diversos regulamentos, portarias,
normas técnicas e pareceres, os quais foram estudados e abstraídos fatores
preponderantes que identificassem a viabilidade de um regulamento único.
Foram comparados os
seguintes quesitos:
a)
classificação das edificações: foram identificadas as ocupações elencadas,
o método de classificação do grau de risco, e os parâmetros de área e
altura definidores para instalação de medidas mais complexas;
b)
parâmetros de obrigatoriedade: foram comparadas separadamente as condições de
exigência das principais medidas de segurança contra incêndio a
serem implantadas nas edificações não consideradas especiais, que são as saídas
de emergência, os extintores de incêndio, alarme e detecção de incêndio,
as instalações hidráulicas sob comando, a sinalização de segurança
contra incêndio e pânico, a iluminação de emergência, o controle de fumaça,
os chuveiros automáticos (sprinklers), a segurança das estruturas em situação
de incêndio, o controle dos materiais de revestimento e a
compartimentação vertical;
c)
principais detalhamentos técnicos e funcionalidades exigidas das
principais medidas de segurança contra incêndio, comumente regulamentada pelos
corpos técnicos locais, podendo assim existir maior diversidade, quais sejam:
proteção por extintores de incêndio, instalações hidráulicas sob comando e
saídas de emergência.
Com o estudo comparativo, torna-se possível realizar a inferência
sobre a viabilidade de elaboração de uma regulamentação técnica nacional.
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