INTRODUÇÃO - MANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO

MANUAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO

1.   INTRODUÇÃO

Este manual tem como objetivo reunir as informações necessárias na área de segurança contra incêndio das edificações para um bom desempenho das guarnições no atendimento operacional das ocorrências. Apresentamos aqui os aspectos relevantes das medidas de proteção com o objetivo de orientar as guarnições operacionais sobre o que uma edificação deve possuir de sistemas de prevenção e medidas de proteção úteis no atendimento das ocorrências, bem como das possíveis vistorias técnicas.

Toda edificação por força legal deve ser dotada de medidas de segurança contra incêndio visando os seguintes objetivos:

a)          proporcionar um nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio;

b)         possibilitar a saída dos ocupantes da edificação em condições de segurança, evitando perdas de vida;

c)          minimizar as probabilidades de propagação do fogo e riscos ao meio ambiente;

d)         minimizar os danos ao patrimônio;

e)          facilitar as ações de socorro público.

As medidas de segurança contra incêndio nas edificações devem ser utilizadas inicialmente pelos ocupantes do prédio e secundariamente pelas guarnições externas do socorro público.

No Brasil diversos estados possuem legislações próprias que estabelecem a exigência e o dimensionamento dos sistemas de segurança que cada tipo de edificação deve possuir. A legislação contempla os Códigos de Obras e Edificações dos Municípios, Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Normas das Companhias Seguradoras, dentre outras.

Desta forma as exigências quanto à segurança das edificações podem variar entre os Estados do país, mas a predominância de exigências para aprovação de projetos de prevenção contra incêndio e para a aprovação de vistorias é comum a todos junto aos Corpos de Bombeiros.

É responsabilidade do proprietário e do técnico contratado a elaboração dos projetos técnicos de segurança contra incêndio, as providências referentes às instalações e as aprovações junto ao Corpo de Bombeiros e/ou Prefeitura local, onde a lei o exigir.

Neste manual adotamos os parâmetros aplicados no Estado de São Paulo, de acordo com o “Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco” e as respectivas Instruções Técnicas, bem como, os parâmetros adotados nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), da NFPA (National Fire Protection Association) e outras normas afins, devendo ainda ser consideradas as variações legais em cada Unidade Federativa da União, ou ainda, as legislações municipais quando for o caso.

É de suma importância o conhecimento das medidas de segurança instaladas nas edificações pelas guarnições dos Corpos de Bombeiros, pois no atendimento operacional, a utilização de um acesso ou rota de fuga e o manuseio correto

de um equipamento será determinante no sucesso de uma intervenção, podendo significar vidas salvas ou a salvaguarda do Bombeiro que estiver atuando na emergência.

O Plano de Intervenção de Incêndio, hoje contemplado pela Instrução Técnica nº 16, consiste no conhecimento prévio das guarnições em relação a uma edificação ou área de risco, tendo como objetivo um planejamento prévio para uma provável ocorrência emergencial neste local. Este plano é caracterizado pela apresentação de uma planta de risco e uma planilha de levantamento de dados, cujo objetivo é manter um banco de dados atualizado das edificações e áreas de risco nos respectivos Postos de Bombeiros.

As exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio a serem instaladas em cada edificação variam quanto a sua ocupação, área construída, altura e risco, sendo este conjunto de medidas dividido basicamente em grupos de Proteção Passiva e Proteção Ativa segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em sua Instrução Técnica nº 2:

“Proteção Passiva: característica construtiva do edifício que tem por objetivo evitar ou retardar a propagação do fogo. Esta proteção está incorporada à construção física do edifício.

Ex. compartimentação de áreas, dutos e shaft´s, ventilação, acesso externo ao prédio, controle de materiais de acabamento, resistência ao fogo das estruturas, saídas de emergências, escadas e outros.

  

Proteção Ativa: conjunto de medidas de proteção destinadas ao combate de princípios de incêndios. São os equipamentos de combate a incêndios propriamente ditos.

Ex. aparelhos extintores, sistema de hidrantes, sistema de chuveiros automáticos, sistema de alarme e detecção, sistema de iluminação de emergência, sinalização dos equipamentos, sistemas fixos, brigada de incêndio e outros.”