Código de Posturas do município
Devemos lembrar que cada município tem a sua própria
legislação. O Código de Posturas do município deverá ser consultado,
paralelamente, a qualquer outra legislação vigente. O Código de Posturas poderá
ser solicitado na prefeitura do município onde o projeto será executado e/ou
poderão ser solicitadas informações no grupamento de bombeiros do mesmo
município.
Leis estaduais
Devemos lembrar, também, da existência de leis estaduais,
as quais estão sendo utilizadas por grupamentos de bombeiros de algumas cidades
como parâmetro principal na vistoria do Plano de Prevenção e Combate a
Incêndio.
Logicamente, a lei estadual a ser levada em consideração,
no plano de prevenção e combate a incêndio, deverá ser a do Estado da União na
qual a cidade se localiza.
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