O Conselho Tutelar é um
órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em todo o
Estado, cuja função é zelar pelos direitos da infância e da juventude, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Fonte: Manual de Proteção escolar e Promoção da cidadania
Nenhum comentário:
Postar um comentário