• IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO
PUDOR: importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público,
de modo ofensivo ao pudor (Art. 61 da Lei Federal nº 3.688/41).
• EMBRIAGUEZ: apresentar-se
publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou
ponha em perigo a segurança própria ou alheia (Art. 62 da Lei Federal nº
3.688/41).
• OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE
CRIME: deixar de comunicar à autoridade competente crime de ação
pública de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que
a ação penal não dependa de representação (Art. 66 da Lei Federal nº
3.688/41).
O bullying é uma das
formas em que se apresenta a violência nas escolas.
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