O CONDECA é um órgão
público deliberativo, a quem compete controlar as ações da política de atendimento
aos direitos da criança e do adolescente, assegurando que sejam implementadas. Conta
com participação igualmente proporcional de representantes
do governo e da sociedade
civil organizada, por meio de organizações não-governamentais (ONGs) e
instituições sociais. Presta apoio aos Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente e gere o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário