2.3.16

Resumo das normas regulamentadoras rurais: NRR1 - NRR2 - NRR3 - NRR4 - NRR5

Resumo das normas regulamentadoras rurais

NRR1 - Disposições Gerais
Disposições relativas à segurança e à higiene no trabalho rural, de observância obrigatória, conforme dispositivo no art. 13 da Lei nº/, 5.889 de 8/6/73.

NRR2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR
A propriedade rural com cem (100) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o SEPATR.

NRR3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho Rural - CIPATR
O empregador rural que mantém a média de 20 (vinte) ou mais empregados fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

NRR4 - Equipamento de Proteção Individual
Considera-se EPI, para os fins de aplicação desta Norma, todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade física do trabalhador rural.

NRR5 - Produtos Químicos
Define os produtos químicos utilizados no trabalho rural: agrotóxicos e afins, fertilizantes e corretivos. 


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