A
escola deverá buscar informações junto à Prefeitura do seu município sobre a existência de regulamentação própria acerca do
Perímetro Escolar de Segurança. Se houver proibição municipal expressa a essas
atividades, a direção deverá notificar o órgão de fiscalização da Prefeitura.
Caso
não haja regulamentação municipal sobre o Perímetro Escolar de Segurança ou,
mesmo havendo, se tais atividades estiverem causando transtorno ao ambiente escolar
ou estimulando comportamentos de risco no entorno da escola, como jogos ou
embriaguez, a Polícia Militar (190) deverá ser acionada.
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