Cuba - 296. Após a assinatura da proclamação 3447 pelo Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 2 de fevereiro de 1962, decretando o bloqueio econômico contra Cuba, que outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra o país?

Muitas outras medidas foram adotadas pelo governo norte-americano contra Cuba depois de oficialmente decretado o bloqueio, entre as quais se destacam:

• Em março de 1962, estabeleceu-se a proibição da entrada nos EUA de qualquer produto elaborado total ou parcialmente com produtos de origem cubana, mesmo que fabricado em um terceiro país.

• Em julho de 1963 foi aprovado o regulamento para o controle dos ativos cubanos que proibia todas as transações relacionadas com Cuba, afetando as operações monetárias e congelando todos os valores que fossem possuídos por um cidadão de nacionalidade cubana ou pelo estado cubano nos EUA; ficava proibida também a viagem de cidadãos americanos a Cuba.

• Em maio de 1964 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos implantou oficialmente a restrição total de embarques de alimentos e medicinas com destino a Cuba, apesar de, na prática, já tinham deixado de serem feitas anteriormente.

• Nas regulamentações Federais dos Estados Unidos, é estabelecida uma série de disposições sobre o bloqueio a Cuba com o objetivo de dar aplicabilidade extraterritorial às leis desse país, o que evidencia que as ações do governo norte-americano contra Cuba não se restringem a um contexto bilateral, nem se trata de uma política exageradamente injustificada de embargo, como insistem em denominá-lo, mas sim de bloqueio, em aberta violação da soberania de outros países, como se pode comprovar nas seguintes restrições que são expostas a seguir:

 Os Estados Unidos proíbem as empresas de outros países de exportarem para Cuba produtos com componentes ou materiais dos Estados Unidos;

 Os Estados Unidos proíbem os cidadãos de outros países de re-exportarem para Cuba mercadorias originárias dos Estados Unidos;

 Fica proibida a re-exportação de dados técnicos, na forma tangível ou intangível para o desenho, a produção ou manufatura;

 Os Estados Unidos declaram estender o “embargo” a entidades estabelecidas em outros países e sob as leis dos mesmos, no caso da entidade ser de propriedade ou controlada por pessoas ou corporações dos Estados Unidos, mesmo que os interesses dos Estados Unidos seja superior a 50%;

 Os Estados Unidos proíbem que Bancos de outros países de manterem contas em dólares para Cuba ou cidadãos cubanos e as empresas de outros países de usarem a moeda dos Estados Unidos em seus negócios com contas em Cuba;

 O embargo proíbe a importação, por um terceiro país, de mercadorias com partes ou componentes de origem cubana. O anterior é aplicável a produtos de origem cubana, mesmo que já não seja fornecido por Cuba ou fora do tempo de propriedade do produto pelo nacional do terceiro país;

 Os Estados Unidos mantêm uma lista negra de centenas de empresas de outros países denominadas “cidadãos especialmente designados” de Cuba, com as quais estão proibidas de realizarem qualquer transação comercial ou financeira as empresas dos Estados Unidos ou seus cidadãos;

 Por lei dos Estados Unidos aos representantes do governo em instituições financeiras internacionais, fica-lhes ordenado opor-se à outorga de créditos ou concessão financeira à Cuba.

Na guerra econômica contra Cuba, os Estados Unidos aplicam também a “lei contra o comércio com o inimigo”, em virtude da qual, e violando os direitos constitucionais de seus cidadãos, o norte-americano que viajar para Cuba sem uma licença especial do Departamento de Estado pode ser penalizado com uma multa de 250 mil dólares ou com 10 anos de prisão, ou a sofrer ambas penalidades.

Em 1992 o governo e o congresso norte-americanos aprovam a Lei Toricelli.

Em 1996 o presidente dos Estados Unidos firma a Lei Helms Burton.