01 dezembro 2013

Cuba - 293. Quando expira o Convênio através do qual os Estados Unidos ocupam a Base Naval de Guantánamo?



Em 29 de maio de 1934, dentro do espírito da política norte-americana (da boa vizinhança) sob a presidência de Franklin Roosvelt, foi firmado um novo tratado de relações entre a República de Cuba e os Estados Unidos da América que revogava o de 1903 e, com ele, a Emenda Platt. Neste novo tratado também ficava excluída definitivamente Bahia Honda como possível base, porém permanecia da Base Naval de Guantánamo e a plena vigência das normas que a regiam. Com relação a ditas normas que continuavam vigentes, o artigo III do novo tratado estabelecia textualmente: ”enquanto as duas partes contratantes não cheguem a um acordo sobre a modificação ou revogação das estipulações do convênio firmado pelo Presidente da República de Cuba em 16 de fevereiro de 1903 e pelo Presidente dos Estados Unidos da América em 23 do mesmo mês, no que se refere ao arrendamento aos Estados Unidos de terrenos em Cuba para estações carvoeiras ou navais, seguirão em vigor as estipulações desse convênio no tocante à estação naval de Guantánamo. Com respeito a essa estação naval seguirá, também, em vigor as mesmas formas e condições o acordo suplementário referente a estações navais e carvoeiras terminado entre os Governos em 2 de julho de 1903. Enquanto os Estados Unidos da América não abandonarem a referida Estação Naval de Guántanamo ou enquanto os dois governos não acordarem uma modificação dos seus limites atuais, seguirá tendo a extensão territorial que agora ocupa na data da assinatura do presente tratado”.

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