O Artigo 52 da Constituição da república
estabelece que todos têm direito à educação física, ao esporte e à recreação.
O Gozo desse direito é garantido pela
inclusão do ensino e prática da educação física e o esporte nos programas de
estudos do sistema nacional de educação, e pela extensão da instrução e os
meios postos à disposição do povo que facilitam a prática massiva do esporte e
a recreação.
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