Múltiplas são as atribuições do Conselho
de Ministros, dentre elas se destacam:
• Organizar e dirigir a execução das
atividades políticas, econômicas, culturais, científicas, sociais e das defesas
acordadas pela Assembléia Nacional do Poder Popular.
• Propor os projetos de planos gerais de
desenvolvimento econômico-social do Estado e, uma vez aprovados pela
Assembléia, organizar, dirigir e controlar sua execução.
• Dirigir e controlar o Comércio
Exterior.
• Dirigir a Política Exterior da
República e as relações com outros governos.
• Aprovar tratados internacionais e
submetê-los a aprovação do Conselho de Estado.
• Elaborar o projeto de orçamento do
Estado e, uma vez aprovado pela Assembléia, velar por sua execução.
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