Várias são as atribuições do Conselho de
Estado, entre elas se encontram:
• Determinar a celebração das sessões
extraordinárias da Assembléia.
• Determinar a data das eleições para
renovação periódica do Parlamento.
• Fazer valer a proposta de seu
Presidente aos membros do Conselho de Ministros entre um e outro período de
sessão no Parlamento.
• Designar e mudar, a pedido de seu
Presidente, os representantes diplomáticos de Cuba ante outros Estados.
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