Resumo das normas regulamentadoras rurais
NRR1 - Disposições Gerais
Disposições relativas à segurança
e à higiene no trabalho rural, de observância obrigatória, conforme dispositivo
no art. 13 da Lei nº/, 5.889 de 8/6/73.
NRR2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho
Rural - SEPATR
A propriedade rural com cem (100)
ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o
SEPATR.
NRR3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho Rural -
CIPATR
O empregador rural que mantém a
média de 20 (vinte) ou mais empregados fica obrigado a organizar e manter em
funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.
NRR4 - Equipamento de Proteção Individual
Considera-se EPI, para os fins de
aplicação desta Norma, todo dispositivo de uso individual destinado a preservar
e proteger a integridade física do trabalhador rural.
NRR5 - Produtos Químicos
Define os produtos químicos
utilizados no trabalho rural: agrotóxicos e afins, fertilizantes e corretivos.