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Como parte integrante do Sistema de Gestão de Segurança
contra Incêndio, o Corpo de Bombeiros, no uso de suas atribuições legais,
publica o presente portal para fazer o credenciamento dos Centros de Formação,
Instrutores e Bombeiros Civis atuantes no Estado de São Paulo.
Nesse portal, encontram-se todas as instruções e
documentos necessários para o credenciamento, em atenção ao disposto na
Portaria nº CCB-008/600/14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 071, de 15
de abril de 2014, bem como são disponibilizados os links para consulta pública
das escolas e dos profissionais que se encontram regularizados perante o Corpo
de Bombeiros.
Legislação
Clique e acesse:
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Instruções
Credenciamento de
Centro de Formação de Bombeiros Civis (CFBC)
Para o credenciamento dos Centros de Formação de Bombeiros
Civis no Corpo de Bombeiros, o interessado deve seguir os seguintes passos:
Solicitar agendamento para entrega da documentação junto
ao Departamento de Segurança contra Incêndio pelos telefones (11) 3396-2294 ou
3396-2097 (Os interessados serão agendados durante os dias e horários úteis de
acordo com programação do Departamento, que não fará o atendimento presencial
sem o prévio agendamento).
O interessado deve comparecer no dia e horário agendado,
munido de pasta plástica transparente (branca, com grampo), contendo:
- Folha 03, CNPJ atualizado impresso;
- Folha 04, Cópia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros), válido;
- Folha 05, Cópia do NIRE (Número de Identificação do
Registro de Empresas);
- Folha 06, Cópia do CCM (Cadastro de Contribuinte
Mobiliário);
- Folha 07, Cópia do contrato social atualizado;
- CD ou DVD contendo toda a documentação acima
digitalizada (com extensão .pdf).
Aguardar a vistoria técnica do Corpo de Bombeiros nos
Centro de Formação de Bombeiro Civil.
O resultado do pedido de credenciamento será encaminhado
ao interessado por e-mail.
Se o interessado discordar do resultado, poderá impetrar
recurso mediante encaminhamento do Formulário de Recurso de Credenciamento ao
Departamento de Segurança contra Incêndio através do email ccbdsci@policiamilitar.sp.gov.br.
Os Centros de Formação de Bombeiros Civis aprovados em
vistoria serão publicados no presente portal, no link de consultas.
FOLHA 01
FOLHA 02
ITEM 05
Credenciamento de
Instrutores de Bombeiros Civis
Para o credenciamento dos Instrutores de Bombeiros Civis
no Corpo de Bombeiros, o interessado deve seguir os seguintes passos:
Solicitar agendamento para entrega da documentação junto
ao Departamento de Segurança contra Incêndio pelos telefones: (11) 3396-2294 ou
3396-2097 (Os interessados serão agendados durante os dias e horários úteis de
acordo com programação do Departamento, que não fará o atendimento presencial
sem o prévio agendamento).
O interessado deve comparecer pessoalmente no dia e
horário agendado, munido de pasta plástica transparente (branca, com grampo), contendo:
- Folha 03, Cópia de comprovante de escolaridade (médio ou
superior);
- Folha 04, Cópia de diploma, certificado de habilitação
em técnicas de ensino ou histórico escolar constando carga horária mínima de 40
(quarenta) horas em disciplina análoga, ou que seja legalmente correspondente;
- Folha 05, Cópia de Diploma, certificado ou comprovante
legal da habilitação específica para o curso que se candidata a ser instrutor
correspondente em número de horas;
- CD ou DVD contendo toda a documentação acima
digitalizada (com extensão .pdf).
Aguardar a análise da documentação apresentada pelo
Departamento de Segurança contra Incêndio.
O resultado do pedido de credenciamento será encaminhado
ao interessado por e-mail.
Se o interessado discordar do resultado, poderá impetrar
recurso mediante encaminhamento do Formulário de Recurso de Credenciamento ao
Departamento de Segurança contra Incêndio através do email ccbdsci@policiamilitar.sp.gov.br.
Os Instrutores de Bombeiros Civis credenciados serão
publicados no presente portal, no link de consultas.
Habilitação dos
Bombeiros Civis:
A habilitação dos
Bombeiros Civis será realizada apenas por meio dos Centros de Formação de
Bombeiros Civis (não será recepcionada qualquer solicitação de credenciamento
diretamente pelo Bombeiro Civil). Para a habilitação dos Bombeiros Civis, o
Centro de Formação, com credenciamento válido junto ao Corpo de Bombeiros, deve
seguir os seguintes passos:
- Encaminhar, ao
endereço eletrônico ccbdsci@policiamilitar.sp.gov.br, duas vias do Formulário Credenciamento de Bombeiros Civis, sendo uma na extensão (.doc) e outra na extensão (.pdf), devidamente assinado;
- Aguardar a análise
da documentação apresentada pelo Departamento de Segurança contra Incêndio;
- Se o interessado
discordar do resultado, poderá impetrar recurso mediante encaminhamento do Formulário de Recurso de Credenciamento ao Departamento de Segurança contra
Incêndio através do email ccbdsci@policiamilitar.sp.gov.br.
Observações:
Os CFBC devem
encaminhar ao Corpo de Bombeiros, no prazo de até 30 (trinta) dias após a
conclusão do curso de formação ou reciclagem a relação de Bombeiros Civis
aprovados;
Os CFBC deverão
encaminhar a relação dos Bombeiros Civis formados ou reciclados no período de até
01(hum) ano antes da vigência da Portaria Nº CCB-008/600/14;
Os Bombeiros Civis
formados ou reciclados a mais de 01 (um) ano da data da vigência da Portaria nº CCB-008/600/14, deverão ser submetidos à nova reciclagem.
Consulta de Credenciamento
Centro de Formação
de Bombeiros Civis
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/credenciamento/_consultas_cf_bombeiros_civis_credenciados.php
http://www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br/credenciamento/_consultas_cf_bombeiros_civis_credenciados.php
Instrutor
Dúvidas Frequentes:
Por que se exige o
credenciamento dos Centros de Formação (CFBC), Instrutores e Bombeiros Civis?
R: Com a publicação
da Lei Estadual Nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, os Centros de Formação de
Bombeiros Civis e seus Instrutores, bem como os Bombeiros Civis, deverão ser
credenciados nos moldes da presente legislação.
Como será feito o
atendimento pelo Departamento de Segurança contra Incêndio para fins de
solicitação de credenciamento?
R: Mediante
agendamento através dos telefones (11) 3396-2294 ou 3396-2097.
Qual o canal técnico
para dúvidas e esclarecimentos?
R: Pessoalmente ou
por e-mail na unidades do Corpo de Bombeiros, descritas abaixo:
