01 abril 2022

Brentano - Norma - Regulamento - Sistema de Gestão da Segurança contra Incêndio e Pânico nas Edificações

 

Brentano (2007) fornece uma definição melhor elucidativa, advinda da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobre a distinção entre normas técnicas e regulamentação:

 

Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece para uso comum e repetitivo, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. [...]

 

Regulamento é um documento que contém regras de caráter obrigatório e que é adotado por uma autoridade, o qual estabelece requisitos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma [...]




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