Cuba - 97. Quais são as garantias legais para as empresas que queiram investir em Cuba?

São três os instrumentos legais que garantem integralmente o investimento de capitais estrangeiro na ilha: 

1) A Constituição da República de Cuba; 

2) A lei 77 de Investimento Estrangeiro; 

3) Os acordos bilaterais do governo de Promoção e Proteção Recíproca do Investimento Estrangeiro.