A
análise do levantamento mostrou que existiam diversas estruturas de legislação,
com a predominância de regramento prescritivo, mas aceitando outros métodos de
engenharia para avaliação de alguns casos especiais, afirmando os países
possuírem a intenção de adotarem uma abordagem mais flexível à ESI nos
respectivos regulamentos nacionais.
Revelou
adicionalmente a existência de uma grande dispersão no nível de ensino da ESI
na educação formal em engenharia, sendo que apenas alguns países consideravam
todo o subsistema "engenharia de segurança contra incêndio" de forma
madura dentro do contexto.
Então, de uma forma mais abrangente, foi definido primeiramente no estudo, que deveria existir uma estratégia para desenvolver uma regulamentação com padrões que atendessem os clientes e facilitasse o trânsito comercial da segurança contra incêndio, tanto dos produtos como dos serviços, e ainda equilibrasse as necessidades do mercado de forma oportuna e eficiente (custo-benefício).
Foi
sugerida uma hierarquização da regulamentação, partindo de um regulamento base
da União Européia, com aspectos gerais de avaliação de desempenho e seus
objetivos principais, até o nível de normas operacionais direcionadas a sistemas
específicos.
Ao final do relatório, a
pesquisa apresentou um panorama das regulamentações e da aplicação da engenharia
de segurança contra incêndio, apresentando conclusões e iniciativas
necessárias para a melhoria e implementação de uma sistematização ideal, dentre
as quais extraímos como relevantes à pesquisa:
a) maior progresso em pesquisas e normalização, para apoio à
aplicação das técnicas de ESI;
b) promoção de maior flexibilidade nos projetos não só levaria à
redução de custos, mas abriria portas para a inovação tecnológica, com a criação
e o uso de novos materiais e novas soluções. Isto estimularia um cenário mais
justo de concorrência, eliminando restrições desmotivadas aos projetos;
c) organização da profissão em termos de educação e treinamento,
ética, desenvolvimento profissional contínuo, meios e critérios de avaliação
dos projetos e projetistas;
d) constatou-se a falta de graduações específicas para atender a
demanda de projetistas, da indústria, e das autoridades reguladoras e de
fiscalização. Concluiu não existir um número suficiente de estudantes bem como a
educaçãoem ESI necessitava ser introduzida nos níveis de educação formal
adequados. Eram necessárias ações que definissem a educação profissional e
o reconhecimento da profissão;
e) o custo-benefício em valores quantificáveis foi elucidado
como uma economia entre 1% a 3% no custo total das edificações se aplicadas as
técnicas de ESI;
f) criação de uma estrutura harmonizada para o funcionamento de
códigos baseados em requisitos funcionais (desempenho), bem como a criação de
um modelo geral de código;
g) criação de um comitê de pesquisa capaz de listar as
prioridades de estudos e promover a alocação adequada dos fundos de pesquisa.
Também desenvolver um rol de normalizações, tipos de construções e conhecimentos
existentes, identificando os alvos de pesquisa;
h) criação de um Comitê de Direção junto à Comunidade Européia, com a tarefa de orientar de forma coordenada o processo de introdução harmonizada dos códigos de engenharia de segurança contra incêndio, relacionando as respectivas técnicas aos regulamentos e práticas nacionais, apresentando uma estrutura funcional conforme Figura 10, a qual mostra claramente a abordagem dos principais fatores condicionantes à evolução da área.
Cabe
ressaltar, que o levantamento dos fatores relacionados com o desenvolvimento
técnico-científico da SCIE, estudo de cenário e sua inferência, deveriam ser
realizados de forma semelhante no Brasil, com o intuito de identificar os pontos
mais importantes a serem abordados, e assim elaborar o planejamento para a
implementação continuada de melhorias.
Figura 10 –
Organograma da estrutura funcional do Comitê de Direção proposto para
implantação da engenharia de segurança contra incêndio na União Européia
(BENEFEU, 2002).
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