Síndrome de Abstinência
A síndrome de abstinência às
anfetaminas é muito grave e se caracteriza por:
sonolência
intensa, letargia, cólicas abdominais e depressão intensa, além de câimbras
musculares, alucinações, delírios e tendências suicidas.
Dentre
os viciados em drogas, os portadores da chamada “psicose anfetamínica” são os
que apresentam maiores tendências suicidas e, também, homicidas.
O
tratamento desses casos é complexo e obriga a internação em serviços
especializados, na fase de desintoxicação.
f. Barbitúricos
Existem
barbitúricos de ação rápida, como o secobarbital e o pentabarbital, de ação
intermediária, como o butabarbital e amobarbital, e de ação demorada, como o
fenobarbital e o metobarbital. Os barbitúricos são medicamentos usados em
medicina como entorpecentes, mas também são comercializados como drogas de
abuso.
Existe
um aspecto extremamente importante que deve ser ressaltado e que corresponde ao
chamado “automatismo de ingestão”, ou seja, no estado inicial de sedação
causado pela droga, a pessoa esquece que já tomou a dose desejada e continua
ingerindo dosagens crescentes da droga. Samuel Sch- artsman chama a atenção
para este aspecto muito importante, relacionado com o uso de barbitúricos.
Quadro Clínico
Ao
ingerir doses leves, o paciente apresenta: sonolência, euforia, incoordenação
motora, dificuldade de raciocínio, logorréia, redução das inibições, falsos
julgamentos e instabilidade emocional. O sono induzido pelos barbitúricos é
diferente do normal e normalmente é mais profundo e sem o estágio de movimentos
oculares.
As
doses pesadas provocam depressão progressiva do Sistema Nervoso Central,
sonolência, falta de coordenação dos movimentos musculares (ataxia), vertigem
com nistagmo (movimentos oculares laterais), distúrbios de linguagem, sensações
anormais e alucinações sensoriais (parestesias), distúrbios visuais subjetivos.
Numa segunda fase, ocorre confusão mental, excitação, delírios, alucinações
visuais. Nos casos mais graves, o indivíduo entra em coma, que pode evoluir
para a morte por insuficiência cardiocirculatória e respiratória.
A
Sindrome de Abstinência é grave e de tratamento complexo e, nos casos de
intoxicação crônica, pode ocorrer entre 12 e 16 horas, após o uso de
barbitúricos de ação rápida.
A
síndrome caracteriza-se por apresentar fraqueza muscular (adinamia), hipotensão
arterial postural (que se intensifica quando o paciente deitado, senta ou
levanta-se), insônia, perda de apetite, ansiedade, tremores musculares, febre,
desconforto abdominal, náuseas e vômitos. Os sintomas psíquicos são: pesadelos
e sonhos aterrorizantes, alucinações, náuseas, delírios persecutórios,
embotamento sensorial, convulsões e desorientação têmporoespacial.
Lesões
cutâneas bolhosas são relativamente freqüentes e auxiliam no diagnóstico das
intoxicações crônicas. O tratamento deve ser realizado em centro especializado.
g. Drogas Alucinógenas
Estas
drogas agem primariamente sobre o Sistema Nervoso Central, alterando a
senso-percepção e intensificando a receptividade emocional. São utilizadas com
o objetivo de provocar “alucinações”.
As
drogas alucinógenas mais utilizadas são: LSD, mescalina, psilocina, DMT, DET e
DOM ou STP.
Estudo do LSD
O
LSD é a dietilamina do ácido lisérgico e suas propriedades são conhecidas há
séculos. Na Idade Média, apareceu uma doença chamada “Fogo de Santo Antônio”,
que surgia quando se consumiam sementes contaminadas pelo fungo Ciaviceps
Purpurea, que produz esta droga.
Na
década de sessenta, um pseudo-intelectual, que era professor em uma
universidade americana, popularizou o uso dessa droga.
Durante
muito tempo, o consumo do LSD por pseudo-intelectuais foi um paradigma da
“ideologia permissivista”.
A
droga é ingerida sob a forma de comprimidos ou cápsulas, ou impregnada em
papéis ou cubos de açúcar. Embora não produza dependência física, pode produzir
graves alterações psíquicas.
Quadro Clínico
A ingestão de LSD produz os seguintes
sintomas:
- Somáticos, como tontura, fraqueza (astenia),
tremores ou abalos musculares, parestesias, sensação de frio e de calor,
incoordenação motora e dilatação das pupilas (midríase).
- Perceptivos, como dificuldade para focalizar
objetos, audição mais acurada, contrastes visuais mais intensificados,
alteração na percepção das formas e das cores, sensação de peso alternando com
leveza.
- Psíquicos, como tensão, alucinações visuais e
auditivas, alteração na percepção da própria imagem corporal, alterações do
humor, percepção distorcida do tempo.
Embora
o LSD seja rapidamente metabolizado pelo fígado e não cause dependência física,
pode causar efeitos psicológicos imprevisíveis, como conseqüência da desorganização
mental e das alucinações que cria. Já foi observado o reaparecimento de estados
alucinatórios após 2 meses do uso do LSD.
Em função da confusão na percepção de
sensações, é comum que, em suas “viagens”, as pessoas, sob o efeito do LSD,
informem que estão:
- ouvindo o som das cores;
- vendo as cores do som.
As
viagens podem ser emocionantes mas, algumas vezes, são assustadoras.
Existem
casos de delírios e alucinações visuais tão intensos e assustadores que fazem
as pessoas entrarem em pânico e atentarem contra a própria vida.
A
mescalina, a psilocina, o DMT e o STP (Serenity, Tranquility and Peace)
produzem efeitos semelhantes aos do LSD. O Serenity é o mais potente dos
alucinógenos e produz “viagens ruins” com maior freqüência e os efeitos
psíquicos podem permanecer por 4 a 5 dias.
h. Xaropes para Tosse
Numerosos
xaropes para a tosse contêm um opiáceo, a codeína, utilizada para reduzir a
intensidade dos reflexos tussígenos. Inicialmente, bastam algumas colheradas de
xarope para que a pessoa fique eufórica e tenha uma sensação intensa de
bem-estar.
Como
o organismo, rapidamente, desencadeia mecanismo de tolerância para a codeína, o
viciado é obrigado a aumentar rapidamente a quantidade de xarope ingerido,
chegando a tomar até 5(cinco) vidros de xarope por dia.
A
codeína, quando tomada em excesso, reduz o apetite e bloqueia a evacuação
intestinal.
i. Craque (Crack)
O
craque é um subproduto barato da cocaína, que invadiu os grandes centros dos
Estados Unidos, no final da década de 80, atingindo o Brasil poucos anos
depois, onde o consumo está em fase de expansão.
O
consumo do craque contaminou, inicialmente, crianças e adolescentes dos grandes
centros, mas está se interiorizando com grande rapidez.
Por
se tratar de uma droga barata, o craque flagelou as classes mais pobres,
atingindo com grande intensidade os menores de rua, e seu consumo cresceu nas
“gangues urbanas”.
Quadro Clínico
O
craque tem efeitos somáticos, perceptivos e psíquicos semelhantes aos da
cocaína, com a seguinte diferença: a fase de excitação é mais breve e intensa e
a de depressão ou de rebordosa é mais intensa e prolongada. Como a sensação de
euforia é altamente prazerosa e a síndrome de abstinência é muito penosa, a
dependência do craque instala-se muito rapidamente.
O
consumo continuado de craque causa danos neurológicos definitivos, que se
manifestam por alterações na fala, redução do vocabulário a um número
extremamente pequeno de palavras e uma crescente dificuldade de expressão.
A
psicose por craque caracteriza-se por ansiedade, pânico, alucinações
constantes, delírios, pensamentos paranóicos, caracterizados por megalomania,
desconfiança e delírio de perseguição, hipertensão arterial e insuficiência
respiratória. Os efeitos emocionais, como mania de perseguição, delírios,
hiperagressividade e irritação, ansiedade e total perda do sentido de ética se
intensificam, juntamente com a desesperada necessidade de novas doses de
tóxicos para reduzir os sintomas de privação.
Efeitos Sociais
O
craque é um dos principais culpados pelo crescimento dos índices de violência
nas ruas. Cidades que entram na rota do craque, em muito pouco tempo
quintuplicam o número de homicídios, em conseqüência da hiperagressividade que
desencadeia nos viciados, juntamente com a perda dos freios morais e do sentido
de ética. Em função destes efeitos, houve uma explosão nas taxas de
assassinatos.
Nas
grandes cidade americanas, o craque virou sinônimo de morte e, em 1988, de cada
10 adolescentes detidos por violência, sete faziam uso do “craque”.
Em
conseqüência da chamada “pedagogia do medo”, juntamente com o crescimento da
duração das penas para os traficantes, em muitas cidades norte-americanas está
havendo uma retração do consumo. Esta retração já se reflete em menores índices
de violência e criminalidade.
No
Brasil, o consumo da droga está em fase de expansão e, ao encontrar um campo
fértil, constituído por jovens carentes, marginalizados, convivendo com
famílias desintegradas e sem expectativas de futuro, a explosão de violência é
uma conseqüência previsível.
6. O Problema das Drogas de Abuso
Lícitas
Infelizmente,
nem todas as drogas de abuso que provocam dependência psíquica e física são
consideradas ilícitas.
O
álcool e o tabaco (fumo), apesar dos imensos prejuízos e malefícios que causam
à humanidade, ainda são consumidos como drogas lícitas e sua produção e
comércio não sofrem restrições.
Por
motivos psicológicos, culturais, econômicos, sociais e políticos extremamente
importantes, estas drogas, de efeitos extremamente graves e muitas vezes
mortais, continuam a ser produzidas, comercializadas, difundidas e consumidas
sem grandes restrições.
a. Problemas Relacionados com o
Alcoolismo
As
bebidas fermentadas, com maiores ou menores teores alcoólicos, são produzidas
pelo homem desde a mais remota Antigüidade. A produção de bebidas destiladas,
com teores alcoólicos mais fortes, ocorre há mais de 3000 anos.
Quadro Clínico da Intoxicação
Alcóolica
Mesmo
em doses leves, o álcool produz efeitos euforizantes, porém associados a inibição
da senso-percepção, transtornos visuais de pequena intensidade, retardo no
tempo de reação e ligeiro grau de descoordenação motora. Mesmo em doses leves,
a ingestão de bebidas alcoólicas deve ser proibida aos motoristas de veículos
automotores.
Ingerido
em doses moderadas, o álcool produz efeitos euforizantes, como loquacidade,
hiperexcitabilidade, discreto grau de agitação psicomotora e agressividade, os
quais são rapidamente seguidos pelo quadro depressivo, caracterizado por
midríase (pupilas dilatadas), confusão mental discreta, distúrbios do
equilíbrio, redução da senso-percepção, descoordenação neuromuscular intensa,
visão desfocada, algumas vezes dupla, e ligeiro grau de estupor.
Doses
elevadas de álcool produzem inconsciência (coma alcóolico), facilmente
diagnosticável pelo hálito alcóolico, com midríase, perda da senso-percepção e
dos reflexos, respiração lenta e superficializada, freqüência cardíaca elevada
com pulso rápido e fraco (filiforme). A morte pode ocorrer como conseqüência da
insuficiência respiratória causada pelo bloqueio dos centros bulbares.
Quadro Clínico Relacionado com o
Alcoolismo Crônico
Observaram-se
nos alcoólatras sinais e sintomas relacionados com a intoxicação alcóolica
crônica. Os sinais gerais mais característicos são a perda do apetite
(anorexia), perda de peso e perda da elasticidade da pele.
O
álcool atua sobre o aparelho digestivo, provocando gastroenterites com
diarréias freqüentes, intoxicação hepática, que pode evoluir para um quadro
grave de “cirrose hepática”.
Os
sinais e sintomas cardiovasculares relacionam-se com deficiências na absorção e
na metabolização de vitaminas do complexo B, especialmente da Tiamina (Vit.B1)
e se caracterizam por aumento da área cardíaca e insuficiência cardíaca
congestiva.
O
alcoolismo crônico pode produzir alterações neurológicas, como polineurites das
extremidades, caracterizada por mialgia (dores musculares), astenia e redução
da atividade motora, além de atrofia ótica.
Dentre os problemas psíquicos, há que
se destacar as síndrome de:
- Delirium Tremens ou mania alcoólica aguda, que
se caracteriza por insônia, inquietação, tremor incontrolável, alucinações,
delírio persecutório e convulsões.
- Korsakoff, caracterizada por transtornos
mentais graves, alterações da memória, descoordenação têmporo-espacial e
elevado nível de sugestionabilidade.
O
álcool interfere no metabolismo das vitaminas “A” e “C”, das vitaminas B1, B2,
B6, e B12. A dependência física e química relacionada com a intoxicação
alcoólica é muito grave, produzindo conseqüências familiares e sociais
extremamente importantes, com redução da capacidade laborativa e incremento da
violência no âmbito familiar.
Durante
a gravidez, o alcoolismo prejudica o desenvolvimento fetal e aumenta a
morbilidade e enfermidades congênitas. Está amplamente demonstrado que o número
de crianças defeituosas tende a crescer quando as mães são alcoólatras.
Relatórios
recentes, originados nos Estados Unidos da América, informam que o álcool é
responsável por 240.000 mortes anuais, correspondendo a 15% das causas de
morte, e produz um prejuízo econômico superior a 50 bilhões de dólares por ano.
b. Problemas Relacionados com o
Tabagismo
O
tabaco é preparado com a folha da planta Nicotina Tabacum, cultivada em quase
todos os países do mundo, mas principalmente no Brasil, Cuba, México e Ásia
Menor.
Embora
o tabaco ou fumo possa ser mascado ou aspirado sob a forma de rapé, mais
comumente é fumado, sob a forma de cigarros, cigarrilhas e charutos ou em
caximbos ou narguilês.
O
fumo tem dois componentes farmacológicos importantes: a nicotina e os derivados
do alcatrão.
A
nicotina tem efeito estimulante sobre o Sistema Nervoso Central, da mesma forma
que as anfetaminas e a cocaína. Como parte da nicotina é desnaturada e queimada
durante o fumo, seus efeitos são potencialmente menores que os destes tóxicos.
A
nicotina contida no tabaco produz vasoconstrição e aumenta a freqüência
cardíaca, diminui o apetite e amortece, parcialmente, os sentidos do olfato e
do paladar. As pessoas sem o hábito de fumar sentem inicialmente náuseas e
tonteira e sensação de entorpecimento.
A
síndrome de abstinência ocorre quando o usuário tenta abandonar o vício do
tabagismo e se caracteriza por cefaléia (dor de cabeça), instabilidade nervosa,
distúrbio do sono, redução na capacidade de concentração e nervosismo. Numa
segunda fase, ocorre aumento do apetite e, em conseqüência, do peso corporal.
Como
a nicotina atua na liberação de adrenalina, noradrenalina e de endorfinas, além
da dependência psíquica, o tabaco promove dependência física.
Os
derivados do alcatrão, contidos na fumaça do tabaco, irritam as mucosas das
vias respiratórias, reduzem a produção de muco e promovem tosse seca e
inoportuna com dificuldades de expectoração.
Está
comprovado que o hábito de fumar aumenta a incidência de câncer de pulmão
(carcinoma broncogênico), câncer de esôfago, além do câncer de faringe e de
boca. Também está comprovado que o hábito de fumar reduz a capacidade
respiratória e provoca enfermidades pulmonares crônicas, inclusive
bronquiectasias.
O
hábito de fumar intensifica e aumenta a ocorrência de arteriosclerose, dos
infartos do miorcárdio, dos acidentes vasculares cerebrais e de numerosas
doenças arteriais periféricas.
De
acordo com o Serviço de Saúde Pública dos EUA, aproximadamente 320.000 óbitos
são causados anualmente pelo tabagismo, que provoca prejuízos econômicos
superiores a 95 bilhões de dólares. No Brasil, a mortalidade anual relacionada
com o tabagismo ultrapassa 120.000 óbitos.
Sem
sombra de dúvidas, o tabagismo é um hábito extremamente mortal e com
elevadíssimos índices de morbilidade.
Mães
que fumam durante a gravidez prejudicam o desenvolvimento fetal dos seus
filhos.
A
longo prazo, o hábito de fumar gera impotência sexual masculina e redução da
libido entre as mulheres.
Outro
problema extremamente sério relaciona-se com o chamado fumante passivo, quando
as pessoas permanecem no mesmo ambiente dos fumantes e aspiram as fumaças
inaladas, contendo nicotina e derivados do alcatrão.
O
hábito de fumar foi muito divulgado pelo cinema e pelas novelas de televisão.
7. Monitorização, Alerta e Alarme
Compete ao Gabinete de Segurança
Institucional, cujo órgão central é a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
– a responsabilidade de articular, coordenar e centralizar as atividades de
informações, relacionadas com:
- a monitorização do narcotráfico;
- a transmissão das situações de alerta e alarme
ao Órgão de Comando, que coordena e articula a ação dos órgãos efetores,
responsáveis pelo combate ao narcotráfico.
A
monitorização do narcotráfico apresenta interfases muito bem definidas com a
monitorização do crime organizado, de indícios de enriquecimento ilícito e dos
índices de violência e, evidentemente, exige que a ABIN seja incrementada e
muito bem articulada, em nível internacional e nos três níveis de Governo, com
todos os órgãos e sistemas, que possam facilitar a sua ação. A cooperação com
os sistemas de inteligência dos demais países e com os órgãos internacionais é
de capital importância para agilizar o tráfego de informações e para ampliar o
repertório das mesmas.
O estudo dos parâmetros indicadores de
atividades ilícitas, relativas ao narcotráfico, é direcionado para duas
vertentes:
- Análise das ameaças representadas pelos
grandes cartéis do narcotráfico e dos organismos multinacionais e sinciciais
que os apóiam.
- Análise das vulnerabilidades dos cenários, que
são aproveitadas pelos narcotraficantes, para violentar o organismo social.
Da mesma forma, as metodologias de
trabalho são sistematizadas em dois grandes conjuntos sistêmicos:
- Estudos genéricos de natureza epidemiológica;
- Investigações específicas de natureza
inquisitiva.
A
epidemiologia é uma ciência de grandes números que se fundamenta em análises
estatísticas relativas aos parâmetros relacionados com as variáveis estudadas.
Os estudos epidemiológicos dependem de informações sistematizadas, que são
levantadas e encaminhadas pelos sensores periféricos dos sistemas de
vigilância, mediante a utilização de técnicas de “malha fina” e armazenadas em
bancos de dados.
A análise epidemiológica permite
conclusões sobre:
- a evolução da problemática estudada;
- a indicação das medidas preventivas e
combativas mais eficientes;
- o grau de eficiência das medidas
estabelecidas.
As
investigações específicas, ao contrário, são pontuais e de caráter inquisitivo
e, à semelhança dos inquéritos epidemiológicos, procuram aprofundar e dissecar
o problema enfocado. Definido o foco da “infecção”, a técnica é “debridar” a
“ferida” e retirar todos os tecidos mortificados do organismo social.
Evidentemente,
as duas metodologias se complementam. As análises epidemiológicas permitem
armazenar dados que facilitem a identificação dos “focos de infecção”,
e
o estudo aprofundado dos focos aumenta o repertório de informações e facilita
os estudos epidemiológicos.
a. Estudo da Ameaça
No caso específico do narcotráfico, o
estudo sistematizado das ameaças tem por objetivo responder às seguintes
perguntas:
1) Quem Ameaça?
A resposta a esta pergunta permite
definir:
- Quem comanda o tráfico;
- Quais são os comandos intermediários;
- Quem trafica;
- Quem se omite e facilita;
- Quem se beneficia;
- Qual a estrutura das quadrilhas que compõem
este organismo sincicial altamente mutável e cambiante.
2) Qual a magnitude da
ameaça?
A
resposta a esta pergunta permite definir o “tamanho do problema enfrentado” e,
por intermédio de métodos comparativos têmporo-espaciais, quais as tendências
evolutivas relativas ao agravamento ou ao abrandamento do problema. O estudo
evolucional permite inferir sobre o nível de eficiência das táticas combativas
utilizadas.
3) Quais as
características intrínsecas da ameaça?
A resposta a esta pergunta permite
definir:
- Quem fornece matéria-prima;
- Quem fornece insumos necessários à manipulação
do produto;
- Quem recebe e comercializa;
- Quem transporta;
- Quais as rotas preferenciais do tráfico;
- Quais as metodologias que estão sendo
utilizadas.
4) Qual a prevalência
e, inversamente, qual a recorrência dos fornecedores estudados?
A resposta a esta pergunta permite
levantar indícios sobre:
- O incremento de atividades que possam estar
relacionadas com o crescimento do tráfico, como o crescimento do número de
viajantes suspeitos, numa determinada rota de tráfego.
- A recorrência de viagens realizadas por
viajantes suspeitos.
Evidentemente,
as informações relativas ao tráfego de passageiros suspeitos crescem de
importância quando são cruzadas com outras informações, como as relacionadas
com a nacionalidade, com o nível de renda declarado e com o volume das
bagagens.
5) Quais os fenômenos
premonitórios relacionados com a ameaça?
A resposta a esta pergunta depende do
levantamento de indícios indiretos do incremento do tráfico e, evidentemente, a
captação destes índices depende:
- do volume de informações acumuladas;
- do grau de eficiência dos analistas;
- do direcionamento das equipes de busca para a
coleta das informações necessárias.
6) Quais os prováveis epicentros dos
desastres?
A
resposta a esta pergunta depende de atividades relacionadas com o
geoprocessamento das informações e permite concluir sobre a localização
espacial das áreas onde o fenômeno estudado está ocorrendo com magnitude e
prevalência significativas.
7) Qual o Cenário que está sendo
atingido pela ameaça?
A
resposta a esta pergunta permite localizar os cenários mais receptivos aos
efeitos deletérios do narcotráfico e facilita o desenvolvimento da segunda fase
do estudo.
a. Análise dos Cenários Receptivos
Ao
se analisar os cenários onde está ocorrendo o desastre provocado pelo
narcotráfico, é indispensável que se realize um estudo aprofundado das
vulnerabilidades que contribuem para a intensificação do problema ou, ao
contrário, dos níveis de segurança global que contribuem para a redução do
mesmo.
De um modo geral, estas
vulnerabilidades podem ser rotuladas como:
1) Biopsicológicas
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se percebe que “todas as condutas
são motivadas” e que o ser humano, na condição de unidade “biopsicológica” é,
em última análise, o cerne do problema.
A pergunta que exige resposta é a
seguinte:
- Por que motivo uma determinada pessoa
tornou-se dependente do tóxico?
2) Familiares
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se percebe que a família funciona
como a “unidade celular” do tecido social e que as chamadas “neuroses
familiares” atuam como fatores precipitantes do problema, na medida em que
influem poderosamente na formação biopsicológica dos adolescentes.
3) Comunitárias
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se valoriza a importância das
“relações de vizinhança” no desenvolvimento da “cultura” sociocomunitária, que
atua como freio para as condutas antiéticas e como apoio para uma harmoniosa
estruturação comunitária. O reconhecimento da importância do desenvolvimento de
relações comunitárias saudáveis para a solução dos desastres naturais, humanos
e mistos é que motivou a incorporação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil
– NUDEC – e da Polícia Comunitária aos esforços de combate ao narcotráfico.
4) Econômicas
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se demonstra cabalmente que a
concentração de rendas e o crescimento do número de excluídos do processo
econômico estão contribuindo para o incremento dos índices de violência, do
crime organizado e do narcotráfico.
5) Políticas
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se demonstra cabalmente que o
engajamento da classe política é indispensável à formação de uma massa crítica
de opiniões contra os narcotraficantes e favoráveis à solução do problema.
Ninguém pode minimizar a imensa repercussão das Comissões Parlamentares de
Inquérito – CPI – para motivar a sociedade e o governo, na busca da solução
definitiva do problema.
6) Judiciais
Na
Itália, a máfia e o narcotráfico estão sendo desbaratados em função do ativo
engajamento do poder judiciário na solução definitiva do problema. Numerosos
juízes promissores perderam suas vidas em conseqüência de atentados organizados
pela máfia, mas heroicamente, os que sobreviveram, se empenham para honrar o
sacrifício dos que tombaram. A luta está sendo vencida e o bem está
predominando sobre o mal!
7) Policiais
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se percebe a importância do
engajamento de uma polícia ética bem comandada, bem adestrada e totalmente
descontaminada, para a solução do problema.
8) Promocionais e Culturais
Cuja
importância é reconhecida, na medida em que se percebe a importância da mídia e
da classe intelectual na formação de opiniões que podem contribuir para
minimizar ou, ao contrário, para incrementar o problema.
9) Combate ao Narcotráfico
a. Introdução
É
muito possível que a bipolarização do mundo, durante a chamada “Guerra Fria”,
os irredentismos nacionalistas que provocaram os conflitos bélicos
subseqüentes, o incremento dos conflitos religiosos, as chamadas “guerras
tribais” que se disseminaram na África e os numerosos conflitos bélicos que
estão ocorrendo no mundo tenham contribuído para dificultar a identificação do
Crime Organizado e do Narcotráfico como os principais inimigos da humanidade,
na Alvorada do Terceiro Milênio.
O
Brasil reconhece que o combate ao narcotráfico deve ser concertado e acordado
em nível internacional. Reconhece também que a luta contra o narcotráfico deve
ser conduzida por países soberanos articulados, por intermédio de mecanismos de
cooperação internacional e, evidentemente, não aceita que sejam delegados
poderes supranacionais a terceiros países.
A partir do princípio do
não-intervencionismo, o Brasil considera que o combate ao tráfico de drogas
deve:
•
respeitar a jurisdição e a soberania dos países engajados;
•
ser desenvolvido em termos de total cooperação internacional.
b. Características da Luta contra o
Narcotráfico
Necessariamente,
o combate ao narcotráfico deve ser sistêmico, envolver os Três Poderes da
República, os três níveis de governo e todas as áreas sadias da sociedade na
luta sem tréguas, e tem por objetivo assegurar a sobrevivência e o bem-estar da
juventude.
Em
princípio, todos os países do mundo devem empenhar todos os componentes do
poder nacional no combate, sem tréguas, ao narcotráfico.
O
poder econômico deve ser empenhado para evitar a lavagem do dinheiro e para
garantir a total expropriação de todos os bens adquiridos com os recursos do
narcotráfico.
Todas
as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas
devem ser expropriadas, para fins de reforma agrária. Da mesma forma, devem ser
expropriados os veículos, embarcações e aeronaves comprovadamente utilizados no
tráfego de drogas.
O
poder militar deve evitar que as fronteiras terrestres e marítimas e que o
espaço aéreo brasileiro sejam violados pelos narcotraficantes. Considerando a
vastidão territorial do Brasil e a imensidão de suas fronteiras, a tarefa não é
fácil e se tornará cada vez mais factível na proporção em que a busca
eletrônica for incrementada e desenvolvida. Os aviões, as embarcações e os
veículos suspeitos de transportar drogas deverão ser interceptados e ordenados
a descer, atracar ou a parar e o não cumprimento da ordem, ou qualquer atitude
suspeita, tomada pelos tripulantes, justifica a abertura de fogo pelos
militares.
O
poder policial deve ser expurgado de policiais comprovadamente corrompidos pelo
crime organizado. Deve ser adestrado, superiormente armado e empenhado em
operações muito bem planejadas, com o objetivo de dizimar as quadrilhas de
narcotraficantes. Nestas operações, os bandidos devem ser cercados e presos e
as armas e drogas devem ser apreendidas.
No
entanto, qualquer reação armada, por parte dos traficantes, justifica a
liquidação sumária dos mesmos, por intermédio de atiradores de elite, equipados
com armas de longo alcance e dotadas de miras telescópicas e postados em pontos
dominantes.
As
detenções e prisões devem ser por prazos prolongados, em presídios extremamente
seguros e os habeas-corpus e outras medidas cautelares devem ser dificultadas,
ao máximo.
Em
princípio, as investigações e os inquéritos policiais devem ser apoiados por
promotores de justiça e as medidas punitivas, multas e expropriações devem ser
draconianas.
As
investigações financeiras e patrimoniais de pessoas suspeitas devem ser
amplamente facilitadas, não cabendo, nestes casos, disposições relacionadas com
o sigilo bancário.
A
polícia militar, responsável pelo policiamento ostensivo, deve ocupar, em
caráter permanente, todas as áreas de homizio, dominadas por narcotraficantes.
É importante que se identifiquem os pontos dominantes do terreno e neles sejam
construídas casamatas blindadas, facilmente defensáveis e com bons campos de
tiro, que devem ser ocupadas por destacamentos policiais de valor igual ou
superior a um Grupo de Combate – GC e dotadas de armas automáticas de longo
alcance e de meios de comunicações.
É importante que estes pontos fortes,
quando atacados, sejam rapidamente reforçados por unidades de elevado grau de
mobilidade e de poder combativo.
Todo o território brasileiro deve ser
protegido pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública e nenhuma
área pode ser dominada por bandidos.
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