A efetividade e importância do
funcionamento do Sistema de Justiça Trabalhista podem ser comprovadas através
dos seguintes dados:
Ao término do ano 2000 se encontravam
constituídos 14.348 Órgãos de Justiça Trabalhista de Base com 86.088
integrantes, entre efetivos e suplentes.
Nesse mesmo ano os órgãos receberam de
27.317 queixas e resolveram 26.443 dentro do prazo estabelecido de 24 dias, o
que configura 97%.
As decisões dos órgãos foram favoráveis
aos trabalhadores totalmente ou em parte em 14.935 casos, ou seja, em 55%.
96,5% dos assuntos referentes à
disciplina foram resolvidos dentro dos centros de trabalho, tendo sido enviados
aos Tribunais Municipais 3,5%. Em matéria de direitos trabalhistas, foram
concluídos nos centros de trabalho 73,5% dos litígios e encaminhados aos
tribunais 26,5%.
No ano 2000, os Tribunais Municipais
acolheram 7.188 processos e o Tribunal Supremo Popular 956 de um total de 8144.
Antes da implantação do novo sistema de Justiça Trabalhista, com a constituição
dos Órgãos de Justiça Trabalhista, com a constituição dos Órgãos de Justiça
Trabalhista de Base, foram acolhidas em média, por ano, 60.000. Tal redução
contribuiu, sem sombra de dúvidas, para uma maior agilidade e imediatismo na
solução dos conflitos trabalhistas.
Nos tribunais foram resolvidos 88,2% dos
processos em menos de 24 dias e 10,7% entre 25 e 40 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário