Os candidatos não podem realizar nenhuma
atividade em favor de sua candidatura. Esta tarefa é de responsabilidade
exclusiva das comissões eleitorais que a realizam com ética, civismo e
patriotismo; sem preferências ou tendências de nenhum tipo e na que é
ressaltada de maneira a destacar a importância de exercer o direito ao voto e
os valores éticos e morais que devem possuir os candidatos. Os recursos são
aportados pelo Estado e as Comissões Eleitorais garantem que não sejam
realizadas ações discriminatórias, ofensivas, difamatórias e que denigram a
imagem dos candidatos e, em caso de ocorrer algo dessa natureza, o agressor
deve sofrer as penas previstas na lei.
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