Programa de Policiamento Escolar – Ronda Escolar

O Programa de Policiamento Escolar foi instituído por meio do Decreto Estadual nº 28.642, de 3 de agosto de 1988, que cria um destacamento especializado da Polícia Militar composto por policiais exclusivamente dedicados à proteção dos estudantes, professores, funcionários e de toda a comunidade participante da vida escolar, tanto nas dependências da escola como no Perímetro Escolar de Segurança. O Programa atende tanto a escolas públicas quanto privadas em todas as cidades do Estado de São Paulo. As cidades com mais de 15 mil habitantes são atendidas por viaturas especialmente identificadas sob a denominação “Ronda Escolar” e as cidades menores contam com o mesmo policiamento, realizado com viaturas não caracterizadas (Radiopatrulha).

Os policiais escolares são treinados no trato com crianças e adolescentes, conforme disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Seu treinamento abrange não apenas o policiamento ostensivo como também ações preventivas, principalmente visando a orientar os estudantes quanto ao uso de drogas lícitas e ilícitas (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD) e na identificação  de problemas comuns às suas escolas e comunidades, colaborando na sua  solução (Programa Jovens Construindo a Cidadania – JCC). São orientados para atuar  em parceria com a direção das escolas e, no caso das escolas públicas, também em sintonia com as Supervisões e Diretorias de Ensino estaduais e municipais. Cabe às diretorias escolares exigir o cumprimento pleno do programa, oferecendo aos integrantes  das Rondas Escolares acesso às dependências da escola e cobrando de seus comandantes o comprometimento com a proteção integral da comunidade escolar, em todos os seus aspectos.