Segundo Damasceno et al.
(2008), a estruturação fundamental para a concepção de um sistema de gestão e
integração dos objetivos possuem os chamados requisitos principais:
a)
a política ou diretrizes;
b)
o planejamento;
c)
a implementação e operação;
d)
a avaliação de desempenho;
e)
a melhoria;
f)
a análise crítica pela direção (ou comando).
Integrar
e ordenar todas as necessidades, entes envolvidos e ações imprescindíveis para
o cumprimento das metas de segurança contra incêndio tornam possível a
estruturação desta área como um sistema de gestão, com políticas e diretrizes,
mas depende de uma regulação unificada. Coelho (2006) afirma que há a
necessidade desta abordagem global e integrada nassuas diversas valências para
o reconhecimento e evolução da área, o que convenceria maisfacilmente os
diversos segmentos sobre a sua implantação.
Sua
estrutura então, passaria a ter a configuração mostrada na Figura 9, com a
denominaçãode Sistema de Gestão em Segurança contra Incêndio. Este sistema
apresentado é básico eresumido à SCIE para elucidação à presente pesquisa, não
estando estanque, ou seja, estãoagregadas implicitamente as outras ações para
melhoria das demais áreas de atuação dasegurança contra incêndio como as
atividades de prevenção, o combate à incêndio esalvamento, e as atividades de
defesa civil, conforme planejamento da alta administração. Ointeressante é
notar que o sistema de gestão deve seguir um fluxo cíclico e
único,hierarquizado, com regras e atribuições bem definidas, para que não hajam
divergências naimplementação do planejamento.
Figura 9 – Ilustração esquemática dos requisitos que estruturam o sistema de gestão em segurança contra incêndio (SCI) (O autor).
Fica
evidenciado assim, que a SCIE não pode ser definida apenas por uma
regulamentaçãoeditada ou cumprida simploriamente por obrigação legal ou
justificativa política ou social,pois pode criar uma falsa percepção de
segurança. A existência de uma regulamentação e suasexigências pressupõe que
haja uma estruturação humana, logística e científica mínima quegaranta a sua
fundamentada concepção, fidedigna aplicação, correto funcionamento, eindicadores
que mostrem os ajustes de rumo a serem tomados.
E
para adotar um modelo sistêmico de desenvolvimento da SCIE a nível nacional, há
apremente necessidade de um órgão ou entidade organizada, integradora e
especializada, comsua função delimitada, para que haja um fluxo cíclico técnico
e administrativo único no tratodas questões de regulamentação, interpretação,
aplicação e atualização dos assuntos atinentes.
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