E
para que as especificações técnicas produzam o efeito pretendido, elas devem
ser proporcionais às realidades logística e jurídica, assim como em
reciprocidade, a legislação deve ter condições de adequar-se rapidamente à
evolução tecnológica em prol da qualidade em segurança contra incêndio.
A
Figura 12 ilustra genericamente a hierarquização necessária para que as
especificações técnicas que garantam a segurança contra incêndio sejam
compulsoriamente aplicadas nas edificações e cujo descumprimento torne-se
condicionante a efeitos sancionatórios, bem como para a definição dos
procedimentos administrativos estabelecedores desta relação. Esta hierarquização
contempla uma escala crescente de detalhamento técnico a ser abordado em seu
texto, permitindo que os regulamentos tornem-se mais fáceis de serem
atualizados aos preceitos da engenharia de segurança contra incêndio.
Figura 12 –
Ilustração esquemática da hierarquização da legislação emSCIE
Leis
e Decretos Estaduais com ditames técnicos são mais difíceis de serem
atualizados, e geralmente não contemplam discussões aprofundadas sobre a
engenharia de incêndio, pois envolvem uma grande movimentação social e política
para o convencimento de sua importância, sendo que documentos técnicos
normativos quando autorizados pela regulamentação são realizados pela própria
instituição de execução conjuntamente com profissionais do ramo e entidades
representativas, passando a vigorar por meio de Portarias, Instruções ou
Resoluções Técnicas do Poder Executivo, neste caso dos Corpos de
Bombeiros Militares.
Acredita-se
que parâmetros técnicos de eficiência da segurança contra incêndio
necessitam mesmo de discussões entre instituições técnicas representativas, e
serem expressos através de instrumentos que possibilitem rápida atualização.
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