7.4 ELABORAÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CADA MEDIDA DE SCIE
Após
a padronização das características que delineiam o "perfil" da
edificação, é possível construir a regulamentação técnica que norteará os
profissionais de engenharia e de arquitetura com detalhamentos para a elaboração
dos projetos e a correta execução. Esta regulamentação técnica apresenta
requisitos funcionais importantes para o cumprimento dos objetivos da segurança
contra incêndio, mas é importante que sejam fundamentadas e arrolem normas
técnicas brasileiras ou internacionais pertencentes ao sistema oficial de
normalização, ou outras em caso de lacunas normativas.
Em
concomitância com a construção dos regulamentos técnicos, em aproveitamento
ao trabalho em conjunto dos técnicos, normas técnicas da ABNT podem ser
redigidas em assuntos que ainda não tenham sido abordados. Vê-se como de grande
relevância a existênciade regulamentos técnicos além das normas para contemplar
requisitos funcionais que serão utilizados nas ações de fiscalização dos Corpos
de Bombeiros Militares, para fornecer maior amplitude de acesso à população em
linguagem consuetudinária e facilidade para obtenção das informações, assim como
a segurança jurídica para os profissionais projetistas e agentes de
fiscalização, permitindo a complementação em nível estadual.
Os regulamentos técnicos podem ser divididos em dois grandes grupos:
- regulamentos das medidas de SCIE;
- regulamentos para ocupações especiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário