INCREMENTO DOS ÍNDICES DE
CRIMINALIDADE GERAL E DOS ASSALTOS
CODAR
– HS.CIC/CODAR – 22.211
1. Caracterização
O
incremento dos índices de criminalidade e dos assaltos, além de ser um grave
desastre humano relacionado com convulsões sociais, é um importante sintoma de
uma enfermidade social, que contribui para intensificar o clima de insegurança
e de violência urbana e rural.
Este incremento da criminalidade se
traduz pela intensificação de:
- assaltos a mão armada contra pessoas isoladas,
residências, estabelecimentos comerciais, bancos, hotéis, joalherias, meios de
transporte e outras instituições e estabelecimentos;
- roubos e furtos de automóveis e de outros
bens;
- assassinatos encomendados ou por motivos
fortuitos;
- seqüestro e manutenção das pessoas em cárceres
privados, para fins de cobrança de resgates;
- outras ações criminosas e delituosas.
O
incremento da criminalidade gera um sentimento de medo e de insegurança que
concorre para desestabilizar a sociedade, que se sente prejudicada na garantia
a seu direito à segurança pública e à incolumidade.
2. Causas
Sem nenhuma dúvida, contribuem para
incrementar a criminalidade, numerosos fatores relacionados com:
- a marginalização econômica e social de
importantes contingentes da sociedade;
- o enfraquecimento dos laços de coesão familiar
e dos vínculos de vizinhança, relacionados com a coesão das comunidades;
- a intensificação da alcoolismo, da dependência
de drogas e do próprio tráfego de drogas;
- um certo grau de impunidade dos delinqüentes,
relacionado com o enfraquecimento do aparelho policial e com a demora do rito
processual.
No
entanto, os fatores culturais são extremamente importantes para incrementar ou
reduzir a criminalidade.
O
Japão e a China são exemplos típicos de países com índices de criminalidade
extremamente baixos, por motivos de ordem cultural.
É
possível que a filosofia de Confúcio, que o culto das virtudes e que os
aspectos relacionados com a valorização do pátrio poder e do culto de respeito
aos mais velhos sejam responsáveis pelo incremento dos laços de coesão
familiar, que atuam como um poderoso antídoto contra a criminalidade.
A
filosofia e os traços culturais destes povos orientais têm como principal objetivo
assegurar a harmonização entre os indivíduos e suas famílias. As regras de
moderação e de cortesia favorecem as relações interfamiliares e comunitárias e
a interação entre as comunidades e o Estado.
Os
mais velhos são muito respeitados pelos mais novos, e compete aos pais e aos
avós educarem seus descendentes e enriquecerem suas vidas pelo exemplo e pela
transmissão de ensinamentos auferidos, ao longo de toda uma vida dedicada ao
culto das virtudes, da cortesia e da moderação.
Normalmente,
nos países orientais, os laços de coesão familiar são extremamente sólidos e o
bom relacionamento com os parentes e vizinhos é extremamente importante,
juntamente com o culto aos ícones familiares, aos mais velhos e aos
antepassados.
Quando
as famílias e as comunidades locais são sólidas, o organismo social é sadio e
não existe espaço para a criminalidade e para a delinqüência. Os países árabes,
por motivos religiosos e familiares e também pela severidade das penas impostas
aos delinqüentes e criminosos, também apresentam baixos índices de
criminalidade.
A severidade das penas sofre fortes influências dos antigos
códigos criminais que são conservados por motivos religiosos. Em função da
influência dos códigos antigos, a pena de morte é utilizada com maior
freqüência, da mesma forma que as penas de mutilação.
Nos países ocidentais, a
vulnerabilidade dos grupos sociais à criminalidade é intensificada, em função:
- do incremento do individualismo e de uma maior
fragilização dos laços de coesão familiar;
- de uma cultura de violência, poderosamente
influenciada pela mídia e, em especial, pela televisão que popularizou a
violência individual e coletiva;
- de uma falsa interpretação do liberalismo,
onde o culto da liberdade incentiva o individualismo e exacerba a competitividade;
- de uma estrutura socioeconômica, que facilitou
o processo de concentração de rendas e contribuiu para a marginalização
econômica, social e cultural de um grande contingente de seres humanos que se
sentem fracassados e frustrados em suas expectativas vitais;
- da ideologia permissivista, que tem por
palavras de ordem a frase: “ é proibido proibir” e que prega que todas as
pessoas têm direito de satisfazer a todas as curiosidades e não reconhece a
importância dos chamados “freios sociais”;
- de um nível indesejado de impunidade, que
aparentemente favorece os infratores e que acaba incentivando a criminalidade.
Recorde-se
que, nos países árabes, a severidade das penas e a ética religiosa que influi
nos comportamentos sociais contribuem para reduzir os índices de criminalidade.
O
incremento do alcoolismo e da dependência de drogas, ao alterar a emotividade
das pessoas, induzir comportamentos violentos e reduzir os mecanismos de
autocensura, contribuem para aumentar os índices criminalidade.
As
lutas entre as quadrilhas pelo domínio do mercado de drogas incrementa a
violência e a criminalidade.
É
possível que o desenraizamento cultural e a perda da identidade social,
provocados pelas migrações intensificadas e pelo êxodo rural, contribuam para
incrementar a marginalização socioeconômica e para intensificar a desesperança,
a revolta, a violência domiciliar e os índices de criminalidade geral.
Todos
estes problemas se intensificam, quando a eficiência do aparelho policial e a
agilidade da justiça são reduzidas. É absolutamente indispensável que se eleve
a qualidade dos recursos humanos do aparelho policial e se acelere o rito
processual.
3. Ocorrência
Com
o decorrer do tempo, está se caracterizando uma tendência mundial para que a
vida e a segurança dos seres humanos sejam cada vez menos valorizadas e para
que a criminalidade seja incentivada.
Certamente,
o aperfeiçoamento do aparelho policial e a agilização da justiça são de extrema
importância para reduzir a impunidade e para coagir as pessoas, com tendências
criminosas a não se delinqüir.
No
entanto, é muito importante que se investiguem os motivos que estão
incrementando a ocorrência de compartimentos criminosos e anti-sociais.
É
absolutamente indispensável que se desperte, em todas as pessoas, a preocupação
com os projetos de valorização da vida humana e com a redução das causas do
incremento da delinqüência e da criminalidade.
A
segurança pública deve ser encarada como um importante dever do Estado e também
como um direto e uma responsabilidade inalienável de todos os cidadãos.
Em
conseqüência, o Estado e a Cidadania devem se unir, para diminuir os índices de
criminalidade e de delinqüência e para valorizar a vida humana e a incolumidade
pessoal e patrimonial de todos. Também compete aos cidadãos exigir que o Estado
se aparelhe para cumprir este importantíssimo dever.
Este
clima de cooperação entre a cidadania e o Estado, para promover a segurança
pública e para reduzir a delinqüência, depende da difusão do conceito de
polícia comunitária. A “polícia comunitária” depende de uma maior valorização
de seus recursos humanos que devem ser educados para atuarem junto com os
Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC em atividades preventivas,
educativas e de promoção e valorização da vida humana.
A
criminalidade e a delinqüência tendem a crescer nas sociedades caóticas. Por
este motivo, é de absoluta importância a ação dos NUDEC, com o objetivo de
estruturar e fortalecer as comunidades e com o desenvolvimento de lideranças
comunitárias altamente positivas.
Sem
nenhuma dúvida, a saúde do organismo sociocomunitário depende fundamentalmente
da saúde dos núcleos familiares e de vizinhança que os constituem. Por este
motivo, é absolutamente indispensável que se incrementem sadias e salutares interações
no âmbito dos núcleos familiares e nas relações de vizinhança que congregam os
núcleos familiares no tecido social.
Certamente,
o incremento da ocorrência da criminalidade, em todo o mundo, relaciona-se com
a redução dos laços de coesão familiar. É absolutamente indispensável que os
jovens sejam educados e preparados para assumirem corretamente seus papéis de
cônjuges e de pais e para priorizarem as relações harmoniosas no núcleo
familiar e amistosas com a vizinhança.
4. Principais Efeitos Adversos
A
elevação dos níveis de criminalidade e a redução dos padrões de segurança
pública são altamente prejudiciais à humanidade e à sociedade.
O
mundo moderno convive com uma hiperendemia de traumatismos provocados pela
violência e pelos acidentes que se constitui na primeira causa de
morbimortalidade geral.
No
entanto, se for considerada a primeira metade da vida, ou seja, a faixa etária
que se estende dos 5 aos 35 anos, verifica-se que os traumatismos produzem
muito mais mortes e internações do que as doenças circulatórias e o câncer,
contribuindo para reduzir a expectativa de vida média da população.
Em
função da intencionalidade, as lesões provocadas pelos criminosos e
delinqüentes costumam ser mais graves, mortais e multilantes do que as lesões
acidentais.
Como
a criminalidade produz a maioria de suas vítimas, nas camadas mais jovens da
sociedade, os danos humanos e os prejuízos econômicos e sociais crescem de
importância, em função da redução da expectativa de vida útil dos estratos
sociais mais atingidos.
Os estratos sociais mais atingidos
pela criminalidade e pela violência são:
- os homens;
- os mais jovens;
- os menos favorecidos.
Nos
países do primeiro mundo e nas grandes cidades brasileiras, já se observa uma
tendência para que os mais favorecidos abandonem as áreas centrais das cidades,
dominadas pelos delinqüentes, e se instalem em condomínios fechados e seguros
localizados nas áreas suburbanas.
Em
conseqüência, as pessoas pobres passam a ser as vítimas preferenciais do
aumento da criminalidade e dos índices de violência urbana.
Os
mais atingidos pela violência e pelo incremento da criminalidade são os
próprios delinqüentes, cuja grande maioria começa a delinqüir antes mesmo da
puberdade e costuma morrer, de morte violenta, antes de completar 30 (trinta)
anos de idade.
O incremento da criminalidade, além de
agredir preferencialmente a juventude emergente, prejudica o desenvolvimento
econômico:
- os empresários procuram instalar suas empresas
nas áreas mais seguras;
- as atividades turísticas são drasticamente
reduzidas, quando se caracteriza um clima de insegurança.
5. Monitorização, Alerta e Alarme
A
monitorização da criminalidade deve ter por objetivo detectar as variáveis
biopsicológicas, econômicas, sociais e culturais que podem influenciar o seu
incremento.
É
absolutamente importante que todos os delinqüentes sejam cuidadosamente
estudados e submetidos a baterias de testes psicológicos e entrevistas, com o
objetivo de se detectar os motivos que os levaram a delinqüir.
A
validade científica deste trabalho de coleta de dados facilita a organização de
bancos de dados e a análise epidemiológica, com o objetivo de permitir uma
melhor compreensão desta grave enfermidade social.
A
vigilância social da criminalidade e os estudos epidemiológicos decorrentes
facilitam o planejamento estratégico das medidas preventivas que concorrerão
para minimizar a importância da criminalidade, como força caótica de
desestruturação social.
6. Medidas Preventivas
Sem
nenhuma dúvida, a redução da criminalidade e da violência depende do
fortalecimento da ordem pública e da redução das expectativas de impunidade. O
aparelho policial deve ser fortalecido e otimizado e o Poder Judiciário deve
ser incrementado e agilizado.
A
garantia dos direitos humanos dos suspeitos de terem delinqüido é extremamente
importante, mas não deve ser utilizada como desculpa, para retardar o rito
processual e a punição dos culpados. É muito importante que o rito processual
seja agilizado e que a severidade das penas seja compatibilizada com a
gravidade dos delitos.
Os
aparelhos policiais devem valorizar ao máximo seus recursos humanos. Os testes
psicológicos e de aptidão profissional devem ser obrigatórios na admissão e a
intervalos regulares.
O
perfil biopsicológico do policial deve ser cuidadosamente estabelecido para
permitir uma correta seleção dos efetivos policiais. Os testes para constatar
possíveis dependências de drogas devem ser realizados, pelo menos a cada
semestre, envolvendo os efetivos policiais. Não se pode admitir policiais
dependentes de drogas como responsáveis pela segurança pública.
A
formação dos policiais deve ser motivo de cuidados especiais. É extremamente
importante que os mesmos tenham condições de impor sua autoridade e liderança,
sem desrespeitar os direitos humanos.
Nenhum
policial pode ter dúvidas sobre a importância da conquista das lideranças
comunitárias, para a causa da segurança pública.
A
opinião pública deve ser absolutamente favorável à segurança pública e
desfavorável ao crime e ao banditismo.
No
que diz respeito à prevenção da criminalidade, é indispensável que o governo se
preocupe em reduzir a imensa dívida social, que foi contraída ao longo da
história deste País. É indispensável que os serviços essenciais sejam
assegurados a todos e que uma infra-estrutura urbana e habitacional seja
estabelecida. O mapeamento de riscos evidentemente contribuirá para que a
cidade se desenvolva em áreas seguras.
Mas
sem nenhuma dúvida, o programa de mudança cultural é o mais prioritário e importante.
As atividades educativas devem ser intensificadas, principalmente no que diz
respeito à valorização da vida humana, à promoção da saúde e à promoção social.
Todos
os esforços deverão ser desenvolvidos para fortalecer a solidariedade humana, a
coesão comunitária e para harmonizar as relações no âmbito familiar.
É
absolutamente indispensável que, para a mentalidade das crianças, os pais sejam
os melhores exemplos a serem seguidos e não os delinqüentes. Pais companheiros
não perdem os filhos para a delinqüência.
Uma verdade deve ser debatida e
ensinada: os criminosos morrem cedo. Todo delinqüente reduz pela
metade sua expectativa de vida.
Ser
violento é ser pouco inteligente. A vida tem que ser valorizada.
É
absolutamente importante que a população seja desarmada, pois portar uma arma é
exatamente a metade do caminho para usá-la.
A
gangues jovens devem ser desincentivadas, os jovens devem aprender a preservar
suas individualidades e a escapar do processo de massificação. Ninguém, de bom
senso, abrirá mão do livre arbítrio e de sua capacidade de decidir, para se
escravizar às decisões do grupo.
A
masculinidade se caracteriza pelo instinto de proteção. Homem que é homem
protege as pessoas mais frágeis e, em nenhuma hipótese, assume condutas
prepotentes e agressoras.
No
fundo, as condutas agressoras revelam debilidades psicológicas.
Os
jovens devem aprender os “primeiros socorros”, desde a mais tenra idade, e se
compenetrarem da imensa importância de se tornarem aptos para salvar vidas
humanas.
Todos
os cidadãos devem ajudar a ordem pública e denunciar os autores de atos
criminosos. Denunciar atos criminosos é um dever da cidadania e, em nenhuma
hipótese, uma conduta traiçoeira.
Ao
contrário, quem acoberta crimes está traindo os ideais mais puros das
comunidades.
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