22 novembro 2012

95) Por que se deve registrar boletim de Ocorrência Policial quando forem constatados ilícitos na escola?




Atos infracionais, contravenções e crimes devem ser apurados pelas autoridades competentes para que haja a responsabilização dos culpados. As investigações criminais e o julgamento não são funções da escola, mas a direção deve tomar as medidas administrativas cabíveis, de acordo com as Normas Gerais de Convivência Escolar, o Regimento Escolar e a legislação aplicável aos servidores, quando for o caso. As apurações e sanções decorrentes dos registros diminuem a sensação de impunidade e contribuem para inibir novos casos de violência no âmbito da escola. No caso de violência contra a criança ou o adolescente, o registro do Boletim de Ocorrência pode contribuir para interromper o ciclo da violência contra as vítimas. 

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